sexta-feira, 11 de janeiro de 2019

IPSG esclarece denúncias sobre empréstimos consignados

Através de nota enviada a imprensa local, órgão esclareceu que inquérito instaurado para investigar
denúncias sobre ato de improbidade, não é relacionado à atual gestão, e sim à anterior a 2013. 

A Promotora de Justiça Ana Cristina Barbosa Taffarel instaurou um Inquérito Civil para investigar denúncias de um eventual ato de improbidade administrativa cometido pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Garanhuns (IPSG).

De acordo com os autos da Portaria nº 11/2018, houve uma suposta falta de repasses em empréstimos consignados, no valor de R$ 1.869,01 (mil, novecentos e sessenta e nove reais e um centavo), que teriam sido descontados de alguns servidores e não repassados ao Banco Pan S/A. Com a falta de repasse, os servidores teriam ficado inadimplentes.

Através de Nota enviada a Imprensa, o IPSG esclareceu que o ato que se transformou em Inquérito Civil Público no MPPE, não é relacionado à atual Gestão, é sim à gestão anterior a 2013. “O Banco Panamericano S/A indevidamente acusou o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Garanhuns - IPSG de ter infringido as normas estabelecidas no termo de convênio assinado entre o Banco e a Prefeitura Municipal de Garanhuns, em virtude da falta de repasse de valores descontados dos aposentados e pensionistas do IPSG. Vale salientar que o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Garanhuns é uma entidade autárquica com personalidade jurídica de público interno inscrita no CNPJ sob o nº 04.664.996/0001-90 que tem como principal característica a independência financeira, patrimonial e administrativa”.

Ainda segundo a Municipalidade, o “convênio foi firmado entre Banco Cruzeiro do Sul S/A e a Prefeitura Municipal de Garanhuns, ainda na gestão passada, logo o IPSG não é parte averbadora do convênio celebrado. Em um dos itens do termo do convênio firmado entre Banco Cruzeiro do Sul S/A e a Prefeitura Municipal de Garanhuns informa que a utilização do Consig Card é restrito a pessoas físicas maiores de 18 anos que mantém um vínculo efetivo e ativo com averbadora. Ora, o IPSG somente se relaciona com servidores inativos e pensionistas que não estão alcançados pelo termo de convênio firmado”.

Ainda na Nota, o IPSG esclarece que o convênio junto ao Banco Cruzeiro do Sul foi cancelado em 11/06/2013. “Com a liquidação do Banco Cruzeiro do Sul S/A e o cancelamento do convênio por parte da Prefeitura Municipal de Garanhuns, com base no próprio convênio, não poderia mais haver o desconto dos vencimentos dos servidores municipais, nem os proventos dos inativos e pensionista por parte do IPSG, inclusive, os aposentados não estão alcançados pelo convênio, por isso, desde junho de 2013, não houve mais nenhum tipo de desconto dos proventos e pensões dos servidores inativos”, justificou o IPSG, que considerou a responsabilidade atribuída ao Órgão Municipal como “infundada e descabida”.
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