terça-feira, 11 de dezembro de 2018

PF cumpre mandados em endereços de Aécio e de mais 5 políticos

Ação é baseada em delações da JBS, onde Joesley Batista e Ricardo Saud, do grupo J&F, 
delataram repasses de propina de quase R$ 110 milhões a Aécio. (Poder 360 – Foto: Sérgio Lima).

A Polícia Federal cumpre nesta 3ª feira (11.dez.2018) mandados de busca e apreensão em endereços de 6 congressistas como parte da operação Ross, que investiga o recebimento de vantagens indevidas por parte dos políticos. Entre os alvos estão o senador e deputado federal eleito Aécio Neves, sua irmã, Andréa Neves, e o primo Frederico Pacheco. Também são investigados outros 2 senadores e 3 deputados federais:
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Eleito deputado federal em 2018, Aécio exerce o mandato de senador pelo estado de Minas Gerais. Ele fica no posto até o início do mês de fevereiro do próximo ano, ocasião em que serão empossados os novos senadores eleitos.

Cristiane Brasil é filha do ex-deputado federal Roberto Jefferson, cassado por ter participado de um dos maiores escândalos de corrupção do Brasil, o Mensalão. Em 2018, foi nomeada ministra do Trabalho pelo presidente Michel Temer (MDB), mas não chegou a assumir, já que teve a posse suspensa pela Justiça Federal. Ao todo, são 24 mandados de busca e apreensão sendo cumpridos nos estados brasileiros do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Norte e Distrito Federal.

AÇÃO INVESTIGA PROPINA PAGA POR AÉCIO - Uma das bases da operação é o conteúdo das delações da JBS. A PF apura a compra de apoio político para formação de coligação nas eleições presidenciais de 2014, quando Aécio concorreu ao Planalto.

A polícia está à procura de documentos relacionados aos depoimentos de Joesley Batista e Ricardo Saud, do grupo J&F. Eles delataram repasses de propina de quase R$ 110 milhões a Aécio. Segundo os investigadores, a ação foca não só na delação de Joesley, mas também no caminho que a propina percorreu.

A PF afirma que Aécio Neves comprou apoio do deputado Paulinho da Força (SD-SP) por R$ 15 milhões, além de receber ajuda de empresários com doações de campanha e caixa 2 (por meio de notas frias). O ministro do STF Marco Aurélio Mello é relator das investigações contra o congressista. De acordo com a PF, a suspeita é que os valores eram recebidos por meio da simulação de serviços que não eram efetivamente prestados e para os quais eram emitidas notas fiscais frias.

A operação é 1 desdobramento da operação Patmos e se chama Ross em referência ao nome da maior plataforma de gelo do mundo, localizada na Antártida. A relação com o nome se dá por causa das notas fiscais frias que estão sob investigação.

OUTRO LADO - Em nota, a defesa de Aécio afirmou que o senador está à disposição e é o maior interessado nas investigações. Pede ainda esclarecimentos sobre as declarações dos delatores. Eis a nota do advogado de defesa, Alberto Zacharias Toron: “O senador Aécio Neves sempre esteve à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários que mostrarão a absoluta correção de todos os seus atos.

É preciso que se esclareça que os recursos referidos pelos delatores da JBS agora como propina são as contribuições eleitorais feitas à campanha do PSDB em 2014 e devidamente registradas na Justiça Eleitoral. Somam-se a esses valores contribuições legais feitas a outros partidos políticos. A medida é, portanto, desnecessária já que o Senador é o maior interessado no esclarecimento de todos os fatos.”

STF nega prisão domiciliar à Aécio, Paulinho e Cristiane Brasil

Solicitação feita pela Polícia Federal, também foi negada na Procuradoria
Geral da República (PGR). (O Globo – Foto: Reprodução/Montagem).

BRASÍLIA - A Polícia Federal Brasileira (PF), solicitou a prisão domiciliar do senador mineiro Aécio Neves (PSDB-RJ), de sua irmã Andrea Neves e dos deputados federais Cristiane Brasil (PTB-RJ), Benito Gama (PTB-BA) e Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Os pedidos, feitos no âmbito da operação Ross deflagrada no início da manhã desta terça-feira (11), foram negados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello.

A Procuradoria Geral da República concordou apenas com três pedidos de prisão de pessoas ligadas ào senador Aécio Neves, sendo eles, os empresários Flávio Jacques e Ricardo Guedes e o marqueteiro Paulo Vasconcelos. No entanto, o Supremo Tribunal Federal, negou a solicitação e deferiu apenas as buscas e apreensões referente aos alvos.

No pedido de prisão, a PF solicitou que Aécio, Cristiane Brasil, Benito Gama e Paulinho da Força tivessem seus mandados parlamentares suspensos e que se recolhessem em casa no período noturno. Cristiane Brasil, Benito Gama e o tesoureiro do PTB Luiz Rondon receberam apenas uma notificação para depor, assim como o senador José Agripino Maia (DEM-RN).

A ação apura a compra de apoio político à campanha presidencial de Aécio Neves de 2014 . Segundo à investigação, Aécio tinha uma conta de R$ 110 milhões junto à empresa JBS e se utilizou dela para comprar o apoio do PTB por R$ 20 milhões e do Solidariedade por R$ 15 milhões. Os repasses foram feitos por meio de emissão de notas frias, pagamento em espécie e depósitos nas contas de pessoas próximas aos políticos.

PE: Draco fica com apenas 425 dos 2.888 inquéritos da Decasp

Novo departamento foi inaugurado nesta segunda. Três ações judiciais questionam lei 
que o criou. (Com informações do JC Online – Foto: Felipe Ribeiro/JC Imagem).

Com duas ações populares e uma ação direta de inconstitucionalidade em tramitação, pedindo anulação da lei que o criou, foi inaugurado ontem, com novo nome, o Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco), na Avenida Liberdade, em Tejipió, Zona Oeste do Recife. A unidade vai receber apenas 425 inquéritos dos 2.888 que existiam na extinta Delegacia de Combate aos Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp), pois outros 2.463 (referentes à Comarca do Recife) foram solicitados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

A titular do Draco, delegada Sylvana Lellis, explica que o número de inquéritos da Decasp e da Delegacia de Crimes Contra a Propriedade Imaterial (Deprim) – também extinta, com 220 inquéritos – a serem tocados pelo Draco deve ser menor. Isso porque alguns serão encaminhados para delegacias distritais, outros já prescreveram e há aqueles em que o Ministério Público tentará uma mediação de conflito.

Questionada se o Draco teria autonomia para dar continuidade a investigações envolvendo empresas ligadas ao governo (a Casa de Farinha, fornecedora de merenda que vinha sendo alvo da Decasp), a gestora respondeu que “a Policia Civil é bicentenária, é da sociedade pernambucana, não de governo a ou b”. E lembrou que o Ministério Público está com esses inquéritos. O órgão tem três frentes de trabalho nos casos da Decasp.
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INTERESSES - As ações que tramitam na Justiça sugerem que o governo quis barrar investigações. Caso contrário teria incorporado a Decasp ao Draco, em vez de extingui-la. A ex-titular da pasta, Patrícia Domingos, agora está lotada no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

A Lei 16.455, que cria o Draco e extingue a Decasp e Deprim, foi aprovada em regime de urgência no dia 7 de novembro (sob protestos) e, no dia 16, liminar judicial determinou o funcionamento da Decasp por 45 dias, com a sua titular. Mas o governo recorreu e derrubou a decisão. Os autores da ação também recorreram.

"Pernambuco não tinha uma delegacia de combate à corrupção”, declarou, em seu discurso, o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua. E destacou “a coragem” da Assembleia Legislativa em aprovar o projeto, observando ainda que “investigação não se faz só com uma pessoa”.
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ESTRUTURA - O Draco tem uma delegacia de repressão à corrupção para capital e Grande Recife e outra para o interior. Até o final do ano, a Delegacia de Polícia Interestadual de Capturas e a de Repressão aos Crimes Cibernéticos devem estar no prédio. O Grupo de Operações Especiais e a Delegacia Contra a Ordem Tributária continuam em suas sedes. Ao todo, são 168 policiais no departamento.

Um dos autores da primeira ação (e de representação criminal contra o governador, por criação de despesa em fim de governo), o estudante de direito Saulo Brasileiro considera a inauguração “um grande risco para o Estado”. “Pode acontecer de, ao fim do processo, o juiz sentenciar favoravelmente para nós e o Estado vai ter implementado, às pressas, uma organização que não será mantida”.

Até 2021, os planos são de criar novas delegacias de combate à corrupção, possivelmente em Goiana (Grande Recife), Palmares (Zona da Mata), Garanhuns, Caruaru (Agreste), Petrolina e Serra Talhada (Sertão).

SP: Meirelles aceita convite de Doria e será Secretário da Fazenda

Ex-Ministro de Temer, é o sexto indicado para o novo secretariado 
paulista. (Estadão Conteúdo – Foto: Nelson Almeida/AFP).

O governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), vai anunciar nesta terça-feira, 11, Henrique Meirelles (MDB) como secretário de Fazenda do Estado em seu governo. A informação foi antecipada pela coluna Direto da Fonte, do jornal o Estado de São Paulo.

Presidente do Banco Central na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministro da Fazenda de Michel Temer, Meirelles  foi candidato à Presidência neste ano e obteve pouco mais de 1% dos votos válidos na disputa.

Meirelles é o sexto ministro de Temer indicado para o secretariado de Doria. Além dele, foram indicados Rossieli Soares, na Educação; Gilberto Kassab, na Casa Civil, e Sérgio Sá Leitão, na Cultura; Alexandre Baldy, para os Transportes Metropolitanos; e Vinícius Lummertz, para o Turismo.

Em diplomação, Bolsonaro pede confiança de quem não votou nele

Na mesma ocasião, na tarde desta segunda (10), Presidente diplomado ainda disse que voto 
é “compromisso inquebrantável”. (Folha de Pernambuco – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil).

No discurso de diplomação, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, prometeu nesta segunda-feira (10) governar para todos, sem distinção de raça, cor, renda, religião e sexo. Bolsonaro pediu a confiança daqueles que não votaram nele. Também afirmou que o voto é um “compromisso inquebrantável”. Segundo ele, a construção de uma nação mais justa depende da “ruptura de práticas que retardaram o progresso no país”, como mentiras e manipulação. “A partir de 1º de janeiro, serei o presidente dos 210 milhões de brasileiros. Governarei em benefício de todos sem distinção de origem social, raça, sexo, cor, idade ou religião”, afirmou o presidente eleito durante a cerimônia de diplomação no TSE.

Bolsonaro disse que a diplomação representa o reconhecimento da decisão do eleitorado brasileiro, em “eleições livres e justas”. Agradeceu o trabalho da Justiça Eleitoral, o apoio da família e os 57 milhões de votos. Em primeiro lugar, agradeceu a Deus por estar vivo, após ter sido esfaqueado no início da campanha eleitoral.

Afirmou ainda, o Presidente diplomado, que cumprirá sua determinação de transformar o país em um local de justiça social. “Eu me dedicarei dia e noite a um objetivo que nos une: a construção de um Brasil justo e que ocupe o lugar que lhe cabe no mundo.”

Democracia - O presidente eleito lembrou que o Brasil deu um exemplo de respeito à democracia nas eleições de outubro. “Em um momento de profundas incertezas, somos um exemplo que a transformação pelo voto popular é possível. O nosso compromisso com o voto popular é inquebrantável. Os desejos de mudanças foram expressos nas eleições.”

Bolsonaro disse ainda que só com rupturas de algumas práticas haverá avanços. “A construção de uma nação mais justa e desenvolvida requer uma ruptura com práticas que retardaram o nosso progressos, não mais violência, não mais as mentiras, não mais manipulação ideológica, não mais submissão de nosso destino.”

Novas tecnologias - Para o presidente eleito, as novas tecnologias demonstraram sua força nas urnas. “As eleições de outubro revelaram uma realidade distinta das práticas do passado. O poder popular não precisa mais de intermediação. As novas tecnologias permitiram uma eleição direta entre o eleitor e seus representantes. Esse novo ambiente, a crença na liberdade, é a melhor garantia dos ideais que balizam a nossa Constituição.”

Família - Bolsonaro agradeceu o apoio da família, citou a mulher Michelle, os cinco filhos e a mãe Olinda, de 91 anos. Ao mencionar o nome da caçula, Laura, 8 anos, acenou para a menina que estava sentada na plateia.