Governo de Garanhuns nega uso ilegal de R$ 23 milhões do Fundeb

Segundo executivo, denúncia de Belo do Cal é infundada; já que recurso é de precatório (recuperação 
judicial do Fundef); foi usado em obras e serviços públicos e não tem vinculação com a educação.

O Vereador Tonho de Belo do Cal (PSDB) e o Assessor Parlamentar Luizinho Roldão, que é ligado ao Gabinete da Vereador Betânia Monteiro (PTB), protocolaram denúncia no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre, segundo eles, o  suposto uso irregular de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), por parte do Governo de Garanhuns.

De acordo com os denunciantes, que foram recebidos no MP pelo promotor Domingos Sávio, R$ 23 milhões de Reais, provenientes do FUNDEB teriam sido utilizados pelo Governo de Garanhuns em atividades não relacionadas a educação. Tonho afirmou que baseou sua denúncia em uma auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco. Ainda de acordo com Belo do Cal, do montante total, R$ 6 milhões de reais teriam sido utilizados para o envio do duodécimo da Câmara de Vereadores, em 2015. Além de procurar o Ministério Público, o Vereador que integra a Oposição, garantiu que já se articula para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara. A denúncia deve ser encaminhada pelo Ministério Público de Pernambuco, (MPPE) ao Ministério Público Federal (MPF), já que se tratam de recursos oriundos do Governo Federal.

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Em resposta a denúncia do Vereador e do Assessor Parlamentar, a Prefeitura Municipal de Garanhuns emitiu uma Nota registrando que as acusações são infundadas e que “recebe com surpresa a notícia que o vereador Tonho de Belo do Cal requereu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em relação ao relatório prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o qual tem como objeto o recebimento de recursos oriundos de precatório judicial do antigo Fundef”. Ainda segundo a Municipalidade, “o relatório prévio é apenas encontrado em auditoria, na qual ainda sequer foi oportunizada o exercício do contraditório e ampla defesa aos interessados”.

A Nota da Prefeitura registra que “dos valores recebidos, foram descontados pela União Federal a quantia devida à Receita Federal, o que já demonstra que a União entendia que o montante recebido pelo Município não possuía vinculação com a educação”. O Governo de Garanhuns ainda ressalta que “os comprovantes de gastos destes recursos em obras e serviços públicos foram juntados aos autos, demonstrando que até aquele momento o entendimento que prevalecia era o que já tinha sido expedido em consultas de Tribunais”.

Em relação a informação repassada pelo Vereador de que R$ 6 dos R$ 23 milhões foram usados para repassar o duodécimo a Câmara Municipal, a Prefeitura registra que não há “relação de gastos com o recurso em discussão”, já que o Relatório do TCE registra “apenas um demonstrativo dos valores repassados ao Poder Legislativo”.

A nota assinada pela Procuradoria Municipal ainda sugere que o vereador Tonho de Belo do Cal não conhece o trâmite dos procedimentos do Tribunal de Contas: “eis que (Tonho de Belo) deve saber diferenciar relatório prévio (o qual não foi ainda possibilitado o contraditório e ampla defesa) de julgamento realizado pelas Câmaras do Órgão Julgador”, e que a Prefeitura lamenta “a propagação dessas informações por falta de conhecimento do representante do Legislativo, o que poderia ser evitado com um pouco de cautela e conhecimento do documento que está incluso no processo”, pontua a nota distribuída pelo Governo de Garanhuns a Imprensa.

       Blog do Gidi Santos, com informações do Blog do Carlos Eugênio e da Secretaria de Comunicação Social do Governo Municipal de Garanhuns.

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