sexta-feira, 21 de setembro de 2018

Eleições: Justiça Eleitoral nega direito de resposta a Paulo Câmara

Com decisão, estão mantidas no ar, as inserções com
promessas não cumpridas pelo atual Governador.

A Justiça Eleitoral de Pernambuco negou direito de resposta à coligação de Paulo Câmara, que queria retirar do rádio, TV e redes sociais a propaganda de Armando. Nas inserções, Armando relembra propostas feitas por Paulo em 2014 e que não foram cumpridas, entre elas a construção de quatro novos hospitais, seis UPAs, redução dos indicadores da violência e implantação do bilhete único.

“Não foi feita qualquer referência à esfera pessoal de Paulo Câmara. A figura em questão, ali, é tão só a do candidato, fazendo-se uma concatenação entre algumas de suas propostas, no último certame, e o que se teve neste mandato em curso. Em suma, da leitura da propaganda em debate, não reconheço acerto nas razões trazidas no decisum rebatido, notadamente por não vislumbrar a presença de afirmações manifestamente ofensivas à imagem de Paulo Câmara, que extravasam os limites legais e o contexto peculiar aos debates políticos. Assim sendo, não autorizo direito de resposta ora atacado”, afirma o relator do processo, desembargador relator Vladimir Souza Carvalho, em sua decisão.

Desde o início da campanha a coligação do atual governador tenta retirar do ar as peças que mostram as promessas realizadas há quatro anos e não entregues à população. “É fundamental, no debate político, que as pessoas possam analisar as propostas de cada candidatura e conhecer o que elas, de fato, conseguiram concretizar. Portanto trazer esse tema faz parte da discussão numa campanha eleitoral”, argumentou o coordenador jurídico da campanha de Armando, o advogado Walber Agra.

Ex-secretário de Paulo é indiciado por desvio de dinheiro público

Candidato a deputado Federal, Milton Coelho é suspeito de envolvimento num esquema 
de funcionários fantasmas na Secretaria Estadual de Administração. (PE Notícias).

A Polícia Civil de Pernambuco confirmou, nesta quinta-feira (20), que o ex-secretário estadual de Administração Milton Coelho (PSB) foi indiciado pelo crime de peculato, ou seja, desvio de dinheiro público. Ele é suspeito de envolvimento num esquema de funcionários fantasmas na Secretaria Estadual de Administração.

De acordo com a delegada Patrícia Domingos, outras três pessoas, que seriam funcionários fantasmas, foram indiciadas pelo mesmo crime. “Todos os quatro foram ouvidos durante as investigações, que comprovaram o crime durante a gestão dele”, afirmou a delegada. Milton Coelho foi secretário da pasta, no governo Paulo Câmara, entre dezembro de 2015 e abril deste ano, quando deixou o cargo para concorrer ao cargo de deputado federal. Milton Coelho já foi presidente estadual do PSB e também vice-prefeito do Recife.

As investigações da Delegacia de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp) começaram no início deste ano. No entanto, como Coelho tinha foro especial por prerrogativa de função, a delegada Patrícia Domingos solicitou ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) autorização para dar continuidade ao inquérito. Antes mesmo da decisão judicial, ele pediu exoneração da secretaria e perdeu o foro. Segundo o Código Penal Brasileiro, a pena para o crime de peculato é de dois a 12 anos de prisão, além do pagamento de multa arbitrada pela Justiça.

Em nota, o Ministério Público de Pernambuco confirmou que a conclusão das investigações está sob análise da Central de Inquéritos da Capital. Disse ainda “que não pode repassar mais informações sobre o procedimento porque ele é sigiloso”.

MILTON COELHO - O Ex-secretário se pronunciou sobre o caso que envolve seu nome. A imprensa da capital, Milton disse que não existem provas contra ele e que a delegada quer lhe destruir politicamente. Em nota, o ex-secretário afirmou: “Essa denúncia foi aberta com base em uma denúncia anônima de que a jornalista Roberta Jungmann seria funcionária fantasma de meu gabinete. A  jornalista é funcionária de carreira do Estado há 32 anos, e passou a ser lotada na SAD em 2015, onde ficou até 2016, quando tirou licença prêmio”, contou Coelho, que seguiu dizendo: “Depois a delegada pediu a relação de todos os funcionários comissionados de meu gabinete e mandei todos. Todos trabalhavam e ela não encontrou um só funcionário fantasma”. 

Na mesma nota, Coelho afirmou ainda que nunca foi ouvido pela delegada. “Por fim, vou denunciar a delegada ao Ministério Público e à corregedoria, ela nunca me ouviu, o inquérito é falso. Ela está atribuindo a condição de faltoso a servidores que trabalhavam”.
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GOVERNO DE PERNAMBUCO SE NEGA A COMENTAR O CASO - Há dois dias, o Blog Ronda JC, do Jornal do Commercio, tenta insistentemente um posicionamento da Secretaria de Defesa Social (SDS) sobre a conclusão das investigações. Por se tratar do indiciamento de um ex-secretário do governador Paulo Câmara, a assessoria se negou a responder os e-mails enviados. A assessoria da Secretaria Estadual de Administração também se negou a enviar um posicionamento.

OUTRAS INVESTIGAÇÕES - Gestores do Governo do Estado tiveram os seus nomes envolvidos em várias investigações no ano passado. Em novembro, a Polícia Federal de Pernambuco deflagrou a Operação Torrentes para prender empresários e gestores da Secretaria da Casa Militar suspeitos de desvio de verbas públicas destinadas às vítimas das enchentes na Mata Sul do Estado em 2010 e 2017. O processo já está na Justiça Federal.

Em junho daquele ano, a Polícia Civil de Pernambuco concluiu as investigações sobre um esquema de corrupção que supostamente envolvia empresários de ônibus, o Batalhão de Polícia Rodoviária e um então gestor do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE).  Um tenente-coronel do BPRv e um chefe de fiscalização do órgão foram indiciados por corrupção passiva.
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Às vésperas da eleição, Marília Arraes é indiciada por peculato

Investigação, está sob sigilo no Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Não há previsão 
para que inquérito seja concluído. Marília disse ter sido surpreendida com a notícia. (Blog do Jamildo).

A duas semanas das eleições, a delegada Patrícia Domingos, titular da Delegacia de Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp), confirmou nesta quinta-feira (20), o indiciamento da vereadora do Recife Marília Arraes (PT). A petista foi acusada de peculato, por supostamente empregar quatro funcionários fantasmas, o que nega.

A investigação está sob sigilo, no Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Apesar de o anúncio ter sido feito nesta quinta-feira, chegou ao órgão antes. Não há previsão para que o inquérito seja concluído. Marília disse ter sido surpreendida com a notícia e afirmou estar à disposição da Justiça. “Não temos como deixar de repudiar atitudes que claramente tem o propósito de tumultuar o processo eleitoral democrático em nome de interesses não republicanos”, afirmou ela ao ser informada do seu indiciamento.

“Há cerca de três anos, após tomar conhecimento de uma denúncia anônima totalmente absurda, que versava sobre este tema, eu mesma tomei a iniciativa de procurar o Ministério Público de Pernambuco para solicitar que os fatos fossem investigados”, explicou a vereadora, que aproveitou ainda, para arrematar: “Estranhamente agora, a duas semanas das eleições, na qual eu sou candidata, a delegada responsável pelas investigações anuncia esse indiciamento, em entrevista coletiva, sem que houvesse sequer uma comunicação oficial sobre a conclusão do inquérito a qual meu nome está envolvido”.

Além do indiciamento de Marília, a delegada Patrícia Domingos anunciou o de Milton Coelho (PSB). Ambos disputam uma vaga de deputado federal. No caso de Milton, o socialista afirmou que nunca foi ouvido pela delegado. “Vou denunciar a delegada ao Ministério Público e à corregedoria, ela nunca me ouviu, o inquérito é falso. Ela está atribuindo a condição de faltoso a servidores que trabalhavam”, disse.’ O que ela quer é me destruir politicamente”, acusou Milton, ao finalizar sua resposta.

Milton Coelho: “Há 100 policiais fantasmas, mas ninguém investiga”

Denúncia de ex-secretário de Administração de Paulo Câmara, foi feita no mesmo dia em que 
Polícia Civil anunciou que ele foi indiciado pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público). JC Online)

O ex-secretário estadual de Administração e candidato a deputado federal Milton Coelho (PSB) denunciou ao Ronda JC que, desde 2016, encaminhou à Secretaria de Defesa Social (SDS) uma lista de mais de 100 policiais “fantasmas” para que o caso fosse investigado. No entanto, segundo ele, até hoje a investigação não avançou.

“Quando eu era secretário, recebi da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco a relação com os nomes dos policiais fantasmas e encaminhei para que as medidas cabíveis fossem tomadas, mas a polícia não investigou”, afirmou Coelho.

São denominadas como funcionários fantasmas aquelas pessoas contratadas por um órgão público, e que, na prática, recebem salários mas não exercem as funções.

A denúncia foi feita no mesmo dia em que a Polícia Civil de Pernambuco anunciou que o ex-secretário foi indiciado pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público). Segundo a delegada Patrícia Domingos, titular da Delegacia de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos, Milton mantinha três funcionários fantasmas no gabinete. Os suspeitos também foram indiciados. O inquérito, concluído na semana passada, já está no Ministério Público e venho ao conhecimento geral no dia de ontem, quinta-feira (20).

Milton Coelho negou as acusações. “Quero que ela (a delegada) apresente uma prova de que cometi algum crime. Não cabe ao secretário conferir ponto de ninguém. Tenho 32 anos de serviços públicos, e nunca respondi a nenhum processo. A delegada está agindo sob motivação política. Agora, por que ela não investigou os policiais fantasmas?”, disse ele.

Coelho exerceu a função de secretário entre dezembro de 2015 e abril deste ano, na gestão do atual governador Paulo Câmara (PSB), que disputa a reeleição. Ele deixou a pasta para se candidatar a uma vaga de deputado federal.

PE: Paulo Câmara não cumpriu mais de 70% de suas promessas

Informação é do portal G1, das organizações Globo; que realizou um levantamento 
com intuito de checar o índice de cumprimento de compromissos da atual gestão. (Magno Martins).

Um dos principais temas das eleições deste ano para o Governo do Estado de Pernambuco são as promessas realizadas em 2014, quando Paulo Câmara (PSB) chegou ao governo, após disputa com Armando Monteiro (PTB). Armando tem trazido o tema para a propaganda eleitoral no rádio e na TV e apontado o que Paulo deixou de entregar, como os quatro novos hospitais, seis UPAs e bilhete único. O atual governador atribui o não cumprimento à crise que o país enfrentou, a partir de 2015.

O Levantamento foi feito pelo portal G1, das organizações Globo, com intuito de checar o índice de cumprimento dos compromissos firmados pela atual gestão. De acordo com os dados disponibilizados pelo portal, Paulo não cumpriu mais de 70% das promessas realizadas em 2014. O atual governador fez 39 promessas nas eleições de 2014 e cumpriu apenas 11, ou seja 28,2% do total. Já o paraibano Ricardo Coutinho, também filiado ao PSB e reeleito há quatro anos, prometeu 66 itens, cumprindo 31 deles, chegando a 46,9%.

Entre os gestores que tentam a reeleição, o que mais honrou os compromissos foi Rui Costa, do Partido dos Trabalhadores (PT), do estado da Bahia. Na campanha passada ele fez 115 promessas e cumpriu 54, atingindo o patamar de 46%. Também filiado ao PT, Camilo Santana, do Ceará, foi o que menos prometeu, com 20 compromissos. Cumpriu 8 deles, 40%. Outro que tenta a reeleição é Renan Filho (MDB) de Alagoas. Ele fez 21 promessas, cumprindo 9 delas, ou seja 42%. O sistema de promessas do G1 acompanha todos os governadores do país e é atualizado a cada seis meses.