sábado, 26 de janeiro de 2019

PE: Governador nomeia condenada na justiça para sua assessoria

De acordo com o Ministério Público, Luciana Azevedo, ex-presidente da Fundarpe foi mencionada no chamado “escândalo dos shows fantasmas”, ocorrido no primeiro Governo Eduardo Campos.

Na última quinta-feira (24), o Diário Oficial do Estado trouxe um nome polêmico para integrar a equipe do governador Paulo Câmara (PSB). É que segundo a publicação, a ex-diretora-presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) Luciana Vieira de Azevedo será “assessora especial” do pessebista.

De acordo com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Luciana foi condenada por improbidade administrativa por fatos da época em que comandava a fundação, no ano 2007. Ela foi mencionada no chamado “escândalo dos shows fantasmas”, ocorrido no primeiro governo Eduardo Campos.

Em novembro de 2015, no site oficial, o MPPE chegou a publicar uma reportagem expondo que a pedido do órgão, a Justiça condenou Luciana por improbidade. O texto destaca o motivo: “Consistente na ação dolosa de contratar temporariamente pessoal para o exercício da função pública, de forma ilícita, no exercício financeiro de 2007”.

A condenação ocorreu com base em quatro irregularidades: “Contratação temporária de pessoal sem atendimento das exigências legais; contratação temporária de pessoal para cargos inexistentes; contratados temporários que não constam na folha de pagamento; e classificação contábil indevida de despesas”.

Abaixo, você confere, na íntegra, a reportagem do Ministério Público, publicada em 2015, sobre a condenação de Luciana Azevedo (foto, abaixo), que será a nova “assessora especial” do Governador Paulo Câmara. 

          Leia: 
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A pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a Justiça condenou a ex-diretora-presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Luciana Vieira de Azevedo (foto), por ato de improbidade administrativa, consistente na ação dolosa de contratar temporariamente pessoal para o exercício da função pública, de forma ilícita, no exercício financeiro de 2007.

À ex-gestora da Fundarpe serão aplicadas as sanções: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três anos, multa civil de no valor de 10 vezes a remuneração percebida por Luciana Azevedo no mês de julho de 2007, e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

De acordo com a ação civil de improbidade do MPPE, ingressada pelo 27° promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital, Eduardo Cajueiro, o Tribunal de Contas enviou ofício ao MPPE sobre uma auditória especial feita na Fundarpe no exercício financeiro de 2007, apresentando quatro irregularidades. São elas: contratação temporária de pessoal sem atendimento das exigências legais; contratação temporária de pessoal para cargos inexistentes; contratados temporários que não constam na folha de pagamento; e classificação contábil indevida de despesas.

Durante a investigação deflagrada, o Ministério Público de Pernambuco constatou que os documentos apontam que a ex-diretora-presidente da Fundarpe assinou os contratos temporários, tendo papel decisivo na ilegalidade, inclusive determinando através de Comunicação Interna (CI), que os contratos fossem formalizados, sem a devida observância das orientações emitidas pela Secretaria de Administração.

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