sexta-feira, 21 de dezembro de 2018

Juiz suspende aumento nas passagens de Ônibus de Garanhuns

Para o caso de descumprimento da decisão, magistrado fixou multa diária ao Município 
e à empresa Coletivos São Cristóvão, no valor de dez mil reais para cada um.

O Juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca aqui de Garanhuns, Glacidelson Antônio da Silva, concedeu no início da tarde desta sexta-feira (21), liminar favorável em parte, a ação civil pública impetrada pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, do MP local, no caso que envolve a revisão da tarifa do sistema de transporte coletivo urbano municipal. O Juiz, atendeu o pedido do Promotor Domingos Sávio, e proferiu despacho, suspendendo o aumento nas passagens de ônibus de Garanhuns.

Com a decisão, perde validade, o Decreto de Lei nº 057/2018. Editado pelo Governo Municipal, e publicado no dia 12 de dezembro, o documento autorizava a elevação da tarifa do transporte público urbano, fixada atualmente em R$ 2,60, para R$ R$ 2,90, nos casos de pagamento em espécie dentro dos coletivos; e ainda para R$ 2,80, nos casos em que fossem utilizado o cartão “meu passe legal”. O mesmo documento, ainda estipulava a tarifa de R$ 3,45 para o serviço “opcional” garoinha, e de R$ 1,40 para os estudantes.

       Para o caso de descumprimento da decisão, o juiz fixou multa diária ao Município de Garanhuns e à empresa Coletivos São Cristóvão, no valor de dez mil reais, para cada um.

Ação Civil Pública - O Ministério Público de Pernambuco, através do promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra, argumentou, no texto da ação que o aumento da tarifa do transporte público foi autorizado pelo prefeito Izaías Régis com base em decisão do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), que teve como elementos apenas a planilha apresentada pela concessionária Coletivos São Cristóvão Ltda, tendo o poder público se omitido de fazer seu estudo próprio para apresentar uma contraproposta ao percentual apresentado pela empresa. Sávio ainda frisou que o reajuste autorizado foi muito maior do que a inflação prevista para 2019, que foi de 4%. 

Na sua decisão o juiz Glacidelson Antônio levou em consideração que as planilhas apresentadas pela empresa Coletivos São Cristóvão Ltda na reunião do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) não têm documentos que comprovem que os valores disponibilizados correspondem à realidade. O magistrado ainda salientou em seu despacho que os novos valores apresentam índices de reajuste maiores do que a inflação do período e o aumento do salário mínimo vigente no país.

O município de Garanhuns, a AMSTT e o CMTT tem 30 dias para contestarem a ação. Da decisão cabe recurso ao TJPE.

Paulo consegue captar R$ 66 milhões para reforçar a saúde em PE

Recursos, que virão do Ministério da Saúde, serão destinados aos tratamentos do câncer, de nefrologia, 
bem como alcançarão a rede de Alta e Média Complexidade no Estado. (SEI - Foto: Hélia Scheppa).

O governador Paulo Câmara e o ministro Gilberto Occhi assinaram, ontem, quinta-feira (20), convênios entre o Governo de Pernambuco e o Ministério da Saúde para o repasse de R$ 66,3 milhões ao orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado. Destes, R$ 40,4 milhões serão destinados anualmente para a qualificação da assistência na rede de tratamento do câncer e nefrologia em Pernambuco.

Outros R$ 19 milhões de reais, segundo informa a gestão do executivo estadual, serão repassados ainda este ano, em parcela única, por intermédio de emenda parlamentar, para ampliar o teto de Média e Alta Complexidade da Secretaria Estadual de Saúde. Na ocasião, também foram assinados os termos de doação de veículos adaptados para apoio aos Centros Especializados em Reabilitação e para o combate ao mosquito Aedes Aegypti; e anunciada a implantação de 32 novas Academias de Saúde no Estado.

Do valor total a ser repassado por ano pelo Governo Federal ao Estado de Pernambuco, R$ 28 milhões de reais serão aplicados em procedimentos realizados nas Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), instaladas no IMIP; Hospital de Câncer de Pernambuco; Real Hospital Português; e Hospital Dom Tomás, em Petrolina. Além disso, Pernambuco será contemplado com o reforço de mais de R$ 12,4 milhões de reais por ano para habilitação do Hospital de Santo Amaro, ligado à Santa Casa de Misericórdia, como unidade especializada em hemodiálise.

A verba, segundo o Governo de Pernambuco, irá permitir o incremento de mais de 60 máquinas de terapia renal substitutiva, o que significa uma ampliação de mais de 360 vagas no tratamento aos pacientes do SUS no Estado. Já os R$ 19 milhões a serem recebidos em parcela única, serão destinados ao custeio e manutenção da grande rede de urgências e emergências de Alta e Média Complexidade do Estado. O recurso, foi captado pelo Governo do Estado, por intermédio de emenda parlamentar do Deputado Federal Fernando Monteiro.
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Natal Solidário da UPAE local entrega uma tonelada de alimentos

Ao total, campanha arrecadou cinco toneladas
Essa foi a quinta edição do evento.

Esta quarta-feira (19) foi de alegria e solidariedade para os que fazem a UPAE Garanhuns. Funcionários da unidade de saúde que participaram da campanha Natal Solidário fizeram a entrega de uma tonelada de alimentos a duas instituições filantrópicas no município. Ao lado dos coordenadores, os servidores estiveram no Abrigo São Vicente de Paulo, que assiste mais de 60 idosas, e no Desafio Jovem Trindade, que trabalha na recuperação de dependentes em álcool e outras drogas. Para a entrega, a UPAE contou com o apoio da Polícia Militar, que cedeu uma viatura para o transporte dos alimentos.

O Natal Solidário da UPAE Garanhuns/Gestão IMIP, em sua quinta edição, arrecadou mais de cinco toneladas de alimentos, sendo que cerca de duas toneladas já foram distribuídas, e nessa sexta-feira (21), todo o restante beneficiará mais 10 instituições que trabalham no auxílio à população carente; todas elas apresentadas pelos próprios funcionários que participaram do Natal Solidário.
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"Tivemos dois momentos emocionantes. Ver a alegria daquelas senhorinhas, que sorriam, agradeciam e nos abraçavam, mexeu com todos nós. Nossos colaboradores participando de tudo, em uma grande ação solidária com o próximo, mas também em uma integração entre nós. E depois, chegar para atender uma instituição que acredita na recuperação das pessoas, que oferece novas oportunidades de vida. Isto é o espírito do Natal, da festa solidária que comemora o nascimento de Jesus" - Afirma Gustavo Amorim, coordenador geral da UPAE Garanhuns.

GINCANA - Durante as últimas semanas, uma gincana com brincadeiras movimentou as equipes formadas pelos funcionários e terceirizados da Unidade de Saúde. Foram estas equipes, 14 no total, que possibilitaram o resultado recorde de 5,3 toneladas de alimentos e material de limpeza arrecadados.
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Professores de Garanhuns recebem Prêmio Luzinette Laporte

Cerimônia de entrega, aconteceu na noite de ontem (20), no
auditório da Unopar, pólo Garanhuns. (Secom/PMG).

A Secretaria Municipal de Educação promoveu a entrega, na noite de ontem (20), do Prêmio Luzinette Laporte, com certificação de reconhecimento dos professores das escolas que se destacaram no município de Garanhuns, contribuindo para a melhoria do processo de ensino e aprendizagem desenvolvido na sala de aula. A solenidade de premiação aconteceu no auditório da Unopar instalado aqui na cidade, e reuniu gestores e professores que fazem parte da Rede Municipal de Ensino de Garanhuns.

O Prêmio Luzinette Laporte tem como objetivo prestar homenagem e reconhecimento às escolas e às equipes gestoras pelos resultados pedagógicos obtidos nas últimas avaliações externas apresentadas pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco (Idepe), uma vez que o índice é comparável nacionalmente e expressa em valores os resultados mais importantes da educação, qual seja, a aprendizagem dos estudantes e o fluxo escolar.
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O momento contou com a participação do prefeito Izaías Régis e do vice-prefeito Haroldo Vicente. O gestor do município, em seu discurso, destacou os investimentos dos últimos anos. "Parabéns para todos os professores que estão contribuindo efetivamente para uma educação melhor. Quero ser parceiro da educação, estamos construindo diversas escolas em Garanhuns para melhorar o acesso ao ensino público, no intuito de que o desempenho dos estudantes cresça", finaliza o prefeito.

O Ideb busca medir a qualidade do aprendizado nacional e construir metas para melhoria de ensino, por meio da realização de uma prova que ocorre a cada dois anos. Na Rede Municipal de Garanhuns, a meta estipulada em 2015 foi de 4,4 para os Anos Iniciais e o resultado chegou a 4,7.
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Idosos e deficientes tem até o dia 31 para renovar o benefício BPC

Interessados, devem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras’s) aqui em garanhuns, 
ou ainda ligar na Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH). (Secom/PMG).

Pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como Loas, têm até o fim do mês para realizar a atualização de dados junto ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O prazo segue até o dia 31 de dezembro, e quem não realizar o procedimento poderá ter o benefício suspenso.

A portaria n° 2.651 de 18 de dezembro de 2018 dispõe sobre os procedimentos relacionados ao BPC, cujos beneficiários ainda não realizaram a inscrição no Cadúnico dentro do prazo estabelecido pela legislação. De acordo com a publicação, os benefícios serão suspensos em quatro lotes, de acordo com o trimestre de aniversário dos beneficiários, conforme o cronograma anexado a portaria, que pode ser acessada aqui.

Desta forma, o beneficiário poderá realizar a inscrição até o prazo final do lote ao qual está vinculado. Para se inscrever, os interessados devem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras’s) do município. A população também pode entrar em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) por meio do telefone: (87) 3763-3567. Tem direito ao benefício, idosos e deficientes.

Confira o cronograma com todas as datas estabelecidas pela portaria:

Lote
Período de aniversário do beneficiário
Data limite para emissão da notificação
Competência inicial da suspensão
Período máximo do bloqueio que trata o art. 4°
01/01 a 31/03
31/12/2018
Abril de 2019
01/05/2019 a 30/05/2019
01/04 a 30/06
31/03/2019
Julho de 2019
01/08/2019 a 30/08/2019
01/07 a 30/09
30/06/2019
Outubro de 2019
01/11/2019 a 30/11/2019
01/10 a 31/12
30/09/2019
Janeiro de 2020
01/02/2020 a 01/03/2020

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