sexta-feira, 9 de novembro de 2018

Eunício: “Não me importo se Bolsonaro gostará das votações”

Sem conseguir se reeleger, presidente do Senado ficará sem mandato no ano que vem, mas antes será 
o responsável por dar posse a Bolsonaro em janeiro. (Estadão Conteúdo – Foto: Fabio Pozzebom/Ag Brasil).

O presidente do Congresso e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse ao jornal O Estado de S. Paulo que "não está preocupado" se o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) "vai gostar ou não" do resultado de votações na Casa antes de assumir o Palácio do Planalto.

Sem conseguir se reeleger, Eunício ficará sem mandato no ano que vem, mas antes será o responsável por dar posse a Bolsonaro em janeiro. O senador afirma estar aberto a dialogar, mas que não aceitará interferência no Legislativo e criticou o economista Paulo Guedes, um dos futuros superministros de Bolsonaro, que defendeu uma "prensa" nos parlamentares para que votassem a reforma da Previdência.

Leia os principais pontos da entrevista:

Alguém da equipe econômica de Bolsonaro ou o ministro Onyx Lorenzoni procurou o senhor, já que eles estão preocupados com os projetos aprovados?

Não. Você acha que Onyx vai me procurar? Não vai. Tive o cuidado de dizer que nós estamos reduzindo os incentivos em torno de 40%, se não amanhã (dizem que é) pauta bomba. 'Ah, o Bolsonaro diz que não gostou'. Não estou preocupado se Bolsonaro vai gostar ou não vai gostar. Qual o motivo de eu, como presidente de um Poder (Legislativo), vou procurar o presidente eleito de outro Poder (Executivo) para perguntar o que ele quer? Parece um oferecimento, de disposição para se credenciar para alguma coisa Zero.

O senhor não quer?

Não farei isso. Comuniquei ao Paulo Guedes que eu estava prorrogando o orçamento duas vezes. Ele disse: 'Ou você vota a reforma da Previdência ou o PT volta'. Primeiro que eu não estou preocupado com volta ou não do PT. Quem deve saber o que quer para a frente, quem assumiu a responsabilidade de governar o Brasil, infelizmente, não fui eu. É fácil levantar todos os projetos que estão na Câmara e no Senado que podem ser pautados. Até o último dia em que eu for presidente, ninguém vai interferir nesse Poder, a não ser por entendimento, por conversa e harmonia.

Há uma insatisfação do Congresso com o governo eleito?

Não me sinto absolutamente nada incomodado. Só não aceito que digam que eu estou fazendo pauta-bomba, que o Congresso tem que 'levar prensa'. Aqui tem a liberdade de cada um botar o dedinho e votar sim, não ou abstenção.

Ninguém então conversou com o senhor, nem o Major Olímpio (deputado e senador eleito pelo PSL-SP)?

O Major Olímpio, por incrível que pareça, porque dizem que é uma pessoa muito efervescente, foi extremamente educado. Foi ao meu gabinete pedir para que eu cedesse o gabinete para ele, ele não tinha nenhum tipo de exigência, que ele quer um apartamento funcional que ele tem direito, se tiver apartamento, muito educado. E me disse: 'Olha, eu estou com vergonha de que alguém não tenha procurado o presidente do Congresso sobre pautas aqui' Não votei no Bolsonaro, mas eu vou dizer o que disse Obama. Minha admiração não é pelo Trump, é pelo Obama. A população do meu Brasil democraticamente disse que o presidente é ele, então a partir do dia que ele ganhou, ele é meu presidente, é o presidente do meu país e não sou eu que vou botar uma perna esticada para ele tropeçar, pelo contrário. Agora, a Constituição determina muitas coisas que talvez muita gente que está nesse processo, que não passou por aqui, não passou numa Câmara de Vereadores, numa Assembleia Legislativa, numa Câmara Federal, talvez não tenha passado num governo, para entender o trâmite. 'Ah, o Eunício não quer votar a PEC da Previdência'. Eu posso até não querer, mas não é isso. Os constituintes foram sábios de se autoproteger, não a eles que estavam vindo de um regime de força da ditadura, eles autoprotegeram a Constituição brasileira e botaram nessa Constituição que ninguém pode chegar e dizer: 'Olha, acordo de líderes aqui, eu tenho maioria, muda a Constituição todinha que agora eu prendo e arrebento'. Eles fizeram um ritual para mudanças na Constituição brasileira.

Essa falta de conhecimento prejudica?

Não posso dizer que essas pessoas não têm conhecimento. Estou dizendo é que, assim como eu dei o direito a dúvida em relação à declaração do Paulo Guedes... Eu pensei: ou a imprensa interpretou mal as suas palavras ou ele não conhece nada disso aqui. Dizer que vai dar uma prensa, que tem que votar se não o PT volta, isso não é argumento para mim. Eu não sou petista, não sou antipetista, não sou racista, não sou homofóbico. Isso em nada me incomoda. Você não argumenta para mim dizendo: se não quebrar o interstício, se não der uma reforma da previdência, se não fizer isso... Meu irmão, nós até temos legitimidade para fazer a reforma, mas quem tem a obrigação, nesse momento, com a maioria da população brasileira que foi para a urna e depositou ali a confiança e a esperança? Não foi em mim. Eu vou ajudar no que eu puder o meu País. Eu não vou sair daqui, eu quero ficar aqui. E eu quero que esse País dê certo, quero que esse governo dele dê certo. No que eu puder, dentro das minhas limitações, colaborar, sem ferir o regimento, sem ferir a Constituição, estou pronto para isso. Já prorroguei duas vezes o prazo de emenda do Orçamento. Talvez as pessoas não saibam que o Congresso Nacional não sairá de recesso enquanto mão for votado o orçamento. 'Ah, mas antigamente saía em recesso branco'. Eu não dou recesso branco. Quero votar o Orçamento novamente no segundo ano que estou presidente. É o meu dever.

Sobre a Rota 2030 ele mandou algum recado?
Nada.

Mas o Paulo Guedes falou contra incentivos.

Dizer lá fora que não quer... Tem que primeiro se eleger para sentar aqui (bate na poltrona de senador) e votar contra, fazer um discurso. Discurso de fora, esse tipo de recado não chega nos ouvidos da gente. Não interessa. Quer negociar, quer discutir, eu como presidente do Congresso estou aberto. A discutir qualquer MP, qualquer projeto. Não estou dizendo que vou atender, mas estou aberto a discutir. Vontades são unilaterais ou bilaterais, dependendo do entendimento.

O sentimento do senhor é o da maioria do Senado em relação à pauta que o governo eleito deseja?

Eu sou, por delegação do Senado, o chefe desse Poder. Não é nenhuma vaidade, mas a responsabilidade é do chefe do Poder. Tenho por hábito dividir, trocar palavras, dividir angústias, dividir responsabilidades. Mudanças na Constituição não poderão tramitar enquanto tiver uma intervenção no Rio de Janeiro. Aprovar uma intervenção cabe a mim, ao Congresso. evantar essa intervenção antes do prazo aprovado cabe ao presidente da República e ao governador do Estado sob intervenção, não a mim. Se levantarem, eu suspendo o meu ato que proíbe a tramitação de PECs e todas elas poderão tramitar aqui e na Câmara.

Como vai ser a relação do MDB com o governo Bolsonaro?

Essa reinvenção, essa história bonita de mudar de nome... Eu sou do MDB, do Modebra. Sou de uma família do MDB. Eu não troco de camisa no meio do caminho. Por que está suada eu vou trocar? Se depender de mim, o PMDB, porque eu não vou sair dele e vou defender essa posição, é um partido independente votando aquilo que for bom para o Brasil e para a sociedade brasileira, aplaudido por ela. Não precisa participar do governo para ajudar o Brasil

Extinção de delegacia de combate à corrupção vai parar na Justiça

Na petição, a ação popular proposta denuncia o desvio de finalidade em relação ao 
fim da delegacia que combatia a corrupção no Estado. (Blog Ronda JC – Foto: Bobby Fabisak).

Está nas mãos da Justiça uma ação popular que questiona a extinção da Delegacia de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp). A ação foi distribuída, na noite dessa quinta-feira (08), para a 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

A ação popular está em nome de Lucas Gondim Chaves Regis, Paulo Vinícius Cabral dos Santos e Saulo Gonçalo Brasileiro. Na petição, eles denunciam o desvio de finalidade em relação ao fim da delegacia que combatia a corrupção no Estado, e pedem que a Justiça aprecie o pedido de liminar para suspender os efeitos da lei que criou o Departamento de Repressão ao Crime Organizado, e, consequentemente, acabou com a Decasp.

Apesar das críticas de entidades, associações de polícia e da sociedade, uma lei proposta pelo Governo de Pernambuco e aprovada pela grande maioria dos deputados estaduais deu fim à delegacia nesta semana. De acordo com a assessoria de comunicação do TJPE, o juiz Augusto Napoleão Sampaio Angelim deve analisar o conteúdo da ação na tarde desta sexta-feira (09) para decidir qual será o andamento.

Silvio Filho visita Izaías e reforça compromisso com Garanhuns

Durante encontro, deputado federal eleito se comprometeu a destinar 
uma emenda de um milhão e quinhentos mil reais à cidade. (Secom/PMG).

O deputado federal eleito Silvio Costa Filho (PRB), que até dezembro desempenha o posto de deputado estadual, visitou o prefeito de Garanhuns, Izaías Régis (PTB), na manhã desta sexta-feira (09). Além do prefeito, o parlamentar foi recebido por assessores do chefe do executivo,pelo secretário de Governo, Articulação Política e Ouvidoria, Mewtton Araújo, pelo atual presidente do Instituto de Previdência dos Servidores de Garanhuns - IPSG, Marcelo Marçal, pelo Controlador do município, Glauco Brasileiro, e pelos vereadores Alcindo Correia (PC do B), Gil PM (PSC) e Marinho da Estiva (PHS). O prefeito Izaías Régis apoiou a candidatura de Silvio Costa Filho como Deputado Federal nas eleições de 2018.

Durante o encontro, o parlamentar agradeceu os votos recebidos em Garanhuns e se colocou à disposição do município e do prefeito, se comprometendo, inclusive, em destinar uma emenda de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para obras de pavimentação de ruas. Além disso, Sílvio vai agendar uma viagem a Brasília, junto com o prefeito, para buscar recursos e se reunir com ministros do próximo Governo. 

Sílvio afirmou que vai continuar defendendo os interesses de Pernambuco, desempenhando sua função de forma proativa e responsável. Como deputado estadual, cargo que ocupa atualmente, Silvio criou a Lei de Responsabilidade Educacional e ganhou por duas vezes o prêmio Orgulho de Pernambuco por sua atuação parlamentar. O prefeito Izaías Régis aproveitou o momento para convidar Silvio Costa Filho para a abertura do evento 'A Magia do Natal', no próximo dia 16 de novembro.

Nas Eleições 2018, Silvio Costa Filho foi eleito deputado federal pelo PRB Pernambuco com 109.185 votos. Atualmente, está em seu terceiro mandato como deputado estadual por Pernambuco se destacando como líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) e como presidente estadual do PRB Pernambuco. Durante sua trajetória política, Silvio foi secretário de Turismo do Estado de Pernambuco e vereador do Recife-PE. Depois de visitar o prefeito Izaías, Costa Filho participou de algumas entrevistas para rádios locais.
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Garanhuns: Prefeitura vai instalar Câmeras nas Escolas Municipais

Medida, visa aumentar a segurança de alunos e professores.
R$ 1,8 milhões de reais serão investidos pela gestão municipal. (Secom/PMG).

O Governo Municipal de Garanhuns, por meio da Secretaria de Educação, está implantando um sistema de gerenciamento e manutenção de videomonitoramento nas escolas municipais, com o intuito de garantir uma maior segurança para os alunos e professores da Rede de Ensino. Ao todo, serão 60 instituições, entre escolas e creches do campo e da área urbana, beneficiadas pela ação, favorecendo mais de 17 mil estudantes e docentes do município. O Governo Municipal está investindo R$ 1.803.594,48 na ação. 

A secretária de Educação do município, a professora Eliane Vilar, reforça que a instalação das câmeras busca promover uma melhoria na segurança dos estudantes e docentes da Rede. “A demanda surgiu para ação de prevenção e segurança interna, mas também a partir do número de ocorrências policiais que estavam ocorrendo nas ruas próximas às nossas instituições. Pensando nisso, realizamos um processo licitatório para a implementação de um sistema de câmeras”, explicou a gestora.

As 60 escolas da rede serão monitoradas dentro de uma central, onde ficarão os painéis de Videowall, que está sendo construída na sede da Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes (AMSTT). A central funcionará durante 24 horas e contará com 08 guardas escalados. Segundo a Secretaria de Educação serão 4 tipos de equipamentos, somando aproximadamente 450 câmeras. A empresa responsável pela instalação é a Consuma Comercial. A própria sede da Secretaria de Educação também receberá câmeras Mini Dome de uso interno e externo.
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Obras na Escola Municipal Padre Agobar Valença são reiniciadas

Ao total, investimento feito pela Prefeitura de Garanhuns, alcançará quase R$ 3 milhões de reais. (Secom/PMG).

O Governo Municipal de Garanhuns, por meio das secretarias de Planejamento e Educação, reiniciou as obras da Escola Municipal Padre Agobar Valença, localizada na avenida Caruaru, no bairro Heliópolis. O vice-prefeito Haroldo Vicente, está com a atribuição de  acompanhar todo o processo da construção junto aos secretários de Educação, Eliane Vilar, e Planejamento, Carlos Carvalho. Ao total, segundo informou o executivo local, estão sendo investidos R$ 2.997.275,16 de recursos próprios para a construção.

Segundo a engenheira da Secretaria de Educação responsável pela obra, Genilda Valentim, a expectativa é que a escola esteja pronta no segundo semestre de 2019. “A obra está sendo feita com recursos do Governo Municipal e contamos com 40 pedreiros e serventes, além dos engenheiros. Assim, ela será entregue no prazo correto”, explicou.

Estrutura — A Escola Municipal Padre Agobar Valença terá uma estrutura formada por 15 salas de aula, três salas de Educação Infantil, uma biblioteca, um laboratório,uma sala de informática, além de salas administrativas, cantina e copa.
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