segunda-feira, 26 de novembro de 2018

Câmara de Garanhuns promove audiência pública sobre LOA e PPA

Ambas as leis, são essenciais para definição das receitas e despesas do município (LOA), bem 
como para estabelecer metas e objetivos à serem atingidos pela gestão municipal (PPA).

Na próxima quinta-feira (29), a Câmara de Vereadores de Garanhuns realiza, às 9h30min, uma audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 e Plano Plurianual (PPA). O momento é realizado no plenário da Câmara, por meio da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Casa Raimundo de Moraes. A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, comandada pelo secretário Carlos Carvalho, estará presente na ocasião.

O que são LOA e PPA? – Para o primeiro caso, a LOA, é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.

Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA), que por sua vez, diz respeito há um plano que deve ser feito a cada quatro anos, pelo governo federal, estados e municípios, para estabelecer metas e objetivos, que no futuro, darão base a chamada LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

O PPA é aprovado pelo legislativo por uma lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação e que tem vigência a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

Nesse formato, todos os governos, inclusive os municipais, ficam obrigados a fazer um planejamento estratégico e seguir as diretrizes e metas estabelecidas no PPA. Dessa forma impede-se a descontinuidade de políticas e obras públicas de importância estratégica para a cidade, estado ou país.

O PPA deve ser dividido em planos de ação, que necessariamente contem com: 
Objetivo;
          Órgão do Governo responsável pela execução do projeto,
          Valor, prazo de conclusão;
          Fontes de financiamento;
          Indicador que represente a situação que o plano visa alterar;
          Necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto
          Regionalização do plano, etc.

Brasil: Programa Mais Médicos tem 97,2% das vagas preenchidas

De acordo com a pasta, até as 12 horas desta segunda-feira (26), 8.278 profissionais já estavam 
alocados em municípios para atuação imediata. (ABR – Foto: Karina Zambrana /ASCOM/MS).

O Ministério da Saúde informou no início da tarde, que 97,2% das vagas ofertadas pelo novo edital do Programa Mais Médicos foram preenchidas. De acordo com a pasta, até as 12 horas desta segunda-feira, 26 de novembro, 8.278 profissionais já estavam alocados em municípios brasileiros para atuação imediata.

Ainda segundo a pasta, a apresentação dos médicos e a entrega de documentos previstos no edital deve ser feita até 14 de dezembro. Até a última sexta-feira (23), 40 profissionais haviam se apresentado às unidades básicas de saúde.

Até 7 de dezembro - As inscrições para a nova seleção do programa seguem até 7 de dezembro por meio da página www.maismedicos.gov.br. O site, de acordo com o ministério, está estável. Podem participar profissionais formados no Brasil ou com diploma estrangeiro revalidado.

“O edital é a medida emergencial adotada pelo governo brasileiro para garantir a assistência em locais que contam com profissionais de Cuba, após o comunicado da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no qual o governo cubano informa que encerrou a cooperação no Programa Mais Médicos”, informou a pasta.

Operação Lava Jato de SP denuncia Lula por desvio de R$ 1 milhão

Segundo operação, ex-presidente teria recebido o pagamento milionário disfarçado de doação ao 
Instituto Lula, bancados pelo presidente da Guiné Equatorial. (JC Online – Foto: Marcelo Gonçalves)

Mais uma acusação da Operação Lava Jato é somada aos inquéritos do ex-presidente Lula. Desta vez a denúncia veio da Justiça Federal, que descreve o recebimento de R$1 milhão por parte de Lula, disfarçados na forma de uma doação do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Oblang, ao instituto Lula. A suposta doação falsa teria resultado na ampliação dos negócios do grupo brasileiro ARG no país africano.

A super transação teria ocorrido entre setembro de 2011 e junho de 2012, quando o petista já não assumia o cargo de presidente. O Ministério Público Federal ressalta, por meio de denúncia, que o pagamento milionário não se trata de doação, mas de pagamento de benefícios a Lula, por ter influenciado os negócios do país africano durante o mandato do presidente Oblang. Esta é a primeira denúncia que parte da Lava Jato de São Paulo contra o ex-presidente. 11 procuradores subscrevem a acusação.

Crimes - Também foi condenado o controlador do grupo ARG, Rodolfo Gianetti Geo, pelos crimes de tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro. Caso comprovado, Lula responderá apenas pelo crime de lavagem de dinheiro. O crime de tráfico de influência não se aplica ao ex-presidente por ele ter mais de 70 anos.

PMG realiza Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente

Este ano, município de Garanhuns realizará o evento pelo décima vez. 
Inscrições e a abertura do evento acontecem nesta terça (27). (Secom/PMG).

A Prefeitura Municipal de Garanhuns, por intermédio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), e do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente do Município (Comdica), realiza, nesta terça (27), e quarta-feira (28), no auditório do Sesc em Garanhuns, a 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; evento que tem como tema central: “Proteção integral, diversidade e enfrentamento às violências”. As inscrições e a abertura do evento acontecem amanhã, das 13h às 17h. Já os grupos de trabalho e a plenária final estão marcados para o dia 28, das 08h às 17h.

Feira da Empregabilidade será realizada na próxima sexta-feira (30)

Na ocasião, diversos segmentos estarão selecionando currículos 
para o preenchimento de vagas de trabalho em todas as áreas.

O Grau Técnico realizará nesta sexta-feira (30) a 1ª Feira de Empregabilidade da Unidade Garanhuns. Das 8h às 17h empresas de diversos segmentos estarão selecionando currículos para o preenchimento de vagas de trabalho em diferentes áreas. As oportunidades, segundo informa a coordenação do evento, vão desde cargos de estágio até empregos formais, incluindo vagas para portadores de deficiência.

Também durante todo o dia haverá palestras sobre orientação vocacional, comunicação visual, marketing pessoal e a profissionalização das redes sociais. A Feira de Empregabilidade é gratuita e aberta ao público. Para participar, basta preparar o currículo e levá-lo impresso até o Grau Técnico Garanhuns, localizado na Avenida Ernesto Dourado, 196, no bairro Heliópolis.

Garanhuns: Secretaria de Educação abre processos seletivos

Inscrições serão iniciadas a partir da próxima quinta-feira (29)
e seguem até o dia 12 de dezembro. (Secom/PMG).

A Secretaria Municipal de Educação divulgou na última sexta-feira (23), os processos seletivos simplificados para: Cuidador de alunos com necessidades especiais, monitor de transporte escolar e professor substituto, todos para atuação para o ano letivo de 2019. As inscrições, segundo informa a Secretaria, serão iniciadas a partir da próxima quinta-feira, dia 29 de novembro, devendo seguir até o dia 12 de dezembro.

Serão disponibilizadas 77 (setenta e sete) vagas, dentre elas 05 (cinco) destinadas as pessoas portadoras de deficiência, para a contratação temporária. Os candidatos aprovados serão convocados de acordo com sua ordem de classificação e a necessidade da Secretaria de Educação. O processo contemplará candidatos com nível de escolaridade desde o Ensino Médio até nível superior, de acordo com as especificidades exigidas.

As inscrições para a seleção são gratuitas e devem ser realizadas, exclusivamente, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Siqueira Campos, nº 75, das 08h às 12h e das 14h às 17h. O candidato deverá informar dados pessoais e fornecer cópias dos documentos da carteira de identidade, CPF, comprovante da última votação eleitoral, comprovante de endereço com CEP, certificado de reservista (para os candidatos do sexo masculino até o limite dos 45 anos), curriculum vitae de forma detalhada (identificação dos títulos e especialmente da carga horária dos cursos de aperfeiçoamento, seminários e a experiência profissional), duas fotos 3x4, certidão negativa de antecedentes criminais, documento que comprove a escolaridade em conformidade com a habilitação exigida, comprovação de títulos e de experiência profissional.

A divulgação do resultado preliminar dos aprovados será no dia 21 de dezembro. Os interessados poderão ter acesso aos editais no site da Prefeitura de Garanhuns:

https://bit.ly/2FDYNN2 (Professor substituto);
https://bit.ly/2BtQWxj (Monitor de transporte escolar);
          https://bit.ly/2ReiIUd (Cuidador de aluno com necessidades especiais);