sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019

Priscila aponta sobrepreço de R$ 2,11 milhões em licitação Estadual

Segundo deputada, esse sobrepreço bate a marca de 32%. Líder do Governo na Alepe, Isaltino 
Nascimento discorda e diz que todas as normas legais foram cumpridas para a dispensa de licitação.

          A deputada estadual Priscila Krause (DEM) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio de ofício protocolado na tarde da última quinta-feira (21), que determine a suspensão de dispensa de licitação do governo de Pernambuco com objetivo de adquirir 972.038 camisas de fardamento escolar. De acordo com a parlamentar, que subiu à tribuna na sessão plenária dessa manhã para anunciar a ação, há evidências de que tanto a solução jurídica adotada – a dispensa da licitação – bem como o valor praticado vão de encontro ao interesse público. O documento apresentado ao órgão de controle aponta indício de sobrepreço de 32%, alcançando um prejuízo de R$ 2,11 milhões.

A deputada explicou que a utilização do argumento de “emergência” para realizar a dispensa não se justifica no caso dos fardamentos já que foram comprados em novembro passado mais de 240 mil camisas (30,45% do total entregue em 2018) e que a entrega algumas semanas à frente, em busca do método e preço justos, terminará beneficiando os cofres públicos e, por conseguinte, a possibilidade de mais investimentos no setor.  

“O governo sabe com muita antecedência quantos fardamentos vai precisar para começar o ano letivo e não fez o dever de casa, só lançou a licitação no fechamento de dois mil e dezoito. Teve dois lotes fracassados, algo previsível num processo dessa monta, e daí por equívoco próprio, de seu atraso, passa a onerar os cofres públicos com uma compra bem mais cara usando da justificativa da emergência. Meu trabalho é para que o cidadão que paga o IPVA, que paga o ICMS não pague por mais essa”, registrou a parlamentar.

Na tribuna da ALepe, o deputado Estadual Isaltino Nascimento (PSB) relativizou as críticas da deputada. Segundo o líder do Governo, todas as normas legais foram cumpridas, e a dispensa de licitação somente foi solicitada depois que as primeiras tentativas de compra foram frustradas. “A Secretaria de Educação em Pernambuco trabalha para atender os estudantes e a sociedade da melhor maneira. Não podemos trazer esse assunto como forma de denúncia ou de ataque contra a honradez dos gestores públicos. Não paira dúvida sobre a seriedade desse processo de licitação”, concluiu o parlamentar.

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