sexta-feira, 18 de janeiro de 2019

Sindicato dos Professores manifesta apoio a conselheira Ana Paula

Izaías está movendo processo contra ela, por se sentir caluniado. Prefeito não admite que 
Conselho do Fundeb seja usado para fazer política.  Régis: “Estou no meu direito, sem retirar o dela”.

Leia o Posicionamento do Sinpro, na íntegra:

“O Sindicato de Professores de Pernambuco, vem em público manifestar sua total indignação diante das atitudes autoritárias e de perseguição a professora Ana Paula que é presidente do Conselho do FUNDEB do município de Garanhuns e filiada ao nosso sindicato. Ao longo de seu mandato, o prefeito Izaías Régis vem tratando a educação com descaso, bem como desrespeitando e perseguindo professores (a) desta municipalidade.  

Como todos sabem esta administração vem sendo questionada em diversos órgãos públicos de fiscalização e controle como o Ministério Público de Pernambuco e o Tribunal de Contas do Estado justamente pelo mau uso de recursos públicos.

A mais nova denúncia tem a ver com os recursos que vem para o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – que é um mecanismo de redistribuição de recursos voltados para a educação básica, essencialmente para salário, valorização e carreira dos professores e professoras (verba federal), bem como nas melhorias estruturais das escolas. O objetivo central é fortalecer a educação oportunizando um futuro digno as crianças e adolescentes. 

Segundo consta, cerca de 4 milhões de reais do Fundeb que estavam bloqueados pela justiça,  foram desbloqueados e creditados na conta do Fundo e que no mesmo dia foram transferidos para uma conta do município, o que é terminantemente proibido pela Lei n°11.738/98. Ao constatarem a ilegalidade, parte do recurso voltou para o fundo, mas o restante, cerca de 1,5 milhões, não foi depositado na mesma.

O Conselho então solicitou explicações sobre este valor ausente e não foi atendido pelo prefeito. Cumprindo o dever de fiscalizar e não tendo resposta alguma desta municipalidade, o conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, seguindo todos os procedimentos legais, realizou sua reunião regular onde em votação resolveram promover a denúncia ao Ministério Público Federal e a Câmara de Vereadores. É preciso que fique claro, que os recursos destinados ao FUNDEB obrigatoriamente tem de ser usados na educação caracterizando improbidade administrativa qualquer movimentação diferente da exigida por lei.

O prefeito Izaías Régis visando retaliar e intimidar a presidente do conselho, Ana Paula, vem perseguindo, inclusive processando ela judicialmente sem fundamentação. 

O SINPRO PERNAMBUCO manifesta apoio e solidariedade a Ana Paula, professora e filiada desta entidade nos colocando a disposição para a luta, bem como oportunizando toda nossa estrutura física e advogados em sua defesa. Não nos furtaremos de denunciar e apoiar quem denuncie todas as irregularidades que ocorrerem, principalmente na educação”.
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Izaías e o outro lado -  Vale dizer, o Prefeito de Garanhuns Izaías Régis se manifestou sobre o caso que envolve o suposto uso/transferência indevida de recursos do Fundeb na tarde desta quinta-feira (18). De acordo com ele, que em nota, expressou todo o seu respeito ao trabalho dos Conselhos Municipais, “Não se pode admitir que ninguém use essa estrutura de forma política, para denegrir pessoas e a gestão, já que este não é o papel Conselhos”. Ainda segundo o Chefe do Executivo, “Cada vez mais alguns integrantes se utilizam do espaço (Conselho), para desvirtuar sua função”.

No comunicado, Régis seguiu rebatendo a acusação de que estaria perseguindo a Presidente do Fundeb, alegando que como cidadão, tem o direito de interpelar a profissional que hoje preside o Conselho Municipal de Educação, para que ela possa se explicar, se as informações que formalizou denúncia e “espetacularizou” diante da mídia, são acusações diretas à ele. “Não há nenhum ato de perseguição, há um pedido de explicação, que pode ser feito por qualquer pessoa que sinta-se caluniada. Estou no meu direito, sem precisar retirar o dela”, apontou Régis em nota distribuída à imprensa.

No mesmo comunicado, o Prefeito chamou atenção para o seu compromisso com a educação municipal, demonstrado desde 2013, quando ele assumiu o comando do executivo. Ele lembrou dos investimentos que foram feitos a partir daquele ano, melhorando a rede de ensino com reforma e construção de escolas, merenda e transporte de qualidade, capacitação de profissionais, e ainda com os pagamentos devidamente em dia aos profissionais. “Temos uma das melhores médias salariais de Pernambuco. Desde 2013 quando assumi, a cada ano realizamos o reajuste do piso salarial dos profissionais de educação, somando neste período um montante de 43,83% de aumento para essa categoria”, finalizou o Prefeito.
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