sexta-feira, 15 de junho de 2018

Governo de Garanhuns prorroga prazo para quitação de débitos

Decreto que regulamenta descontos e parcelamentos
para contribuintes foi publicado nesta sexta (15). (Secom/PMG).

A Prefeitura Municipal de Garanhuns, por meio da Secretaria de Finanças, realiza até o mês de setembro, a campanha do “Refis”, para regularização de débitos junto à Prefeitura. A iniciativa tem o intuito de promover a adesão dos munícipes para que possam negociar e quitar suas pendências junto ao Governo Municipal.

É possível negociar juros e multas com descontos de 75% para pagamento à vista; 50% para pagamento de 2 a 12 parcelas (sendo o valor mínimo da parcela R$200,00), 30% para pagamento de 13 a 24 parcelas (valor mínimo da parcela R$ 750,00); 15% para pagamento de 25 a 48 parcelas (valor mínimo da parcela R$ 1.500,00) e 0% para pagamentos de 49 a 120 parcelas (valor mínimo da parcela R$ 3.000,00).

Estes acordos poderão ser feitos até setembro de 2018.  Os interessados podem realizar o pagamento total ou parcelado acessando o portal da Prefeitura, no site: ww.garanhuns.pe.gov.br , ou procurando a Secretaria de Finanças, no Palácio Celso Galvão, localizado na avenida Santo Antônio, nº 126, no Centro. Mais informações podem ser obtidas através do telefone (87) 3762-7016.

Os benefícios do decreto servem como forma de facilitar a quitação, afirma o secretário municipal de Finanças, Flávio Eloia. “São diversas opções que oferecemos para os contribuintes, para que estes possam regularizar os seus débitos junto ao Governo Municipal da melhor forma possível. Optando por descontos no pagamento à vista, ou até realizando o parcelamento do valor total”, afirmou.
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Garanhuns: Vacinação contra a gripe é prorrogada até 22 de junho

De acordo com Prefeitura, mais de 80% do público-alvo da campanha 
já foi vacinado, sendo que meta é chegar aos 90%. (Secom/PMG).

Diante das recomendações expedidas no início da semana pelo Ministério da Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde aqui de Garanhuns, por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI) na cidade, vai prorrogar a Campanha de Vacinação contra a Gripe até o próximo dia 22 de junho no município. A continuidade se deve também a proximidade do inverno, período de maior circulação dos vírus da gripe.

De acordo com dados do Ministério da Saúde 11,8 milhões de pessoas ainda precisam se vacinar contra a gripe. Em Garanhuns, desde o início da campanha, em 23 de abril, 81% da população prioritária buscaram as Unidades Básicas de Saúde (UBS’s). A meta, aqui no município, segundo informa a Prefeitura, é atingir 90% das pessoas.

A coordenadora do PNI em Garanhuns ressalta a importância de vacinar os grupos prioritários, em especial, crianças, gestantes, idosos e pessoas com comorbidades, público com maior risco de complicações para a doença. “Já fizemos a distribuição de uma nova leva de vacinas para as Unidades Básicas de Saúde, com a expectativa de que a população possa comparecer dentro do prazo estipulado e possamos atingir a nossa meta de imunização em Garanhuns”, afirmou Luciana Andrade.

A partir do dia 25 de junho, caso haja disponibilidade, a vacinação poderá ser ampliada para crianças de cinco a nove anos de idade e adultos de 50 a 59 anos.

Agreste: Álvaro media acordo para reabertura de casas de farinha

Porto: "É preciso que se dê oportunidade para que as casas de farinha regularizem 
a situação dos trabalhadores, com o apoio municipal, estadual e federal”.

Acompanhado de prefeitos de municípios do Agreste Meridional e representantes de casas de farinha da região, o deputado Estadual Álvaro Porto reuniu-se na tarde da última quinta-feira (14) com o superintendente do Ministério do Trabalho em Pernambuco, Eduardo Geovane de Freitas Leite, para tratar da reabertura das unidades fabris que tiveram as atividade suspensas após fiscalização de órgãos públicos.

A audiência foi solicitada e intermediada pelo deputado, para que as casas voltem a funcionar. O encontro resultou num acordo que será selado com a assinatura de um termo de compromisso na cidade de Lajedo, na próxima quinta-feira, dia 21 de junho. O documento, a ser assinado pelas partes - representantes das casas e do Ministério do Trabalho - estipulará ajustes para a retomada da produção e adequação das casas.

Estiveram na Superintendência do Ministério do Trabalho os prefeitos de Lajedo, Rossine Blesmany (PSD); de São João, Genaldi Zumba (PSD); de Jupi, Marcos Patriota (DEM); de Calçado, Francisco Expedito Nogueira (PP); e de Jucati, Ednaldo Peixoto (PSB).
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A ação fiscalizatória que acabou por suspender, no início do mês, a produção de quatro unidades em Lajedo e uma em Jupi (cidades localizadas no Agreste Meridional), foi empreendida por uma força-tarefa, formada por representantes do Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal.

Os principais problemas verificados, assim como visto em fiscalizações em outros estados, estavam relacionados à regularidade no funcionamento e falhas na oferta de equipamentos de proteção e suporte ao trabalhador. Mas, diferentemente do observado em outras localidades, não houve configuração de trabalho análogo ao de escravo no Agreste. Também não foram vistas crianças e adolescentes na atividade. 

As casas de farinha acabaram suspendendo as atividades por conta da interdição das máquinas de prensagem, que funcionavam em condições inadequadas. Em discurso realizado na tribuna da Assembleia no último dia 5,  Álvaro Porto defendeu a retomada da produção das casas de farinha. Ele afirmou que a necessária fiscalização dos órgãos responsáveis e a averiguação das normas que asseguram a legalidade das relações trabalhistas e a integridade dos trabalhadores é inquestionável. Porém, destacou ser fundamental que se tivesse sensibilidade diante deste contexto.

"É preciso oportunidade para que as casas de farinha regularizem a situação dos trabalhadores, com o apoio municipal, estadual e federal.  É fundamental que os ajustes legais aconteçam, mas é imprescindível o fomento de políticas públicas que oportunizem aos proprietários das casas de farinha atender a legislação trabalhista”, afirmou, na ocasião.
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Curitiba: Ex-Presidente Lula será comentarista da Copa do Mundo

Mesmo detido, petista participará das transmissões da TVT escrevendo
cartas sobre suas impressões do Mundial. (JC Online – Foto: Reprodução/Internet).

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Lava Jato, será comentarista da Copa do Mundo da Rússia. Mesmo detido, o petista participará das transmissões da TVT escrevendo cartas sobre suas impressões do Mundial. Para especialistas, a colaboração, mediada pelo jornalista José Trajano, não é ilegal. "A comunicação com pessoas fora da prisão por meio de cartas não é proibida e qualquer pessoa presa pode se comunicar com amigos e família. Neste caso, sendo o Trajano amigo dele, não existe nenhum impedimento legal", avalia o advogado Francisco Rocha.

Segundo ele, nem mesmo o conteúdo das cartas poderá sofrer algum tipo de censura. "Se não houver nada relacionado a atos ilícitos, qualquer assunto fica liberado e o ex-presidente pode falar de tudo: dia a dia, questões políticas, futebol. Não há na lei nada que o impeça de tocar em determinado assunto nessas correspondências", explica.

A situação de Lula, avalia o criminalista e professor de direito penal do Instituto de Direito Público (IDP) João Paulo Martinelli, pode inclusive ser usada a seu favor. "Todo preso tem direito ao trabalho, até mesmo para remição de pena", diz, lembrando que a cada três dias de trabalho comprovado, o preso adquire o direito de um dia de abatimento da pena.

No entanto, o advogado ressalta que não há certeza de que as autoridades entenderão sua participação no programa como trabalho. "Lula pode atuar como comentarista da Copa e, se for o caso, requerer ao juízo da execução penal o reconhecimento da atividade como trabalho. Mas, o que não pode acontecer é a vedação".
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Polícia Federal lança concurso e oferece salários de até R$ 22 mil

Ao total, 500 vagas estão sendo oferecidas para profissionais com nível superior. 
150 oportunidades, são para o posto de Delegado. (Diário de Pernambuco).

Nesta sexta-feira, 15 de junho, saiu o edital de abertura do novo concurso público para a Polícia Federal. Ao todo, são oferecidas 500 vagas, sendo 150 para delegado, 60 para perito criminal, 180 para agente, 80 para escrivão e 30 para papiloscopista. Os salários iniciais variam entre R$ 11.983,26 e R$ 22.672,48, para jornadas de trabalho de 40 horas semanais. A publicação foi feita no Diário Oficial da União.

O concurso é organizado pelo Cebraspe. Os interessados em concorrer, devem possuir nível superior; CNH, no mínimo, na categoria B e ter 18 anos completos na data de matrícula no curso de formação profissional. Veja as formações exigidas: 

Delegado: graduação em direito e três anos de atividade jurídica ou policial; 

Perito: graduação em ciências contábeis, ciências econômicas, engenharia (elétrica, eletrônica, de telecomunicações, de redes de comunicação, agronômica, química, civil, florestal, da computação), análise de sistemas, ciências da computação, informática, química industrial, química, medicina ou farmácia;

Agente, escrivão e papiloscopista: graduação em qualquer área de atuação.

Etapas de avaliação - O concurso é dividido em prova objetiva, prova discursiva, exame de aptidão física, prova oral (somente para delegado), prova prática de digitação (somente para escrivão), avaliação médica, avaliação psicológica, avaliação de títulos (para os cargos de delegado e perito criminal), e curso de formação profissional, que será realizado na Academia Nacional de Polícia, no Distrito Federal, podendo ser desenvolvidas atividades em qualquer unidade da Federação. 

A primeira avaliação, a prova objetiva, está prevista para 19 de agosto. O conteúdo programático contempla as disciplinas de português, informática, raciocínio lógico, estatística, contabilidade, direito penal, processo penal, direito administrativo, direito constitucional, legislação especifica, arquivologia (somente para escrivão), além de química, física e biologia (somente para papiloscopista). 

Inscrições - As inscrições tem início em 19 de junho e se encerram em 2 de julho, pelo site do Cebraspe. Para os cargos de delegado e perito criminal, a taxa de inscrição é de R$ 250 reais, para as demais vagas a taxa custa R$ 180. O pagamento, deve ser efetuado até o dia 20 de julho de 2018. O edital prevê que há 100 vagas reservadas a negros e 27 vagas reservadas a pessoas com deficiência, além de informar que o concurso têm validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Lotação - De acordo com o edital, para a escolha de lotação, serão disponibilizadas vagas, preferencialmente, nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e em unidades de fronteira.