domingo, 11 de novembro de 2018

CNJ abre processo para apurar indicação de Moro para a Justiça

Diversas constatações foram apresentadas pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia 
que afirma que o juiz violou o Código de Ética da Magistratura. (Estadão Conteúdo – Foto: Sergio Lima)

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, decidiu na última sexta-feira (9) pedir explicações ao juiz federal Sérgio Moro sobre a sua escalação para comandar o superministério da Justiça no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

Moro terá 15 dias para apresentar esclarecimentos sobre a indicação, alvo de contestações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentadas pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, por deputados federais e senadores do Partido dos Trabalhadores e por um morador do Paraná chamado Benedito da Silva Junior.

As diversas contestações foram todas reunidas em um mesmo processo, "visando a evitar a repetição de atos processuais, causando demora indevida na tramitação e desperdício de recursos humanos e materiais", segundo o corregedor. Por determinação de Martins, o caso tramitará sob segredo de Justiça.

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia afirma que Moro violou a Constituição Federal e o Código de Ética da Magistratura ao tratar sobre a ida ao governo Bolsonaro ainda durante o exercício da magistratura.

Os parlamentares do PT, por sua vez, acusam Moro de "parcialidade" e de utilizar a sua posição na sociedade para "interferir de maneira indevida no processo eleitoral, sempre com o viés de prejudicar o Partido dos Trabalhadores e suas candidaturas".

"A aceitação do cargo político coroa o que sempre dissemos sobre o juiz Sérgio Moro comportar-se como ser político, não como magistrado", sustenta o PT.

O PT também pediu ao corregedor nacional de Justiça que Moro seja impedido de assumir outro cargo público até o CNJ concluir a investigação de sua conduta no episódio. "Os pedidos de medidas liminares serão apreciados após a vinda das informações", observou Martins em sua decisão.

O CNJ já apura a atuação de Moro em alguns episódios, como a decisão de divulgar parcialmente trecho da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, a poucos dias do primeiro turno da eleição presidencial deste ano.

CNJ quer explicações de juiz e desembargadores sobre HC de Lula

Corregedor nacional de Justiça vai ouvir Sérgio Moro e desembargadores envolvidos
na concessão e revogação do habeas corpus de Lula. (ABR – Foto: Nelson Almeida/AFP).

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, vai ouvir no próximo dia 6 de dezembro o juiz federal e os três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) envolvidos na concessão e posterior revogação do habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho.

O episódio gerou uma série de decisões contrárias em horas, ao provocar incertezas sobre a soltura do ex-presidente. Serão ouvidos, em audiências separadas e no mesmo dia, o juiz federal Sérgio Moro e os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores Lenz.

As representações recebidas pelo CNJ contra os magistrados foram apensadas em um único Pedido de Providências. Todos já apresentaram suas versões sobre o episódio, mas agora terão de responder a perguntas da Corregedoria do CNJ. O juiz federal Sergio Moro também teve de prestar esclarecimentos. O caso está em segredo de Justiça.

Impasse - Fraveto, em julho, sob o argumento de ter como fato novo, a pré-candidatura de Lula à Presidência da República, concedeu o habeas corpus – soltar o ex-presidente, detido em Curitiba desde abril.

Porém, o juiz Sergio Moro deu uma decisão para que a Polícia Federal não libertasse Lula até uma definição do TRF-4. Gebran, relator da Lava Jato no TRF-4, determinou que a decisão não fosse cumprida.

Após idas e vindas, o presidente do TRF-4, Thompson Flores, manteve a detenção do ex-presidente. O fato provocou vários questionamentos no CNJ enolvendo, sobretudo, Favreto e Moro.

IFPE prorroga inscrições para mais de 4,5 mil vagas do vestibular

Com a prorrogação, será possível agora, se inscrever pela internet até o dia 19 de novembro. 
Há vagas para 65 cursos técnicos e superiores em 16 campi no estado. (Portal G1 Pernambuco).

Foram prorrogadas até o dia 19 de novembro as inscrições para o Vestibular 2019.1 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE). Ao todo, são oferecidas 4.538 vagas para 65 cursos técnicos e superiores em 16 campi na Grande Recife, na Zona da Mata, Agreste e Sertão do estado.

A inscrição pode ser feita pela internet, no site da Comissão de Vestibulares e Concursos do IFPE. Na página, o candidato deve preencher a ficha de inscrição e emitir o boleto da taxa, que custa R$ 30 para cursos técnicos e R$ 55 para cursos superiores.

O valor pode ser pago até o dia 20 de novembro deste ano, exclusivamente em agências do Banco do Brasil. O edital do processo seletivo também está disponível na internet. As provas acontecem no dia 16 de dezembro e têm duração de três horas para cursos técnicos e de quatro horas para cursos superiores. A divulgação do listão dos aprovados está prevista para o próximo dia 7 de janeiro de 2019.

Quem tem algum tipo de deficiência física, intelectual ou sensorial pode solicitar condições especiais para responder as questões da prova até o dia 20 de novembro. É preciso apresentar, no campus em que pretende concorrer à vaga, o requerimento disponível no edital que regulamenta o processo seletivo junto com o atestado médico contendo diagnóstico e Código Internacional de Doenças (CID).

Candidatos enfermos e impossibilitados de comparecer ao local de prova também podem solicitar realização de prova em ambiente hospitalar ou em sua residência.

Paulo Câmara reduz ICMS do Diesel e cria Nota Fiscal Solidária

Alíquota do ICMS será reduzida de 18% para 16%. Restituição às famílias
chegará a R$ 150 por ano (Folha de Pernambuco – Foto: Divulgação).

Os projetos chegaram, na última sexta (9), à Assembleia Legislativa de Pernambuco. Antes disso, o governador Paulo Câmara (PSB) tratou de apresentá-los, em primeira mão, ao presidente da Casa, Eriberto Medeiros (PP). O socialista traçou as propostas ao progressista durante a passagem do governo na tarde da última sexta. À noite, o chefe do Executivo estadual embarcou para 10 dias de férias na Espanha. 

Os referidos projetos são relacionados ao sistema tributário de Pernambuco e caberá ao secretário executivo da Fazenda, Bernado D´Almeida, detalhar as matérias na segunda ou na terça-feira. Os objetivos são os seguintes: viabilizar uma maior competitividade das atividades econômicas e contemplar a população mais carente ao mesmo tempo. 

As principais propostas visam a redução da alíquota do ICMS do diesel, de 18% para 16%, e a criação da Nota Fiscal Solidária, um programa de restituição de impostos que atenderá mais de um milhão de beneficiários do Bolsa Família no Estado. A redução da carga tributária do diesel deve gerar um aumento significativo na circulação de caminhões, tornando o estado de Pernambuco mais competitivo.

A Nota Fiscal Solidária, por sua vez, garantirá um pagamento anual de até R$ 150 às famílias integrantes do Bolsa Família. Funcionará da seguinte forma: ao realizar uma compra de itens da cesta básica, o beneficiário informará o CPF, que será incluído na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), gerando créditos para restituição em até um ano.

As iniciativas serão executadas, segundo governistas, por meio do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, composto por recursos do ICMS de produtos como cigarro, armas, produtos de alto luxo, entre outros. A redução do diesel já era uma reivindicação dos caminhoneiros, mas agrada todo setor produtivo num momento em que o Brasil está submetido à grave crise fiscal. Paulo Câmara quer ainda deixar claro seu compromisso com a área social, num contraponto a cortes que venham a ocorrer em nível nacional.

Michel Temer é cotado para assumir embaixada Brasileira na Itália

Posto é considerado um dos mais prestigiados do corpo diplomático brasileiro.  Confirmada a nomeação,
Temer manteria o foro privilegiado. (Diário de Pernambuco – Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil).

São grandes as chances de o presidente Michel Temer ser nomeado embaixador do Brasil após deixar a Presidência. Fontes do Palácio do Planalto e do Ministério das Relações Exteriores (MRE) disseram ao Correio Braziliense que Temer é um forte candidato para assumir a embaixada em Roma, embora o Itamaraty, procurado pelo jornal, não se pronuncie oficialmente sobre o assunto.

A indicação é tratada como uma "saída honrosa" para o presidente em fim de mandato. O posto é considerado um dos mais prestigiados do corpo diplomático brasileiro, integrando o imponente Cirtuito Elizabeth Arden, que inclui ainda as representações de Nova York, Londres e Paris. Atualmente, a embaixada é chefiada por Antonio de Aguiar Patriota, diplomata de carreira e ex-chanceler de Dilma Rousseff (PT).

FORO PRIVILEGIADO - Confirmada a nomeação, Temer manteria o foro privilegiado. Segundo o especialista em relações internacionais Creomar Souza, professor da Universidade Católica de Brasília (UCB), a imunidade dos embaixadores se estende dentro e fora do Brasil. "O que há em Brasília nesse momento é que figuras políticas que ficaram sem cargos eletivos buscam cargos com os quais mantêm o foro privilegiado. O benefício se estende no Brasil e na Itália, nesse caso. A função de embaixador faria com que o presidente se tornasse uma espécie de ministro a serviço do Brasil", afirma.   

Além disso, a contar pelos últimos acontecimentos, a embaixada do Brasil em Roma terá grande participação no próximo governo. O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), a quem caberá nomear ou não Temer, se encontrou com o embaixador da Itália para definir as questões sobre a possível extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, acusado de terrorismo na Europa e exilado no Brasil.