sexta-feira, 31 de agosto de 2018

MP cobra abertura de centros de acolhimento para idosos a Izaías

Segundo Promotor do caso, a falta desses ambientes aqui na cidade, obriga os idosos a se afastarem de
Garanhuns, quando não os condena a permanecerem sem assistência, por omissão do atual Prefeito.

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), aqui em Garanhuns, através das 2ª Promotoria de Justiça e Defesa da Cidadania,  ingressou ação civil pública (ACP) na Vara da Fazenda Pública da Comarca do município, no último dia 13 de agosto, contra o município de Garanhuns, representado pelo prefeito Izaías Régis Neto (PTB), objetivando a adoção das providências necessárias para garantir a implantação de serviços de atendimento dirigidos aos idosos (PJe 4060-75.2018.8.17.2640).

Conforme prevê a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), cabe ao município assegurar aos idosos, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

“A falta de instituição pública de longa permanência no município de Garanhuns e de outros serviços que podem acolher os idosos, como casa-lar e república, dentre outros, obrigam a se afastarem de sua comunidade os idosos que necessitam de tais prestações, quando não os condena a permanecerem em Garanhuns sem a devida assistência, por omissão do Município e de seu gestor”, escreveu no texto da ação civil pública, o promotor de Justiça responsável pelo caso, Domingos Sávio Pereira Agra.
.

Diante disso, a Promotoria de Justiça instaurou procedimentos administrativos visando a induzir políticas públicas para específico atendimento da população idosa. O primeiro procedimento buscou verificar a possibilidade de implantação de centros-dia e centros de convivência de idosos; e, o segundo, visou a promover a implantação de serviços de acolhimento voltados para essa população. “Constata-se, claramente, que está ocorrendo descumprimento do dever legal e constitucional do Município e de seu gestor demandados para com as pessoas idosas em situação de risco, no que diz respeito ao oferecimento de abrigo de longa permanência e dos demais serviços de atendimento referidos, não nos restando outra via hábil para a concretização do referido direito, senão recorrer ao Poder Judiciário”, descreveu o promotor Domingos Sávio (foto acima).

O MPPE, então, ingressou com ACP, requerendo liminarmente, que o município de Garanhuns: inclua a previsão de implantação de instituição de longa permanência de idosos (ILPI), centro-dia e república destinados à população idosa no seu plano de prioridades sociais e no orçamento do próximo ano, concluindo a efetiva implantação desses serviços até o final do exercício pertinente; e garanta abrigo às pessoas idosas em situação de risco que necessitarem desses serviços, custeando todas as despesas da referida obrigação, enquanto a ILPI pública, a casa lar e a república de idosos não forem efetivamente implantadas; ambos sob pena de multa diária no valor equivalente a R$ 10.000,00 por cada idoso que necessitar de tais serviços e deixar de ser assistido pelo município.

A ação também requer que a Prefeitura encaminhe em 30 dias, para apreciação pelo conselho municipal de assistência social (CMAS) e demais conselhos competentes, a proposta de implantação de centro-dia, ou equivalente unidade de proteção social especial; e, aprovada a proposta de centro-dia pelos conselhos competentes, que sejam incluídos no orçamento do ano seguinte para implantá-lo até o final do exercício pertinente.
.

MP impetra ação para Prefeitura convocar aprovados na Guarda

Atualmente, aqui em Garanhuns, existem 250 cargos de guardas municipais, sendo que apenas 156 
estão ocupados. Domingos Sávio: “A insuficiência de efetivo pode dar ensejo a sérios danos ao patrimônio”.

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), aqui em Garanhuns, através da 2ª Promotoria de Justiça e Defesa da Cidadania, propôs Ação Civil Pública para que a Prefeitura Municipal complete o quadro pessoal da Guarda Municipal, convocando candidatos aprovados em concurso público, que ainda se encontra em vigor (PJe 4115-26.2018.8.17.2640). A iniciativa do MPPE prevê que o prefeito Izaías Régis (PTB), inclua no orçamento de 2019 a previsão de verba para custeio da nomeação de guardas municipais, o que deve ser feito até o final de 2018, de forma a atingir o mínimo legal, respeitando as regras constitucionais brasileiras de admissão de pessoal.

Atualmente, segundo levantou o Ministério Público local, existem 250 cargos de guardas municipais, sendo que apenas 156 estão ocupados. A Prefeitura de Garanhuns realizou concurso público, em 2015, para preenchimento de vários cargos, inclusive para a guarda municipal. O concurso foi prorrogado até 30 de junho de 2020, havendo vários candidatos aprovados que, em tese, podem ocupar as vagas.

O MPPE instaurou procedimento extrajudicial e solicitou informações à Prefeitura sobre a adequação ao número de guardas necessários, que seria de 200 ao todo. O órgão manifestou-se argumentando com impossibilidade de aumentar despesas com pagamento de pessoal, em decorrência das proibições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Porém apurou-se que a administração municipal estaria contratando porteiros, que fariam o serviço dos guardas municipais em escolas da rede municipal de ensino, burlando a regra constitucional do concurso público. “Não é demais lembrar que a função desempenhada pela guarda municipal é de extrema importância para viabilizar a efetiva proteção do patrimônio público municipal. A insuficiência de efetivo pode dar ensejo a sérios danos ao patrimônio”, pontuou o promotor de Justiça Domingos Sávio na ação.

“No caso de Garanhuns, várias escolas estão sendo vilipendiadas, especialmente no período da noite, causando sérios prejuízos ao erário. Tais danos poderiam ser evitados, com a presença de guardas municipais”, finaliza Domingos em sua argumentação.
.

Haddad cumpre agenda em Garanhuns e Caetés neste sábado (1)

Ainda não está confirmado, mas o Governador Paulo Câmara (PSB), poderá participar da agenda de 
Haddad neste  final de semana aqui em Garanhuns. (Folha de Pernambuco – Foto: Divulgação).

Candidato a Vice-presidente na chapa encabeçada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Haddad (PT), ex-prefeito de São Paulo, realiza, nesse sábado, dia 1º, agendas em Caetés e aqui em Garanhuns, onde o ex-presidente Lula (PT) nasceu. Ele participará de um evento que deverá reunir simpatizantes da candidatura petista, vindos de vários Municípios da região Agreste Meridional de Pernambuco.

Por ‘Lula Livre’ e em apoio a candidatura do ex-presidente, a movimentação petista terá inicio as 13h, com concentração na Praça Tavares Correia (Relógio de Flores). De lá, os partidários de Lula e Haddad seguem em caminhada até a Avenida Santo Antônio, onde estão programados discursos. Existe a expectativa de que o atual Governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), candidato a reeleição, e o candidato ao Senado Federal, Humberto Costa (PT), também participem do ato político na Suíça pernambucana.

Caetés – Também no sábado, porém, pela manhã, Haddad estará em Caetés, mais precisamente no Sítio Várzea Comprida, onde Lula nasceu. Lá, ele fará gravações para o Guia Eleitoral. Depois de Caetés e Garanhuns, o Petista deve cumprir agenda em Recife e em Petrolina, no Sertão. Atual presidente do PT, em Caetés, o jovem Júlio César Sampaio está reunindo a militância petista no município para uma calorosa recepção ào vice de Lula.

Garanhuns: Prefeitura começa pavimentação de ruas na Cohab 3

Ao total, quase R$ 2 milhões de reais serão investidos pela
Prefeitura Municipal para execução dos serviços. (Secom/PMG).

A Prefeitura de Garanhuns deu início, nesta quinta-feira (30), a execução das ações de infraestrutura para a pavimentação asfáltica de ruas do bairro Dom Hélder Câmara, popularmente conhecido como Cohab III. Os serviços visam dar melhor mobilidade para a localidade, além de promover uma melhoria na locomoção dos moradores beneficiados.

A ordem de serviço para execução dos trabalhos foi assinada na última segunda-feira (27), pelo prefeito Izaías Régis, em conjunto com o secretário de Obras e Serviços Públicos, Pedro Maia. De acordo com a Prefeitura Municipal, serão investidos R$ 1.818.990,41 (Um milhão, oitocentos e dezoito mil, novecentos e noventa reais e quarenta e um centavos), na obra, que tem como empresa executora a Construtora Ancar LTDA.

Para que possam receber a pavimentação, as ruas 9 e 10 já estão passando por um processo de nivelamento no terreno, conforme pode ser visto nas imagens. Serão contempladas ainda, as ruas Jaciara Pereira, Arnaldo Pereira, Hermínio Sampaio, Manoel Correia de Lima, Claudemir Correia de Lima, José Correia da Rocha, Radialista Tiago Correia, Valdemar Jacinto da Silva, Marçal Tavares Pedrosa, Rua 11 e Rua 12.
.

Humberto terá de retirar “fake news” contra Bruno e Mendonça

Falsa notícia publicada por senador em sua rede social, diz respeito ao Presidente Temer,
supostamente integrar o palanque dos dois candidatos ao senado pelo grupo "Pernambuco Vai Mudar".

A juíza do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco, Karina Albuquerque Aragão de Amorim, determinou que o senador Humberto Costa (PT) retire imediatamente a “Fake News” postada nas suas redes sociais com ataque aos candidatos ao Senado pela Coligação Pernambuco Vai Mudar, Mendonça Filho (DEM) e Bruno Araújo (PSDB). A “Fake News” postada no Facebook e no Instagram faz uma montagem com as imagens de Mendonça Filho, Bruno Araújo, e do também candidato ao Governo pela coligação Pernambuco Vai Mudar, Armando Monteiro, e o senador Fernando Bezerra Coelho, ao lado do presidente da República, Michel Temer, com os dizeres “Turma de Temer”.

Segundo a juíza, o conteúdo da postagem, publicado no perfil do candidato Humberto Costa, não é verdadeiro e a fonte citada do conteúdo não traz a referida afirmação e tem afirmações incoerentes com o conteúdo pesquisado. O presidente Temer é filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que está coligado à Frente Popular de Pernambuco, do candidato Paulo Câmara, e que também conta com o Partido dos Trabalhadores (PT), do senador pernambucano, Humberto Costa.

Além disso, não houve qualquer pronunciamento oficial de o próprio Michel Temer no apoio à coligação de Armando, Mendonça e Bruno.  “Diante do exposto, considerando que os representantes são candidatos nas Eleições 2018 e, que a imagem e reputação dos mesmos vêm sendo violada por notícias inverídicas, reputo presente a probabilidade do direito alegado, no tocante à retirada da postagem da propaganda combatida no ar”, apresenta a relatora na medida liminar.
.