quinta-feira, 20 de dezembro de 2018

Garanhuns: MP quer suspender aumento na passagem de ônibus

Segundo Promotor responsável pelo caso: reajuste é baseado em levantamento unilateral, 
algo que penaliza a população; que fica privada de um levantamento isento de interesses particulares.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Garanhuns, ingressou com ação civil pública com pedido de liminar para que a Justiça determine a suspensão imediata do aumento da tarifa do transporte público aqui em Garanhuns. O município publicou, no dia 12 de dezembro, decreto que autoriza o aumento da passagem a partir do dia 1º de janeiro de 2019 para R$ 2,90 quando o pagamento for feito em dinheiro e R$ 2,80 quando for feito através do cartão Meu Passe Legal; para estudantes, o valor da meia passagem subiu para R$ 1,40; e para os usuários do serviço opcional, o preço passa a ser de R$ 3,45.

Além da suspensão do reajuste, o MPPE requereu ainda que a Justiça acolha um dos seguintes posicionamentos: determinar ao município não promover qualquer aumento nas tarifas sem a apresentação prévia de estudo; ou condicionar a revisão tarifária à apresentação de estudo que inclua nos cálculos a receita com publicidade nos ônibus; ou, em último caso, limitar o reajuste ao índice de inflação previsto para 2019, que é de 4%. Por fim, o MPPE requer em caráter definitivo que o município seja obrigado a tomar as medidas necessárias para disciplinar o uso de publicidade comercial nos ônibus como fonte de receita para reduzir o valor da passagem paga pelos usuários.

O promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra argumenta, no texto da ação, que o aumento da tarifa do transporte público foi autorizado pelo prefeito Izaías Régis com base em decisão do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) que teve como elementos apenas a planilha apresentada pela concessionária Coletivos São Cristóvão Ltda, tendo o poder público se omitido de fazer seu estudo próprio para apresentar uma contraproposta ao percentual apresentado pela empresa.

“O reajuste baseado em levantamento unilateral da empresa não pode servir de fundamento, pois penaliza a população, que fica privada de um levantamento isento de interesses particulares”, alertou Domingos Sávio Pereira Agra. Outra inconsistência apontada por ele diz respeito ao método de cálculo dos custos, já que a empresa Coletivos São Cristóvão adotou uma metodologia de 1996, ignorando a atualização proposta em 2017 pela Associação Nacional de Transporte Público (ANTP) para a contabilização de custos na operação desse tipo de serviço.
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Já em relação à receita com publicidade nos veículos, o MPPE ressalta que a planilha apresentada pela empresa não menciona esses valores e que o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) e a Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte (AMSTT) não questionaram a ausência desses valores.

“As empresas de transporte coletivo que exploram a publicidade não têm nenhum custo; o papel e demais materiais, colocação e manutenção dos itens de propaganda são pagos pelas empresas que desejam fazer o anúncio. Nada mais justo que esses recursos sejam revertidos na redução do valor das tarifas cobradas dos usuários, uma vez que são eles que ficam expostos a essa mídia”, detalhou o promotor de Justiça.

Por fim, o representante do MPPE destacou que tanto o município de Garanhuns quanto a empresa de ônibus não adotam medidas de transparência para dar publicidade às informações relativas à composição das tarifas cobradas.

A ação foi recebida pela Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, com o número  5815-37.2018.8.17.2640, sob a responsabilidade do juiz Glacidelson Antônio da Silva.

A Prefeitura ainda  não se manifestou sobre o caso.
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53% x 47%: Alcindo vence Betânia em pesquisa de Rede Social

Enquete ficou no ar por três dias, e foi realizada pela
Fan page Pernambuco.net.. 2.300 pessoas registram voto.

O vereador Alcindo Correia (PCdoB), líder do Governo Izaías na Câmara, e provável Presidente da Comissão mais importante do Poder Legislativo, a de Legislação, Justiça e Redação de Leis; venceu a vereadora Betânia da Ação Social (PTB), em pesquisa que aferiu a intenção de voto de internautas no Facebook.

O Levantamento, realizado pela Fan page Pernambuco.net, editada pelo produtor de conteúdo digital,Marcos Araújo, ficou no ar por três dias. Ao total, 2.300 pessoas participaram da pesquisa; que registrou mais de 500 comentários; 107 compartilhamentos e ainda quase 7 mil curtidas.

No levantamento, o Portal questionou: “Numa possível candidatura à reeleição entre o vereador da situação e a vereadora da oposição em Garanhuns em quem você votaria?. 53% assinalaram o nome de Alcindo, a medida que outros 47%, o de Betânia.

Muito embora não tenha valor científico, o levantamento serviu como uma espécie de termômetro para aferir parte do ânimo dos internautas sobre ambos.

De maneira geral, os dois revelaram bom potencial de aceitação, haja vista a pequena vantagem em percentual aferida para Alcindo. Nos holofotes da opinião pública desde o início do ano, semana passada eles protagonizaram mais um capítulo desse embate político, onde Correia, lidera a bancada governista e Betânia, ocupa lugar de oposição.

Na oportunidade, a petebista criticou duramente o fato do filho do vereador Alcindo, ter sido indicado pelo Prefeito Izaías para assumir o posto de Sub-Prefeito de São Pedro, Distrito do qual Correia é representante na Câmara. Segundo a parlamentar, isso poderia incorrer em nepotismo; prática vedada pelas Lei nº 8.112, de 1990, e pela Súmula Vinculante nº 13 do STF, e que corresponde ao favorecimento de parentes, em detrimento de pessoas mais qualificadas em indicações públicas.

Na Câmara, na ocasião da última reunião plenária da casa, Alcindo refutou a acusação da parlamentar. Na oportunidade, ele assegurou que seu filho não tem nenhum parentesco com o Prefeito Izaías; que reúne a qualificação necessária para assumir a vaga, devido a sua formação em Direito e em Educação Física, e que portanto, a tese de Betânia não se sustentava. Disse ainda, que a vereadora “não tinha moral”, para proceder com uma imputação dessa natureza. Isso porque, de acordo com o líder do Governo, duas irmãs e uma sobrinha da parlamentar integravam até bem pouco tempo, o Governo Municipal. “Quando é comigo é nepotismo. E quando é com a senhora, é o que? Vereadora sua máscara caiu. A senhora não engana mais o povo”, disparou Alcindo na Câmara.

Betânia, se retirou da reunião, antes do pronunciamento de Correia.

    O Blog está a disposição, acaso a parlamentar queira se posicionar sobre as considerações do atual líder do Governo.

Joanna e Super Oara agitam final de semana da Magia do Natal

Enquanto orquestra anima a população nesta sexta, no sábado, será a vez da
cantora carioca. Artistas de Garanhuns também integram a programação. (Secom/PMG).

A Magia do Natal de Garanhuns chega ao seu penúltimo final de semana com uma programação formada por diversos artistas no Palco Prefeitura, principal polo de animação da festa. Os desfiles do Papai Noel e o Polo Infantil também prometem trazer o espírito natalino para os turistas e moradores que passarem pela avenida Santo Antônio.

A primeira atração da sexta-feira (20) será a Banda NG7, da Escola de Referência em Ensino Médio (Erem) de Capoeiras (PE), seguida pelo cantor garanhuense Dennis Benício. O grupo Tatupeba e a Gold Hits Orquestra também se apresentam. A Orquestra Super Oara, a exemplo dos últimos anos, promete finalizar a noite em grande estilo, com músicas instrumentais e clássicos da Música Popular Brasileira.
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O sábado (22) será cheio de atividades no centro da cidade. A partir das 16h, o artista Valdir Marino irá se apresentar para as crianças no Polo Infantil do Espaço Cultural Luiz Jardim. O Desfile do Papai Noel vai abrilhantar a avenida a partir das 18h, após a performance da cantora Andrea Amorim e das crianças do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) de Garanhuns na sacada do Palácio Celso Galvão. Às 19h, os vencedores do I Concurso de Decoração Natalina serão anunciados e premiados no Palco Prefeitura. As apresentações musicais ficarão por conta do Reisado Juvenil Virgem do Socorro do Erem Garanhuns, Joãozinho Sousa, Léo Banda Show e da cantora carioca Joanna, que trará um show com canções dos seus mais de 30 anos de carreira.

O Desfile do Papai Noel acontece também no domingo (22), sempre às 18h. No Palco Prefeitura, a Ciranda Estilizada de Iati vai ser a primeira a se apresentar trazendo a cultura local para o público presente. O Ballet Infantil do Colégio Santa Joana D’arc, o Reisado Raio de Luz e o grupo Nossa Arte, com o espetáculo “A Morte do Cisne”, também fazem parte da grade. O Reisado Três Reis do Oriente irá encerrar o domingo.

Para conferir a programação completa da Magia do Natal de Garanhuns, clique aqui.
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Caruaru: Preso homem do PCC suspeito de mais de 200 homicídios

Renato Carvalho de Azevedo, conhecido como Fuzil, disse que já perdeu a conta de quantas 
pessoas já assassinou para a organização criminosa. (JC Online – Foto: Divulgação: PF).

A Polícia Federal de Pernambuco divulgou nesta quinta-feira (18) os detalhes da prisão de um integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC), na cidade de Caruaru, localizada na região Agreste do Estado de Pernambuco. Renato Carvalho de Azevedo, conhecido como 'Fuzil', de 28 anos, é suspeito de executar mais de 200 pessoas. A ação, realizada nessa terça-feira (18), contou com o apoio da Polícia Federal de São Paulo, além das Polícias Militar de Pernambuco e São Paulo.

A prisão foi realizada após as policias Federal e Militar de São Paulo informarem que Renato 'Fuzil' estaria escondido em um edifício de classe média alta na Rua Fernão Dias Paes, no bairro de Maurício de Nassau. Após o aviso, foi montada uma ação conjunta entre as Polícias Federal e Militar de Pernambuco e o 4º Batalhão da PM (BPM) se dirigiu até o local para verificar a veracidade da informação.

O suspeito foi encontrado com a sua esposa e dois filhos no 11º andar do edifício. No apartamento, os policiais encontraram 80 munições, 70 gramas de maconha, seis aparelhos celulares, quatro facas e uma pistola calibre 380 escondida em um guarda-roupa, com dois carregadores sem documentação. Na garagem, foram encontrados três veículos com os chassis adulterados, além de uma moto.
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Suspeito diz ter perdido as contas de quantas pessoas matou - Renato informou que não possuía nenhum documento verdadeiro e que todos que estavam com ele eram falsos. Ele foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Federal, onde foi informado sobre os seus direitos e autuado em flagrante por posse irregular de armas de fogo, posse de drogas, além de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Além disso, descobriu que tinham quatro mandados de prisão em aberto das Justiças de SP e Bahia em seu nome.

De acordo com a PF, Renato confessou, em depoimento, que chegou ao município pernambucano há quinze dias e que estava recebendo ajuda financeira da organização para o sustento da sua família. Antes, estava escondido em Campinas (SP) por causa da Operação Echelon, que prendeu diversos integrantes do PCC no estado. Ele ainda afirmou que já perdeu as contas de quantas execuções praticou com arma de fogo, além de enforcamentos contra membros da própria organização que não cumpriram as ordens.

Além disso, o suspeito disse que participou de diversos confrontos com a utilização de fuzis, contra integrantes do Comando Vermelho (CV) e mediou alguns julgamentos, que decidiam sobre as execuções, sendo da facção rival ou do próprio PCC.

Ele foi encaminhado nessa quarta-feira (12) para realizar o Exame de Corpo de Delito no Instituto de Medicina Legal (IML). Logo depois, foi encaminhado para a audiência de custódia onde foi confirmada a sua prisão preventiva. Ele ficará disposição da Justiça de Pernambuco no sistema prisional de Limoeiro, também no Agreste do estado.

Boa notícia de ano novo: IPVA terá redução média de 3,2% em 2019

Em Pernambuco, segundo executivo, contribuintes que optarem pelo pagamento em
cota única, em fevereiro, terão um desconto de 7%. (Foto: Celso Tavares/G1).

O Governo de Pernambuco informa que o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) terá uma redução média de 3,18% em 2019, em relação a 2018. O percentual é calculado conforme a variação de preços de mercado estipulada pela Fundação Instituto de Pesquisas Aplicáveis (FIPE). No caso dos automóveis foi registrada uma queda de 3,11%, enquanto que os caminhões tiveram uma depreciação de 4,57%.

Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única, em fevereiro, terão um desconto de 7%. Já os proprietários que decidirem pelo parcelamento em até três vezes irão pagar a primeira prestação também em fevereiro e quitar o IPVA nos meses subsequentes, com a última parcela em abril. As datas de vencimento, segundo informa o Governo do Estado, variam de acordo com o número final da placa dos veículos.

“Mesmo em um cenário econômico ainda bastante adverso, nós conseguimos oferecer a oportunidade para que as pessoas quitem o IPVA com um bom abatimento, além da chance do parcelamento. São medidas que auxiliam tanto a programação financeira da população, quanto o fluxo de caixa do Estado. É importante frisar que metade do valor arrecadado com o tributo é destinada aos municípios”, afirma o atual secretário da Fazenda do Governo do Estado de Pernambuco, Marcelo Barros.

Os carnês de pagamento começarão a ser enviados pelo Detran-PE aos proprietários a partir de 20 de janeiro de 2019, mas já poderão ser acessados no site do órgão (www.detran.pe.gov.br) no início do ano.
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