terça-feira, 30 de outubro de 2018

Garanhuns: MP recomenda investigação no abastecimento d’água

Recomendação, foi motivada em razão de um
surto de doenças identificado na cidade. (MPPE).

A existência de surto de doenças transmitidas pela água que acometeu o município de Garanhuns levou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), instalado aqui na cidade, a expedir recomendações à Prefeitura local, à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), à V Gerência Regional de Saúde (Geres), e ainda à Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) para que tomem providências visando investigar e sanar o problema de saúde gerado pelo abastecimento de água no município.

Até agora são 71 pessoas doentes no município, de acordo com o Informe Epidemiológico de Surtos de Doenças Transmitidas por Água/Alimentos. A investigação laboratorial na água para consumo humano acusou a presença de Escherichia coli, grupo de bactérias que pode causar infecção intestinal, o que implica na ausência de potabilidade da água. Assim, se faz necessário realizar investigação de campo, identificando a magnitude do surto, as formas de abastecimento da água, existência ou não de tratamento, tipos e condições de higiene no armazenamento da água ou dos reservatórios.

Assim, segundo esclarece o Ministério Público de Pernambuco, cabe à Secretaria Municipal de Saúde adotar imediatamente medidas cautelares, tal como interdição do sistema de abastecimento do qual proveniente o surto, a fim de afastar o risco de contaminação da água e a ocorrência de novos casos de doenças de veiculação hídrica.

“É preciso ainda coletar novas amostras, nos locais onde ocorreram o surto, para identificar a origem e responsabilidade pela contaminação. Hospitais, escolas, creches, postos de saúde, Unidades de Saúde da Família devem ser orientados a realizar uma imediata limpeza e desinfecção dos reservatórios, cisternas e caixas d'água, após as novas coletas”, advertiu o promotor de Justiça Domingos Sávio Agra.

A Compesa deve informar os responsáveis por poços, chafarizes e carros-pipa sobre o surto, bem como, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, realizar a análise microbiológica completa para identificar os micro-organismos responsáveis pelo surto.

A Geres precisa encaminhar aos responsáveis pelo abastecimento de água quaisquer informações referentes à investigação do surto relacionado à qualidade da água, além de executar ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano.

A Apevisa terá que fazer um monitoramento sistemático da qualidade da água em escolas, hospitais, creches, asilos, encaminhando ao MPPE um relatório mensal.

Ronaldo Ferreira: TCE de PE rejeita Contas de ex-Prefeito de Brejão

Ex-chefe do Executivo foi notificado pelo Tribunal para apresentação de defesa, 
todavia, até o momento, ele não se manifestou a respeito do caso. TCE).

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Brejão a rejeição das contas de governo do ex-prefeito Ronaldo Ferreira de Melo do exercício financeiro de 2015 e fez 10 determinações ao atual gestor do município para que as irregularidades não mais se repitam. 

O relator do processo foi o conselheiro Carlos Porto, cuja assessoria técnica examinou a gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município; o índice de convergência e consistência contábil; o repasse do duodécimo à Câmara de Vereadores; a gestão fiscal, de educação e de saúde; o regime próprio de previdência e a transparência pública.

O ex-prefeito foi notificado pelo TCE para apresentação de defesa mas como não se manifestou a respeito da notificação, o voto foi elaborado com base nas informações prestadas pela equipe técnica.

IRREGULARIDADES - De acordo com o relator, no exercício financeiro auditado quase não se registrou receita tributária própria. Arrecadou apenas R$ 5.996,75 de IPTU e R$ 180,83 da dívida ativa e aplicou apenas 22,06% de sua receita líquida na manutenção e desenvolvimento do ensino, desrespeitando o mínimo constitucional de 25%.

Além disso, no terceiro quadrimestre do mencionado exercício, aplicou mais que 54% da RCL na despesa com pessoal, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal que não permite gastar mais que aquele percentual. Também deixou de recolher à previdência própria a parcela descontada dos servidores e referente à parte patronal, bem como o valor devido ao Regime Geral.

Por fim, o Portal da Transparência não disponibilizou integralmente para a sociedade as informações exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei de Acesso à Informação. Dentre as recomendações feitas ao atual gestor para corrigir as falhas encontradas, destaca-se a cobrança dos impostos do município, assim como a dívida ativa, bem como ajustar a despesa com pessoal à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Paulo Guedes defende reforma da Previdência ainda para 2018

Em entrevista, economista frisou que apoiava a reforma antes de passar a coordenar o programa 
econômico de Bolsonaro e não mudaria de ideia. (Estadão Conteúdo – Foto: Daniel Ramalho / AFP).

O economista Paulo Guedes, principal assessor econômico do presidente eleito Jair Bolsonaro, defendeu a aprovação da proposta de reforma da Previdência que está no Congresso Nacional ainda este ano. O economista frisou que apoiava a reforma antes de passar a coordenar o programa econômico de Bolsonaro e não mudaria de ideia. Segundo Guedes, porém, novas reformas serão necessárias no próximo governo.

"Trabalharam dois anos nessa reforma. Passei dois anos dizendo: 'aprovem a reforma da Previdência'. Evidente que não posso, só agora que passei para o governo, dizer 'não aprovem a reforma da Previdência'", afirmou Guedes, em entrevista a jornalistas pouco antes de entrar na casa do empresário Paulo Marinho, no Rio, onde está se reúne com Bolsonaro.

Futuras gerações - Segundo Guedes, um novo sistema será proposto para as futuras gerações. "Vamos criar uma nova Previdência com regime de capitalização, mas existe uma Previdência antiga que está aí. Então, além do novo regime trabalhista e previdenciário que devemos criar para as futuras gerações, temos que consertar essa que está aí", disse o economista.

O assessor de Bolsonaro não detalhou negociações com o governo Michel Temer em torno da aprovação da atual proposta de reforma da Previdência como está no Congresso. Para retomar a reforma da Previdência ainda este ano, seria preciso suspender a intervenção federal na área de segurança pública do Estado do Rio.

Guedes disse apenas que já se reuniu com o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, a quem chamou de "excelente técnico", para examinar a proposta atual. "Depois tive reuniões com os irmãos (Arthur e Abraham) Weintroub, que estão fazendo uma proposta bastante semelhante a do Chile", afirmou o assessor, elogiando o modelo do sistema previdenciário chileno, que fomentou a acumulação de capital e o aumento da produtividade.

Guedes deu entrevista por quase meia hora, na frente da casa de Marinho, uma mansão no Jardim Botânico, zona sul carioca. Enquanto falava com a imprensa, a comitiva de Bolsonaro chegou. O presidente eleito entrou de carro, pela garagem da mansão.

Durante a chegada de Bolsonaro, Guedes interrompeu a entrevista. Após ser chamado, na rua, por Marinho, entrou na casa. Antes, voltou ao assunto da Previdência, para defender a aprovação da atual proposta de reforma. Para ele, quanto antes se reformar a Previdência, melhor.

"Trinta anos atrás, quando o Chile fez reforma da Previdência, seria melhor. Dois anos atrás, com o presidente Michel Temer, seria melhor. Um ano e meio atrás, quando entrou o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, seria melhor. Hoje, antes de acabar o ano, é bom também", disse Guedes.

Conforme Guedes, o sistema previdenciário brasileiro tem "bombas": a primeira é demográfica, a segunda é misturar assistência social com aposentadoria do trabalho, a terceira são os custos tributários sobre a folha de pagamentos dos empregados, a quarta é o fato de o sistema previdenciário de repartição não "levar capital para o futuro".

Ao chegar para a reunião, Gustavo Bebianno, ex-presidente do PSL e um dos coordenadores da campanha de Bolsonaro, também defendeu a reforma da Previdência. Segundo Bebianno, a proposta atual é melhor do que nada.

Trump: "Poderia ver um acordo com o Brasil, a parir de Bolsonaro"

Em entrevista, presidente norte americano ainda disse ter falado a Bolsonaro que ''fica honrado'  com o fato
dele ser chamado por alguns de ''Trump Brasileiro''. (Estadão Conteúdo – Foto: Nicholas Kamm/AFP).

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou, em entrevista veiculada na noite de ontem pela rede Fox News, que existe a possibilidade de um acordo comercial com o Brasil, em uma futura gestão do presidente eleito Jair Bolsonaro.

Durante a entrevista, Trump foi questionado sobre o telefonema com o político brasileiro. "Foi ótimo, tivemos uma ótima conversa por telefone", comentou Trump. Perguntado sobre a possibilidade de um acordo comercial, respondeu: "Sim, eu poderia ver isso acontecer."

Ao mesmo tempo, Trump voltou a questionar o comportamento brasileiro na área comercial. "O Brasil tem nos tratado de modo muito duro porque eles cobram tarifas muito grandes. O Brasil tem sido muito duro. Então, poderemos resolver isso", afirmou.

“Trump brasileiro” - Trump ainda disse ter falado a Bolsonaro que "fica honrado" com o fato de que o presidente eleito do País seja qualificado por alguns como o "Trump brasileiro".

Prefeitos já cobram R$ 28 bilhões de reais do presidente eleito

Dinheiro deveria ter sido transferido pelo governo federal aos municípios
para conclusão de milhares de obras. (Estadão Conteúdo – Foto: Apu Gomes/AFP).

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) mal acabou de comemorar a vitória e já recebeu um pedido de R$ 28 bilhões dos prefeitos. Esse dinheiro deveria ter sido transferido pelo governo federal aos municípios para a conclusão de milhares de obras paradas, mas a União costuma postergar o repasse desses recursos para o ano seguinte.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, já se reuniu cinco vezes com a equipe de Bolsonaro e vai retomar o diálogo nos próximos dias. "São restos a pagar da União, que nós chamamos de restos a receber", diz Aroldi, que vê no novo governo uma preocupação em resolver o problema.

Em seu discurso após a divulgação do resultado das urnas, Bolsonaro disse que as pessoas vivem nos municípios e que "os recursos federais irão diretamente do governo central para os Estados e municípios."

Além dos recursos para concluir obras paradas, a CNM negocia outras mudanças como por exemplo a chamada "transferência fundo a fundo", no qual o recurso federal é depositado diretamente em uma conta bancária da prefeitura. Com isso, seriam eliminados os trâmites burocráticos hoje existentes nos ministérios responsáveis pela obra e na Caixa, que atua como agente financeiro.