Paulo Câmara anuncia mega pacote de ações contra corrupção

Iniciativa antecede o Dia Internacional Contra a Corrupção,

celebrado neste domingo. (Fotos: Aluísio Moreira/SEI).

Visando fortalecer a política de combate a práticas ilícitas contra a administração pública, o governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (07), cinco decretos que regulamentam aspectos da Lei Estadual Anticorrupção, de Nº 16.309/2018. Fundamental para promover um maior controle social e ético na administração do Estado, a medida dialoga ainda com a modernização e profissionalização da gestão pública, um dos pilares estratégicos para as ações de prevenção à corrupção. Os decretos assinados pelo governador, no Palácio do Campo das Princesas, estão em sintonia com as ações do Dia Internacional Contra a Corrupção, a ser celebrado neste domingo, 9 de dezembro. Essa data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para conscientizar sobre a corrupção em nível mundial.

“Assinamos hoje, cinco decretos que vão ao encontro daquilo que tanto prezamos no serviço público, que é o combate às más práticas e o olhar que precisa ser dado para a ética e a integridade na administração pública. Então, é uma modernização da nossa legislação, que vai ao encontro do que nós queremos, que é fomentar servidores cada vez mais engajados, trabalhando e oferecendo melhores serviços públicos, com ética e integridade. O Governo do Estado é incansável nessas ações. Isso é primordial para servir bem a população”, destacou o governador.

Os decretos dispõem principalmente sobre a atuação e a conduta dos agentes públicos, de acordo com os aspectos tratados na Lei. São eles: Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual (Nº 46852/2018); Sistema de Gestão de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual (Nº 46853/2018); Código de Conduta da Alta Administração do Poder Executivo Estadual (Nº 46854/2018); Política de Governança da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional (Nº 46855/2018); e Critérios de Avaliação do Programa de Integridade no âmbito do Poder Executivo Estadual (Nº 46856/2018).

Garanhuns: TAC do MP suspende atividades do Bar Urban Pub

Segundo Termo de Ajustamento de Conduta firmado, proprietários do bar se comprometeram a
obter as licenças, bem como realizar as reformas necessárias para que o estabelecimento volte a funcionar. 

Os proprietários da casa de eventos e bar Urban Pub, em Garanhuns, se comprometeram com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de uma Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a suspender o funcionamento do estabelecimento até sua regularização, com obtenção das licenças e registros necessários, incluindo comprovação de isolamento acústico.

Gabriel da Silva Costa e Raul César de Melo Tavares, donos do bar, precisam providenciar as licenças ambiental e da vigilância sanitária municipal. Além disso, faz-se necessário o alvará de funcionamento e localização da Prefeitura de Garanhuns e Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros.

Outro compromisso foi terminar o isolamento acústico do local, assim como respeitar o código de posturas do Município, normas da ABNT e demais normas vigentes, referente ao horário de funcionamento e limitação sonora. O Urban Pub irá, após as regularizações, permitir o ingresso apenas a maiores de 16 anos de idade, exigindo para menores de 18 anos autorização escrita de responsável legal, devidamente comprovado.

O descumprimento de qualquer das obrigações assumidas implicará no pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00, a ser revertida em favor do fundo municipal do meio ambiente, sem prejuízo das demais sanções cíveis, administrativas ou criminais cabíveis.

A Magia do Natal: Guilherme Arantes se apresenta neste sábado

Na oportunidade, artista apresentará show onde canta os 
maiores clássicos de seus 40 anos de carreira. (Secom/PMG).

A Magia do Natal de Garanhuns irá movimentar a cidade durante este final de semana. Os grandes shows iniciaram ontem, sexta-feira (07), com a apresentação da cantora paraibana Renata Arruda, além de atrações locais. No sábado (08), Guilherme Arantes irá cantar os maiores clássicos de seus 40 anos de carreira. O domingo também contará com programação no Palco Prefeitura, além dos desfiles do Papai Noel.

As apresentações da sexta-feira (07) começam às 19h. O Pastoril da Escola de Referência em Ensino Médio João Fernandes, de São João (PE), será a primeira atração da noite, seguido pela cantora Geiici Gomes. A cantora Andrea Amorim será a terceira a se apresentar, com um repertório formado por músicas natalinas e canções autorais. A paraibana Renata Arruda, artista que já fez parcerias com Sandra de Sá, Nando Cordel, Chico César e Zélia Duncan, encerra noite.

No sábado, as ações do evento serão iniciadas durante à tarde. A partir das 16h, a Companhia Fisa D’Arte fará uma intervenção cultural com muita música, teatro e dança no Polo Infantil localizado no Espaço Cultural Luiz Jardim. O Desfile do Papai Noel, realizado pela Prefeitura Municipal, começa às 18h.

Já no Palco Prefeitura, os shows serão iniciados às 19h, com a Orquestra Pernambucana de Clarinetes, de Belo Jardim, que irá apresentar um show instrumental para o público. Em seguida, a garanhuense Amanda Back vai encantar quem estiver em frente ao Palácio Celso Galvão. O cantor Guilherme Arantes se apresenta às 22h, com um repertório formado por clássicos de sua carreira e do seu último CD “Flores e Cores”, de 2017.

O Desfile do Papai Noel volta a acontecer no domingo (09), no mesmo horário, passando por toda a avenida Santo Antônio, no centro da cidade. O Palco Prefeitura terá apresentações da Escola Adventista de Garanhuns com um Musical de Natal, um espetáculo de dança formado pelos membros da Igreja Evangélica Jardim das Oliveiras (IEJO) de Garanhuns e do Coral Infantil da Igreja Presbiteriana Central de Garanhuns, além do show de tenor Otávio Matias.

Segunda e terça, Garanhuns realiza 8ª Semana da Ressocialização

Evento acontece durante os dias 10 e 11 de dezembro, e tem como tema os “Caminhos
para a ressocialização”. Promotora Marinalva Almeida, será uma das palestrantes. (Secom/PMG).

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Vara Regional da Infância e da Juventude, e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realiza, na próxima segunda (10), das 09h às 17h, e terça-feira (11), das 09h às 12h, no auditório do Ministério Público de Pernambuco em Garanhuns, a 8ª Semana da Ressocialização, que tem como tema “Caminhos para a Ressocialização”.

No primeiro dia do encontro, após uma apresentação cultural com o Centro de Reabilitação e Educação Especial do Lions Club Garanhuns, haverá uma palestra com a promotora da Vara Regional da Infância e Juventude, Marinalva Almeida, acerca do tema do evento. Em seguida, o juiz Maurício Gusmão, também da Vara Regional da Infância e Juventude, irá proferir uma palestra que vai abordar as “Contribuições da Família para o Processo de Ressocialização”.

O momento contará ainda com homenagens aos parceiros do Programa de Liberdade Assistida, ao longo deste ano. Pela tarde, será realizada uma palestra sobre “Redução de danos: Uma estratégia para a vida”, e a mesa redonda “Ressocialização pelas vias da educação”, com a psicóloga Wanessa Braga e o mediador João Paulo Carvalho.

Já na terça-feira, a psicóloga Cíntia Barros de Abreu e a assistente social Vaneschka de Almeida, estarão abordando “A trajetória da Liberdade Assistida no processo de ressocialização”. Logo após, o debate será acerca do protagonismo juvenil, com a advogada Heloísa Santos. O evento ainda contará com relatos de experiências de socioeducandos egressos; e será encerrado com a apresentação cultural do Projeto Batuque.

Ações beneficiam famílias assistidas pelo Programa Criança Feliz

De acordo com o Governo de Garanhuns, mais de 50 crianças participaram de

atividades lúdicas realizadas na última quinta (06), na comunidade Várzea. (Secom/PMG).

Com o intuito de promover a integração entre as famílias beneficiárias dos serviços e programas de proteção social básica, a Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), deu início, nesta quinta-feira (06) a uma série de ações nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras’s). Crianças que participam de programas como o Programa Criança Feliz, Programa de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV); são o público-alvo da iniciativa.

A primeira ação foi realizada no dia de hoje, no Cras Várzea, onde cerca de 50 crianças foram beneficiadas com pula-pula, piscina de bolinhas, espaço de leitura, entrega de brindes, pipocas, algodão doce, brincadeiras com palhaço e outras atividades lúdicas. Ana Carolina Alves, de 25 anos, é moradora da comunidade e aproveitou para participar da ação com o filho Ariel, de 3 anos. “É uma ótima iniciativa, e não apenas ele, mas eu também estou me divertindo bastante aqui. O acompanhamento do programa Criança Feliz tem sido excelente, já recebemos inclusive a visita de uma equipe”, afirmou.

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A iniciativa, busca também fortalecer a relação familiar entre as pessoas acompanhadas pelos serviços, e segue para o Cras Magano nesta sexta-feira (07), seguido do Cras Boa Vista, na próxima terça-feira (11). “Todos os Centros de Referência vão ser beneficiados, para que as equipes possam estar mais perto da população, e as famílias integradas dentro do propósito dos programas sociais. Incluindo o Criança Feliz, que está voltado para o desenvolvimento da primeira infância”, afirmou a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Maria Célia Sobral.

A programação terá continuidade no Cras Heliópolis, a partir do dia 12 deste mês. Já no dia 13, é a vez da população assistida no Cras Quilombo receber as ações. Encerrando o cronograma, no dia 14, é a vez do Cras Bela Vista.

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