quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

Auditoria do TCE faz Prefeito de São João revogar licitação indevida

Com revogação, Prefeitura municipal deixou de desembolsar montante 
de R$ 450.211,27. Informação é oficial e parte do Tribunal de Contas do Estado.

Uma análise de licitação realizada pelo Tribunal de Contas na Prefeitura de São João, resultou em uma economia de R$ 450.211,27 aos cofres do município. O objetivo foi avaliar a regularidade da Dispensa nº 06/2018, publicada no Diário Oficial do dia 06 de setembro deste ano. A relatoria é da conselheira Teresa Duere.

A licitação previa a contratação de empresa para capacitação e treinamento de servidores ligados à administração local, e para a análise de possíveis reduções de contribuições e de despesas de pessoal e encargos. O prazo era de 12 meses.

Com a auditoria, a equipe técnica da Inspetoria Regional de Garanhuns identificou indícios de que o processo licitatório ocorreu de forma indevida, já que os fatos apurados levaram a crer que houve favorecimento da empresa contratada para a prestação dos serviços, o Instituto de Administração e Tecnologia (ADM&TEC).

O levantamento da IRGA observou o não atendimento a alguns critérios obrigatórios para a escolha da proposta vencedora, fundamentado pela ausência de vínculo entre o objeto contratado e a natureza da instituição, pela incompatibilidade entre os valores estimados e os preços de mercado, além da não comprovação da capacidade técnica para a prestação dos serviços.

Em função da atuação da equipe de auditoria, solicitando informações a respeito dos atos administrativos decorrentes da dispensa de licitação, o gestor municipal se antecipou à análise da legalidade do certame e procedeu a sua revogação. Deste modo, a Prefeitura deixou de desembolsar o montante licitado, gerando uma economia de R$ 450.211,27 ao município.

"Governo Jair Bolsonaro acabará com a Infraero em até três anos"

Afirmação, é do futuro Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de
Feitas. (Estadão Conteúdo – Foto: José Cruz/Agência Brasil).

BRASÍLIA- O governo de Jair Bolsonaro pretende conceder toda a rede de aeroportos do Brasil e, num prazo de aproximadamente três anos, acabar com a estatal que hoje administra a rede, a Infraero. O destino será a privatização ou a liquidação. “Vai acabar”, afirmou ao Jornal Estado, o futuro ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Ele confirmou que o brigadeiro Hélio Paes de Barros será presidente da estatal e negou que o nome tenha sido imposição do grupo militar no entorno do futuro presidente. “Foi escolha minha”, disse. “Não teve pressão nenhuma.”

Segundo Freitas, a ideia é realizar, em março, o leilão dos 12 aeroportos no Norte, Nordeste e Centro-oeste, cujo edital já foi elaborado no atual governo. Logo após o leilão, ele pretende anunciar uma nova rodada, com mais três blocos de aeroportos. E, quando o leilão desse estiver concluído, anunciará o sétimo e supostamente último lote de aeroportos a ser concedido para a iniciativa privada.

Ainda há “joias da coroa” a serem leiloados. O aeroporto de Congonhas, em São Paulo, já chegou a figurar no programa de concessões, do qual foi retirado por pressões políticas e por uma indefinição sobre o que seria feito com a Infraero no futuro. No mesmo caso se encontra o aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Ambos ainda estão sob administração da Infraero.
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O futuro governo, porém, não parece ter dúvidas que a estatal não deve continuar em mãos do governo, tal como chegou a ser estudado no governo de Michel Temer. Segundo o futuro ministro da Infraestrutura, a dúvida é se ela será privatizada como uma empresa de administração de aeroportos ou se, ao final do processo, será liquidada.

A Infraero enfrenta problemas de caixa desde que se iniciou o programa de concessões de aeroportos, no governo de Dilma Rousseff (2011-2016). Terminais de grande movimento, como o de Guarulhos (SP), Brasília e Galeão (RJ) deixaram de integrar a base de aeroportos administrados pela estatal. Ela entrou como sócia em diversas dessas concessões, o que serviu para aprofundar seus problemas de caixa num primeiro momento. Essas participações da Infraero também deverão ser vendidas.

Segundo Freitas, parte dos funcionários da estatal deve ser transferida para uma nova empresa de controle aéreo. Parte já vem sendo desligada num programa de demissão volunária bancado com recursos obtidos com as concessões.

Na média, diz ele, perto de 1.000 funcionários têm sido desligados por ano. No início do processo, a Infraero tinha 12.000 empregados. Hoje tem 9.000.

PE: Governador libera mais R$ 82 milhões para Adutora do Agreste

Com a liberação prometida nesta quinta, pelo Ministro da Integração Nacional, Estado de 
Pernambuco baterá a meta dos R$ 150 milhões liberados do Orçamento 2018. (SEI).

BRASÍLIA - O governador Paulo Câmara conseguiu assegurar a liberação de mais R$ 82 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) para as obras da Adutora do Agreste. A garantia foi dada nesta quinta-feira (12) em audiência com o ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua. O OGU 2018 previa R$ 150 milhões para a Adutora. "Ao término do ano, essa liberação é fundamental para que as obras tocadas pela Compesa tenham andamento e possam beneficiar o maior número de pessoas. O ministro Pádua teve a sensibilidade em compreender a importância da Adutora para Pernambuco e assumiu esse compromisso conosco e está cumprindo", avaliou Paulo. 

Atualmente, a Adutora do Agreste é a obra hídrica mais importante para o enfrentamento da seca que castiga Pernambuco e o Nordeste. “Com muita dedicação e empenho do governador, a Compesa vem conseguindo vencer as etapas para levar água para a população", afirmou o presidente da estatal pernambucana, Roberto Tavares, que participou da audiência, juntamente com o secretário-chefe do Gabinete do Governo de Pernambuco, José Neto. “A água já começa a chegar em Pesqueira e também chegará a Belo Jardim, beneficiando municípios vizinhos como Sanharó, Tacaimbó, Alagoinha e São Bento do Una”, completou Paulo Câmara.

O governador também destacou a importância de o Governo Federal acelerar as obras do Ramal do Agreste, para que, no futuro, Pernambuco possa levar as águas do Velho Chico para 68 municípios.  

Com a liberação prometida hoje, que se somará aos R$ 68 milhões repassados nos últimos dois meses, Pernambuco baterá a meta dos R$ 150 milhões liberados do Orçamento 2018. “Considero fundamental a atuação pessoal do governador Paulo Câmara na liberação dos recursos, ratificando a dedicação e compromisso com a melhoria do abastecimento em todas as regiões de Pernambuco”, destacou Roberto Tavares.

Ranking CGU: Pernambuco é o Estado mais transparente do Brasil

Avaliação, ocorreu no período de 09 de julho a 14 de novembro deste ano, com 691 entes, 
dentre eles os estados, capitais e municípios com mais de 50 mil habitantes. (SEI)

Pioneiro no quesito transparência, o Estado de Pernambuco é novamente destaque no cenário nacional, ocupando a liderança isolada, entre os estados, no Ranking da Escala Brasil Transparente – Avaliação 360° (EBT), com nota 9,4. A avaliação, realizada pelo Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), ocorreu no período de 09 de julho a 14 de novembro deste ano, com 691 entes, dentre eles os estados, capitais e municípios brasileiros com mais de 50 mil habitantes.

A transparência tem sido uma diretriz do Governo Paulo Câmara, que em 2018 colocou à disposição da sociedade um novo Portal da Transparência, mais moderno, didático e interativo, estimulando ainda mais a participação da sociedade na gestão. O ranking da EBT trouxe nesta edição uma inovação na tradicional metodologia de avaliação da transparência pública adotada pela Controladoria Geral da União, com a Avaliação 360°. O resultado final, pode ser acessado, clicando aqui.

Com a nova metodologia, foram analisados tanto a transparência passiva quanto a transparência ativa (publicação de informações na internet), incorporando aspectos como a verificação da publicação de informações sobre receitas e despesa, licitações e contratos, estrutura administrativa, servidores públicos, acompanhamento de obras públicas, entre outros. O resultado é reflexo do avanço do fomento ao controle social e da melhoria do atendimento das demandas da população pelo Governo, que tem priorizado a verdade e a transparência, em suas ações.

Garanhuns: Câmara aprova Reajuste Salarial para Secretários

“Com o reajuste de 13,33%, os Secretários de Garanhuns receberão em média um aumento anual 
de 2,22%”, destaca o Secretário de Governo Méwitton Araújo. (Blog do Carlos Eugênio)

A Câmara de Vereadores de Garanhuns aprovou, na manhã de ontem, quarta-feira (12), por maioria de votos, um reajuste de pouco mais de 13% nos salários dos Secretários Municipais. Os vereadores Zaqueu Naum Lins (PRB); Tonho de Belo do Cal (PSDB) e Betânia Monteiro (PTB) votaram contra a matéria.

A proposta de reajuste partiu da Mesa Diretora do Legislativo, e inicialmente estava estipulada em pouco mais 33%, o que elevaria o salário dos Secretários para R$ 12 mil reais, valor que chegou a ser pago nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2017, mas que depois de uma Ação Judicial, foi reduzido para R$ 9 mil, mesmo valor praticado desde 2013. Todavia, uma emenda modificativa, tratou de reduzir o percentual para 13,33%.

Atualmente um Secretário Municipal recebe R$ 9 mil reais, porém com os descontos legais o salário líquido recebido é de R$ 7.048,38. Com o reajuste aprovado pela Câmara, os salários passarão a ser, a partir de 1º de janeiro de 2019, de R$ 10.200,00, subindo para cerca de R$ 8 mil reais após os descontos.
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Buscando justificar o reajuste para os Servidores do 1º Escalão do Governo Municipal, o vereador Alcindo Correia (PCdoB), que é líder da Bancada Governista na Câmara Municipal, chegou a apresentar uma planilha (imagem acima), mostrando os últimos reajustes dos Servidores Municipais, ano a ano, desde 2013. Segundo a planilha apresentada pelo Parlamentar, os Professores da Rede Municipal de Ensino receberam um reajuste de 43,83%, somando-se os percentuais entre os anos de 2013 e 2018.

       Já os Servidores Administrativos da Prefeitura tiveram 45,71% de reajuste no mesmo período, enquanto que o IPCA, Índice de Preços ao Consumidor, que é medido mês a mês pelo IBGE, atingiu a marca de 35,14% na somatória dos últimos seis anos.

“Com o reajuste de 13,33%, os Secretários de Garanhuns receberão em média um aumento anual de 2,22%, já que os salários estão congelados desde 2013. Esse percentual está abaixo até do IPCA de 2018, que foi fixado em 2,94% e 21,81% a menos que o IPCA acumulado dos últimos seis anos”, observou o secretário de Governo, Mewitton Araújo.
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PE: Garanhuns é 4º colocado em ranking da transparência da CGU

No mesmo levantamento, município governado por Izaías Régis, ainda aparece na 195º 
posição, dentre os 665 municípios do país com mais de 50 mil habitantes. (VeC Garanhuns).


O município de Garanhuns apareceu em 4º lugar em Pernambuco em um ranking de transparência divulgado pela CGU (Controladoria Geral da União) nesta quarta, 12 de dezembro. Recife liderou a lista no estado seguida por Paulista, Bezerros e Garanhuns. 

Batizado de Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360°, o anúncio fez parte das atividades comemorativas pelo Dia Internacional contra a Corrupção e busca verificar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e de outros normativos sobre transparência nos Estados e no Distrito Federal, além dos municípios com mais de 50 mil habitantes, no qual Garanhuns se enquadra com seus 137 mil moradores.

Entre os 665 municípios avaliados Garanhuns ocupou a 195ª posição com um índice de transparência de 7,81 em uma escala que vai de 0 a 10 pontos.  A avaliação foi realizada entre 09/07 e 14/11 deste ano e mapeou como governos estaduais e municipais publicam na internet os dados sobre receitas e despesas, licitações e contratos, estrutura administrativa, obras públicas, lista de servidores, entre outros. 

PERNAMBUCO LIDERA RANKING ENTRE OS ESTADOS - Entre os estados, Pernambuco foi o que obteve o melhor índice  no ranking da transparência, de acordo com a CGU, com nota 9,4. O segundo colocado foi o Rio Grande do Sul, seguido pelo Distrito Federal, Santa Catarina e Goiás.