Segundo executivo, denúncia de Belo do Cal é infundada; já que recurso é de precatório (recuperação
judicial do Fundef); foi usado em obras e serviços públicos e não tem vinculação com a educação.
judicial do Fundef); foi usado em obras e serviços públicos e não tem vinculação com a educação.
O
Vereador Tonho de Belo do Cal (PSDB) e o Assessor Parlamentar Luizinho Roldão,
que é ligado ao Gabinete da Vereador Betânia Monteiro (PTB), protocolaram
denúncia no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre, segundo eles,
o suposto uso irregular de recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (FUNDEB), por parte do Governo de Garanhuns.
De
acordo com os denunciantes, que foram recebidos no MP pelo promotor Domingos
Sávio, R$ 23 milhões de Reais, provenientes do FUNDEB teriam sido utilizados
pelo Governo de Garanhuns em atividades não relacionadas a educação. Tonho
afirmou que baseou sua denúncia em uma auditoria do Tribunal de Contas de
Pernambuco. Ainda de acordo com Belo do Cal, do montante total, R$ 6 milhões de
reais teriam sido utilizados para o envio do duodécimo da Câmara de Vereadores,
em 2015. Além de procurar o Ministério Público, o Vereador que integra a
Oposição, garantiu que já se articula para abrir uma Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) na Câmara. A denúncia deve ser encaminhada pelo Ministério Público de Pernambuco, (MPPE) ao
Ministério Público Federal (MPF), já que se tratam de recursos oriundos do
Governo Federal.
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Em
resposta a denúncia do Vereador e do Assessor Parlamentar, a Prefeitura Municipal de
Garanhuns emitiu uma Nota registrando que as acusações são infundadas e que
“recebe com surpresa a notícia que o vereador Tonho de Belo do Cal requereu a
abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em relação ao relatório prévio emitido pelo Tribunal de Contas
do Estado de Pernambuco, o qual tem como objeto o recebimento de recursos
oriundos de precatório judicial do antigo Fundef”. Ainda segundo a
Municipalidade, “o relatório prévio é apenas encontrado em auditoria, na qual
ainda sequer foi oportunizada o exercício do contraditório e ampla defesa aos
interessados”.
A
Nota da Prefeitura registra que “dos valores recebidos, foram descontados pela
União Federal a quantia devida à Receita Federal, o que já demonstra que a
União entendia que o montante recebido pelo Município não possuía vinculação
com a educação”. O Governo de Garanhuns ainda ressalta que “os comprovantes de
gastos destes recursos em obras e serviços públicos foram juntados aos autos,
demonstrando que até aquele momento o entendimento que prevalecia era o que já tinha
sido expedido em consultas de Tribunais”.
Em
relação a informação repassada pelo Vereador de que R$ 6 dos R$ 23 milhões
foram usados para repassar o duodécimo a Câmara Municipal, a Prefeitura
registra que não há “relação de gastos com o recurso em discussão”, já que o
Relatório do TCE registra “apenas um demonstrativo dos valores repassados ao
Poder Legislativo”.
A nota assinada pela Procuradoria Municipal ainda sugere que o
vereador Tonho de Belo do Cal não conhece o trâmite dos procedimentos do
Tribunal de Contas: “eis que (Tonho de Belo) deve saber diferenciar relatório
prévio (o qual não foi ainda possibilitado o contraditório e ampla defesa) de
julgamento realizado pelas Câmaras do Órgão Julgador”, e que a Prefeitura
lamenta “a propagação dessas informações por falta de conhecimento do
representante do Legislativo, o que poderia ser evitado com um pouco de cautela
e conhecimento do documento que está incluso no processo”, pontua a nota
distribuída pelo Governo de Garanhuns a Imprensa.
Blog do Gidi Santos, com informações do Blog do Carlos Eugênio e da Secretaria de Comunicação Social do Governo Municipal de Garanhuns.
Blog do Gidi Santos, com informações do Blog do Carlos Eugênio e da Secretaria de Comunicação Social do Governo Municipal de Garanhuns.
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