quinta-feira, 27 de setembro de 2018

CGU aponta R$ 2,7 milhões em irregularidades em Garanhuns

Segundo órgão, sobrepreço, superfaturamento e desvio de finalidade desses recursos, estão ligados ao
Projeto “Conecta Garanhuns”, atualmente paralisado, e que previa distribuição de internet gratuita na cidade.

A Controladoria Geral da União (CGU), identificou irregularidades na ordem de quase R$ 2,7 milhões de reais no projeto que prevê a instalação e distribuição de internet gratuita aqui no município, intitulado de “Conecta Garanhuns”. Além de internet, o projeto visa contemplar o município com a instalação de um sistema de videomonitoramento urbano com foco na segurança e no trânsito, onde 15 câmeras devem ser instaladas.

O projeto está orçado em R$ 5.259.912,50 e a execução da obra, está a cargo da Prefeitura Municipal de Garanhuns. Até o momento, R$ quase 3,4 milhões de reais já foram repassados à Prefeitura Municipal, através do convênio pactuado junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Atualmente, a obra encontra-se paralisada, segundo informa a CGU.

Relatório de fiscalização produzido pelo órgão, aponta que as irregularidades na obra vão desde, desvio de finalidade na aplicação parcial dos recursos, a sobrepreços, chegando até superfaturamento nos equipamentos e serviços contratados.

Um dos itens apontados como irregular no relatório, se refere a contratação de um Caminhão Munck, usado entre outros, na montagem de estruturas. No projeto, ele está orçado no valor mensal de R$ 99.000,00, sendo que os técnicos do órgão, advertem no relatório, que esse valor deveria ser indicado por horas. Itens faturados e não previstos no contrato, no valor de R$ 156.218,10 também foram identificados.

Outro item com irregularidades é a contratação de horas técnicas, que segundo a CGU está em sobrepreço de mercado. O serviço de instalação e configuração das fibras ópticas, foi contratado por R$ 498.673,17, apresentando um custo médio de R$ 23,75 por metro, onde o preço praticado no mercado é de R$ 6,00 por metro. Os técnicos encontraram um sobrepreço de R$ 370 mil só nesse item.

Outro ponto, são os valores salariais contratados para  os profissionais que irão acompanhar execução do projeto. Segundo os técnicos da CGU, existe um sobrepreço de R$ 219.931,55. Um exemplo está na planilha, onde ajudantes de obras tem remuneração líquida de R$ 4.447,74, onde o preço médio de mercado é de R$ 1.403,60. 

Nas horas técnicas contratadas para técnicos especializados de instalação, a CGU encontrou um sobrepreço de R$ 575.456,75. Por fim o órgão ainda encontrou um superfaturamento nos pagamentos já realizados no valor de R$ 934.731,45. No que tange as notas liquidadas para pagamento, a Controladoria detectou também um superfaturamento potencial de R$ 432.696,51.

Segundo a Controladoria, a Prefeitura Municipal de Garanhuns não tem capacidade para execução do projeto. O órgão, encaminhou seu relatório ao Ministério Público Federal. Nele, a CGU cobra que sejam tomadas as medidas cabíveis.

Prefeitura de Garanhuns – Através de Nota, o Governo Municipal se manifestou sobre o relatório da CGU. Veja o que ele diz:

“A contratação de consórcio para execução do projeto Conecta, seguiu estritamente o que vem sendo exigido pelo Tribunal de Contas da União, em especial a observância do preço máximo admitido na forma global. Há de convir que em casos de contratação por preço global, surgem vários itens não previstos e necessários a consecução do objeto, além dos custos indiretos, como por exemplo, mobilização, assessoria contábil e jurídica, vigilância, que precisam ser auferidas pela empresa, o que sob nenhuma hipótese configura suspeita de superfaturamento, já que, frise-se, o valor global pactuado é inalterável. 

Além do mais, no caso desta contratação, foi solicitada auditoria ao próprio Ministério concedente, o qual aprovou tanto reprogramação como o serviço até então executado. Cabe salientar, que grande parte dos valores apontados pela CGU, não foram pagos ao consórcio, o que afasta qualquer possibilidade de lesividade ao erário.

Os preços existentes no processo são fixados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, os quais a Prefeitura não tem nenhuma ingerência sobre estes. Assim, fora solicitada pela Secretaria de Planejamento, novo levantamento de quantitativos e serviços a serem executados. Com isso, a Prefeitura Municipal reitera o seu compromisso com os ditames e princípios da Administração Pública, ao passo que já prestou esclarecimentos aos órgãos de controle interno e externos”.

Matéria atualizada em 28/09 as 13:14

Audálio cumpre agenda ao lado de candidatos a Federal do DC

Em 2018, vereador de Garanhuns postula uma vaga de deputado estadual na Assembleia 
Legislativa de Pernambuco. Candidato cumpriu agenda nas cidades de Panelas e João Alfredo.

Candidato a deputado estadual pelo Democratas Cristã, o vereador garanhuense Audálio Ramos cumpriu agenda política no início da semana. Audálio visitou o distrito de Cruzes em Panelas e a cidade de João Alfredo, no Agreste Setentrional. Ao lado de candidatos a deputado federal da Democracia Cristã (DC), seu partido, o parlamentar pôde apresentar suas propostas para a população.

Este fato se dá pelo projeto de fortalecimento da Democracia Cristã aqui no estado de Pernambuco, que visa eleger pelo menos um deputado estadual e um federal nestas eleições, além de aumentar seu quadro de membros para o pleito de 2020. Na briga pela vaga na Assembleia Legislativa, o partido se coligou com o PSC e o PMB, enquanto na campanha para a Câmara Federal, a agremiação saiu sozinha.

Audálio também visitou a feira de Cruzes, distrito de Panelas, ao lado de João Agripino, candidato local. Aproveitou ainda para se encontrar com amigos da Igreja Católica no local. Na visita que fez a a João Alfredo, se encontrou com Nina Reis, candidata da cidade ao cargo federal. O encontro contou com a presença dos senhores Gilvan e Henrique, sendo o primeiro presidente da sigla no município, e o último, atual secretário geral do partido aqui em Pernambuco.

Além destas dobradinhas, o candidato garanhuense a deputado estadual ainda conta com apoios partidários em Salgadinho, Tacaratu e Região Metropolitana. Com essas parcerias, a DC espera contribuir para a eleição de Audálio nestas eleições.
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Eleições: Oposição acusa campanha de Álvaro Porto de vandalismo

De acordo com denúncia, integrantes da militância de Porto, arrancaram bandeiras da 
Frente Popular de Pernambuco aqui em Garanhuns. Caso será denunciado na Justiça Eleitoral.

Em vídeo que circula nas redes sociais, sobretudo no Whatsapp, a Frente Popular de Pernambuco, vem acusando a campanha do deputado estadual Álvaro Porto (PTB) de vandalismo. No material distribuído na rede e a imprensa local pelos oposicionistas, é possível identificar um veículo executando a música de campanha de Porto, conduzindo bandeiras em seu interior, que representam candidatos da Frente Popular de Pernambuco, dentre eles, o ex-gerente da Casa Civil do Governo do Estado de Pernambuco, Sivaldo Albino que disputa vaga na Assembleia Legislativa, João Campos (que postula a Câmara Federal) e do atual Governador Paulo Câmara, candidato a reeleição. Todos do PSB.

Essas bandeiras, segundo informou a assessoria do grupo do Governador aqui em Garanhuns, foram arrancadas do local onde originalmente estavam instaladas; nas imediações da rodovia PE 177, que liga Garanhuns a cidade de São João. De acordo com o grupo, o veículo que aparece no vídeo conduzindo o material de campanha furtado, pertence a Altamir Pinheiro, que seria coordenador de campanha do deputado Estadual Álvaro Porto.

No vídeo que serve de denúncia, a Frente Popular de Pernambuco, aqui em Garanhuns, associa o veículo a um registro de sua passagem na cidade no último sábado (22). Na ocasião, ele participava de ato público promovido pela Frente “Pernambuco vai Mudar”, onde o Senador Armando Monteiro Neto (PTB), disputa o Governo de Pernambuco. Armando é aliado do Prefeito de Garanhuns Izaías Régis; que por sua vez, apoia a reeleição de Porto. O caso, será denunciado na Justiça Eleitoral aqui de Garanhuns.

O outro lado – Ouvido pelo Blog do Gidi Santos, o deputado estadual Álvaro Porto (PTB), se manifestou sobre o ocorrido. Disse que repudia o episódio, pois ele reflete um atentado a democracia e a liberdade de expressão. Que o veículo não tem vínculo com sua campanha, e que por isso, não poderia responder pelas atitudes de vandalismo. Na nota remetida ao Blog, Porto ainda partiu para o ataque, na tentativa de rebater a acusação da oposição. “Repudio a atitude desesperada de quem tenta vincular o meu nome a esse tipo de atitude”, registrou o deputado.

                       Veja o vídeo distribuído à imprensa pela Frente Popular:

Prefeitura realiza manutenção geral de semáforos em Garanhuns

Ao todo, 41 semáforos receberão serviço nas próximas semanas. Medida, tem o 
intuito de prevenir mal funcionamento e defeitos nos instrumentos. (Secom/PMG).

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes (AMSTT), deu início, na última segunda-feira (24), a manutenção geral dos semáforos em diversas vias da cidade. Os trabalhos, segundo informa o Executivo local, seguirão ao longo das próximas semanas, consistindo na implantação de novas colunas, braços e caixas semafóricas que irão substituir as antigas peças.

A medida tem o intuito de prevenir o mal funcionamento e possíveis defeitos nos instrumentos de controle do tráfego pela cidade. Ao todo, 41 semáforos passarão pela manutenção durante o período. A fase inicial, de implantação das colunas já foi realizado na rua Coronel Antônio Souto, no bairro São José; nas avenidas Dantas Barreto e Nilo Peçanha, no Centro da cidade; e hoje (26), foi executada na avenida Duque de Caxias; localizada no bairro Severiano Moraes Filho.

O presidente da Autarquia, Elielson Pereira, destaca a relevância da ação para a administração do tráfego de veículos na cidade. “É uma medida de caráter preventivo, que busca atingir a cidade de um modo geral; beneficiando também outras vias e dando maior celeridade e segurança ao trânsito”, completou o titular da pasta.
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Izaías autoriza construção de novo Centro de Atenção Psicossocial

Assinatura de ordem de serviço para obra, ocorrerá nesta sexta (28),
no Palácio Celso Galvão, no gabinete do Prefeito. (Secom/PMG).

O prefeito de Garanhuns, Izaías Régis; o vice-prefeito, Haroldo Vicente; a secretária municipal de Saúde, Nilva Mendes; e o secretário-adjunto de Saúde, Harley Davidson; participam nesta sexta-feira (28), às 11h, no Gabinete do Prefeito, da assinatura da ordem de serviço para o início das obras de construção da sede própria do Centro de Atenção Psicossocial das Flores (Caps III), que será localizado na rua Manoel Alves Machado, sem número, no bairro Francisco dos Santos Figueira (Cohab 2).

Segundo informa o Governo Municipal de Garanhuns, o valor total do investimento é de R$ 933 267,85 (novecentos e trinta e três mil, duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), para obra que será executada com recursos federais.
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Jarbas é punido pelo TRE e perde 104 inserções no rádio e na tv

Punição, veio após deputado promover ataques a Mendonça Filho,
que este ano, assim como ele, disputa vaga no senado federal.

O candidato a senador pela Frente Popular de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (MDB), foi punido, nesta quarta-feira (26), pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral com a perda de 48 comerciais e 56 inserções de direito de resposta para o adversário e candidato a senador, Mendonça Filho (DEM), por ataques, uso de trucagem e mentiras sobre cortes de programas como Fies, ProUni e Pronatec feitos no Ministério da Educação (MEC).

Na decisão, a desembargadora Karina Albuquerque Aragão de Amorim observa que houve trucagem e montagem para prejudicar o candidato democrata. “Observa-se que a peça publicitária utilizando de divulgação de fatos sabidamente inverídicos, e o uso de montagem e trucagem possuiu o condão de injuriar o representante numa tentativa de imputar ao mesmo uma atuação desastrosa junto ao Ministério da Educação, além de responsabilizá-lo por um falacioso corte na educação para quem precisa. Reconheço a existência de mensagem inverídica na propaganda veiculada e o uso de montagem nos áudios com o fim de degradar o candidato José Mendonça”, afirma a desembargadora, relatora de cinco representações feitas pelo jurídico da Coligação Pernambuco Vai Mudar.

A punição a Jarbas foi decidida pelo pleno do TRE que julgou as cinco representações referentes aos ataques feitos por Jarbas a Mendonça. O candidato do MDB já havia sido punido pela Justiça Eleitoral com retirada do comercial do ar. O jurídico de Mendonca Filho comprovou à Justiça que  as informações contidas nos  comerciais de Jarbas  eram “fake news”, porque Mendonça manteve e ampliou a oferta de vagas no Fies, no Pronatec, lançando o MedioTec, além de o ProUni ter tido o maior número de vagas desde sua criação.  Mendonça Filho assumiu o MEC com corte de recursos na ordem de R$ 17 bilhões feitos pela gestão do PT em 2015 e 2016. E conseguiu resgatar R$ 4,7 bilhões, garantindo a manutenção e ampliação de todos os programas.

Mendonça encontrou o Fies com um rombo de R$ 32 bilhões e lançou um novo modelo com gestão mais transparente, ampliando vagas e promovendo financiamento a juros zero. O democrata também autorizou a adesão do Fundo do Financiamento Estudantil para as autarquias de educação superior, ampliando o acesso à formação superior no Brasil.

No MEC, Mendonça promoveu reformas estruturais na educação como a reforma do ensino médio, a entrega da Base Nacional Comum Curricular, as políticas nacional de escolas em tempo integral, de formação de professor e de alfabetização. Para Pernambuco foi o ministro que garantiu o maior volume de recursos para a Educação no Estado, com a liberação de mais R$ 3 bilhões em investimentos, obras, ações e programas.

“O Tribunal, ao julgar as cinco representações contra Jarbas, reconheceu as irregularidades de sua propaganda eleitoral, com informações sabidamente inverídicas, ao afirmar que Mendonça teria cortado verba quando ministro da Educação. Com isso, Jarbas perdeu o dobro do tempo das inserções utilizadas anteriormente, mostrando que ele ultrapassou os limites do debate político e atingiu a honra de Mendonça”, comenta o advogado Paulo Fernandes Pinto, que ao lado do advogado Eduardo Porto coordena o jurídico do candidato democrata.

Oferecida nova denúncia contra envolvidos na Operação Torrentes

Nova denúncia, envolve empresários e policiais militares no esquema de fraudes com
recursos para vítimas das enchentes na Mata Sul de Pernambuco. (JC Online).

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) denunciou à Justiça Federal oito pessoas que estariam envolvidos em fraudes com recursos federais, oriundos do Ministério da Integração Nacional Brasileiro, que deveriam ter sido destinados à compra de cobertores para vítimas das enchentes ocorridas aqui no estado de Pernambuco ainda no ano de 2010. Esta é a nona denúncia no âmbito da operação.

O MPF denunciou os policiais militares Mário Cavalcanti de Albuquerque, Waldemir José Vasconcelos de Araújo e Laurinaldo Félix Nascimento, que ocupavam, na Casa Militar do Governo de Pernambuco (Camil), respectivamente, os postos de secretário, secretário-executivo e presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Também são acusados na denúncia os policiais militares Paulo Estevam Vilela, Rolney Feitosa de Souza e Marcos Guedes Calé, integrantes da Comissão de Recebimento de Materiais da Camil à época, além do casal de empresários Rogério Fabrizio Roque Neiva e Joseleide Gomes Neiva, sócios-administradores da empresa RJ Comércio de Eletrodomésticos, que teriam sido beneficiados no esquema criminoso.
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Os denunciados são acusados da prática dos crimes de fraude em licitações, uso de documentos falsos e desvio de recursos públicos. Segundo o MPF, as fraudes ocorreram entre junho e setembro de 2010. Envolveram duas licitações e os respectivos contratos, destinados à compra de 84.720 cobertores para as vítimas das enchentes.

Esquema fraudulento - A denúncia aponta que os militares, em articulação com os empresários, praticaram diversas irregularidades para contratar a RJ Comércio de Eletrodomésticos e desviar a verba pública para essa empresa, dissimulando o cumprimento de requisitos legais e a entrega dos cobertores. O prejuízo aos cofres públicos foi superior a R$ 3 milhões, em valores atualizados.

No procedimento de licitação, foi simulada a expedição de convite a quatro empresas, todas pertencentes a familiares de Joseleide Neiva. Elas apresentaram propostas fictícias para direcionar a contratação da RJ Comércio de Eletrodomésticos, que ganhou artificialmente o processo licitatório para fornecer os cobertores, mesmo oferecendo o produto com valor superfaturado, ao preço de R$ 16,00 por unidade.
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Esse valor foi o mais alto dentre vários outros em contratos de fornecimento de cobertores firmados pela RJ Comércio em 2010 e em anos posteriores. Em 2011, por exemplo, a empresa vendeu ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco 3.500 cobertores por R$ 8,05, praticamente a metade do preço. Considerando esse valor, o contrato com a Camil deveria ter sido de R$ 682 mil, em vez do R$ 1,3 milhão pago à RJ Comércio, gerando uma economia de mais de R$ 673 mil à época.

As apurações do MPF concluíram ainda que não há nenhum documento comprovando a entrega de ao menos um cobertor. Os denunciados forjaram o recebimento da mercadoria, com a emissão de notas fiscais frias pelos empresários e de termos de recebimento falsos pela Camil. Na denúncia, o MPF pede à Justiça Federal a condenação dos envolvidos também à reparação do dano, no valor atualizado de R$ 3,081 milhões.

Esta é nona denúncia decorrente da Operação Torrentes, deflagrada em novembro passado no âmbito das investigações de grupo criminoso que, nos últimos anos, praticou fraudes na execução de ações de auxílio à população afetada pelas chuvas, que deixaram mais de 80 mil pessoas desabrigadas em Pernambuco. A atuação conjunta de MPF, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Receita Federal já levou à identificação de várias irregularidades em outras licitações e contratos.
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Humberto: “Temer quer votar reforma da Previdência este ano”

De acordo com senador, presidente contará com a ajuda de deputados da sua base, 
incluindo Mendonça Filho (DEM) e Bruno Araújo (PSDB), candidatos ao Senado em Pernambuco.

A afirmação do presidente Michel Temer sobre votar a reforma da Previdência no Congresso Nacional ainda este ano, depois das eleições, foi duramente criticada, nesta quarta-feira (26), pelo líder da Oposição ao governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE). Para o senador, a declaração, dada nessa terça, pelo presidente na ONU é uma afronta e representa um novo golpe baixo nos trabalhadores brasileiros, que já sofrem com o país em crise, com 27,5 milhões de desempregados e subocupados, e convulsão social.

“Além de todas as maldades que já fez, como ter rasgado a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e destruído os direitos dos trabalhadores brasileiros, Temer, agora, avisa que aposta nos seus aliados fieis - os mesmos que o salvaram de ser investigado por corrupção- para votar a reforma da Previdência. O projeto vai destruir as aposentadorias e pensões da população”, disse Humberto, que este ano disputa a reeleição para o senado.

Segundo o parlamentar, Temer contará com a ajuda de deputados da sua base, incluindo Mendonça Filho (DEM) e Bruno Araújo (PSDB), candidatos ao Senado em Pernambuco, para aprovar o texto na Câmara. “Ele terá a ajuda dos seus dois ex-ministros, que o livraram também de investigações em casos nebulosos. A pergunta que faço é: será que alguém ainda tem coragem de votar em quem vota contra o povo?”, questionou. 

O senador avalia que os parlamentares que irão participar de eventual sessão para apreciar o texto da reforma da Previdência não terão qualquer compromisso com o povo, pois a apreciação será feita depois do resultado do pleito de outubro.  “Por isso, temos de montar uma bancada forte que tenha compromisso com a classe trabalhadora. Ou, então, eles fazem o mesmo que fizeram com a reforma trabalhista, destruindo direitos e conquistas históricos. Vamos impedir a votação de mais essa medida nefasta”, destacou Humberto. 

De olho nas maldades do governo desde que ele assumiu o Palácio do Planalto após o golpe, o líder da Oposição no Senado já votou contra a reforma trabalhista e a proposta que congelou investimentos em saúde e educação por 20 anos. Ele também participou de diversas mobilizações contra a reforma da Previdência, que acabou engavetada na Câmara depois de muita pressão. Mendonça e Bruno foram a favor de todas as medidas.

Porém, nessa terça-feira, durante a abertura da 73ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em Nova York, Temer voltou a defender a votação da reforma da Previdência após as eleições, levantando, inclusive, a possibilidade de suspender, provisória ou definitivamente, a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro para garantir a mudança na Constituição, que não pode ser feito enquanto durar intervenção federal em Estados.
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