domingo, 13 de janeiro de 2019

Izaías: “Coloquei 8 milhões além dos 25% obrigatório na Educação”

De acordo com Prefeito, iniciativa contribuiu para que o setor de ensino
da rede municipal não paralisasse suas atividades. (VeC/Diário de Pernambuco).

Em entrevista ao Diário de Pernambuco o prefeito Izaías Régis (PTB) fez um desabafo sobre a atual situação dos municípios brasileiros. Ele enfatizou que o Governo Federal precisa colocar os municípios como prioridade na liberação de recursos. A matéria referia-se especificamente ao desemprego e contou com outros depoimentos como o de José Patriota, presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), mas Régis estendeu o tema à necessidade premente do Governo de Jair Bolsonaro acudir as cidade em um momento em que estes entes federativos atravessam severas dificuldades fiscais, inclusive muitos sem dinheiro até pra pagar a folha salarial. 

“É urgente que as verbas da União venham diretamente para as cidades, sem atravessadores. A situação dos municípios é muito ruim. Hoje somos administradores de folha de pagamento. Não sobra para investimento. Quem tem recursos próprios pode fazer algo, mas a maioria não tem. Os municípios estão falidos”, criticou o prefeito de Garanhuns. 

Ainda de acordo com o petebista, a Prefeitura de Garanhuns teve que colocar R$ 8 milhões a mais para a educação, além do percentual de 25% que é obrigatório, para o setor não paralisar. “Na saúde é a mesma coisa. Não temos como manter as cidades funcionando bem do jeito que a coisa está”, advertiu. 

Gasto mínimo de 25% - A Constituição exige que os municípios apliquem ao menos 25% de sua receita resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento da Educação. A lei é a mesma para os estados e, no caso da União o percentual mínimo era de 18% até 2017. A Emenda Constitucional 95, conhecida como lei do teto, estipulou que a partir de 2018 a União investirá o mesmo valor de 2017 mais o acréscimo da inflação do ano anterior medida pelo IPCA. 

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