domingo, 15 de abril de 2018

“Tem que fechar o Supremo”', diz deputado petista Wadih Damous

Em vídeo, parlamentar ainda menciona, segundo suas palavras, que é preciso “enquadrar essa turma”, 
em referência aos juízes do Supremo Tribunal Federal. (Folhapress – Foto: Divulgação).

O deputado federal Wadih Damous, do Partido dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro, disse nesta sexta-feira (13) que é preciso "fechar o Supremo Tribunal Federal". Ex-presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Damous gravou um vídeo em que fala em "enquadrar essa turma", em referência aos juízes do Supremo. "Temos que redesenhar o poder Judiciário e o papel do Supremo Tribunal Federal. Tem que fechar o Supremo Tribunal Federal. Temos que criar uma corte constitucional de guarda exclusiva da constituição, com seus membros detentores de mandato."

Na gravação, ele concentra as críticas em Luís Roberto Barroso, ministro que deu o mais contundente voto a favor da prisão de condenados em segunda instância no julgamento que negou um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula, na semana passada. Entre outras coisas, o chamou de "mal para a democracia" e capaz de produzir "idiotices". "Não foi para isso que essa turma foi colocada lá", disse Damous, que finalizou: "Ou nós enquadramos essa turma ou essa turma vai enterrar de vez a democracia."

Sobre Damous, ele é formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e mestrado em Direito Constitucional na PUC-RJ. Filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), candidatou-se a deputado federal em 2014 e recebeu 37.814 votos, elegendo-se suplente. Assumiu uma cadeira na Câmara em maio de 2015. No episódio que marcou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff no mesmo ano, ele foi um dos deputados federais petistas que estiveram à frente das estratégias jurídicas de contestação. Ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro, ele tem boa relação com o ex-presidente Lula.

Maior bancada da Assembleia Legislativa de PE passa a ser a do PP

Com as mudanças de legendas dos deputados, Partido Progressista tem agora 14 parlamentares 
na Casa Joaquim Nabuco. Antes da janela partidária, eram seis. (JC Online – Foto: Divulgação).

Com o fim da janela da janela partidária, a bancada do Partido Progressista (PP) passou a ter 14 deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Com isso o partido montou a maior bancada entre todos as legendas que têm representatividade na casa de Joaquim Nabuco. Antes disso, o maior grupo pertencia as hostes do PSB, do governador Paulo Câmara, com 13 parlamentares.

A janela partidária é o período de 30 dias no qual os parlamentares podem mudar de partido sem perder o mandato. Ela deveria ter sido encerrada no último dia 7 de abril. No entanto, os partidos tinham até a última sexta-feira (13), para enviar a lista com os novos nomes de filiados para a Justiça Eleitoral. O prazo a mais fez com que alguns partidos evitassem informar, em definitivo, as alterações que ocorreram entre os seus filiados até a última sexta-feira, criando uma espécie de looping da janela da janela.

“O partido se consolidou e cresceu no Estado, mostrando credibilidade. Temos 85 pré-candidatos a deputado estadual em todas as regiões de Pernambuco. Vamos lançar 74 candidaturas”, diz o deputado federal e presidente estadual do PP, Eduardo da Fonte. Os deputados estaduais novos que ingressaram na legenda foram: Eriberto Medeiros (ex PTC), Beto Accioly (ex PSL), Joel da Harpa (ex Podemos), Antonio Moraes (ex PSDB), João Eudes (ex PDT), Ricardo Costa (ex MDB), Roberta Arraes e Vinícius Labanca (PSB).

Gestão Fiscal da cidade de Quipapá é julgada irregular pelo TCE

Com julgamento do Tribunal de Contas, Prefeito Cristiano Martins foi
multado no valor de R$ 57 mil reais. (TCE - Foto: Reprodução).

Ao julgar na última terça-feira, 10 de abril, um processo de Gestão Fiscal da Prefeitura da cidade de Quipapá do exercício financeiro do ano de 2016, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), considerou irregular o procedimento e aplicou uma multa no valor de R$ 57.600,00 ao prefeito Cristiano Lira Martins. A multa corresponde a 30% dos subsídios do gestor auferidos durante o período de apuração (1º, 2º e 3º quadrimestres de 2016). O relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo.

O relatório de auditoria do exercício de 2016, aponta que o município atingiu 65% de comprometimento de sua receita com a folha de salário no 1° quadrimestre e permaneceu desenquadrado nos quadrimestres seguintes, sendo que no 2º, esse percentual chegou a 65,70 %, diminuindo para 59,60% no 3°, porém, ainda acima do limite legal de 54%. Segundo o relator, desde 2013 a cidade vinha comprometendo mais do que o permitido com o pagamento da folha de pessoal, afrontando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Brejo da Madre de Deus – Já nea quinta-feira (12), a Primeira Câmara, tendo como relator o conselheiro Valdecir Pascoal, julgou um processo de Gestão Fiscal da Prefeitura de Brejo da Madre de Deus do exercício de 2015, tendo como interessado o então prefeito José Edson de Souza. Durante o período julgado o comprometimento da receita com a folha atingiu os seguintes percentuais: 69,43%, 59,43% e 64,16%, respectivamente no 1º, 2° e 3º quadrimestres. Por este motivo, foi julgado irregular o processo (TC n° 1760010-8) e aplicada uma multa ao ex-prefeito no valor de 64.800,00.

"Salário mínimo previsto para 2019 é de R$ 1.002", diz Governo

Valor, consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, 
apresentado na tarde da última quinta-feira (12). (Agência Brasil – Foto: Pixabay).

Pela primeira vez na história, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil reais. O Governo Federal propôs salário mínimo de R$ 1.002 para o próximo ano, o que representa alta de 5% em relação ao atual (R$ 954). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado na tarde desta quinta-feira (12) pelos ministros do Planejamento, Esteves Colnago, e da Fazenda, Eduardo Guardia.

Em 2019, a fórmula atual de reajuste será aplicada pela última vez. Pela regra, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores.

Em 2017, o PIB cresceu 1%. Para a estimativa de inflação, o governo considerou a previsão de 4% para o índice de inflação que consta do Boletim Focus, pesquisa com mais de 100 instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central.

LDO - A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o Governo Federal Brasileiro deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso Nacional não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta.

Conta de água dos pernambucanos fica mais cara a partir de maio

Reajuste provisório foi publicado no Diário Oficial do estado da última quinta-feira (12)
e entra em vigor em 12 de maio. (G1 Pernambuco – Foto: Reprodução).

A conta de água e esgoto vai ficar mais cara aqui no Estado de Pernambuco. A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Pernambuco (Arpe) homologou o reajuste de 2,78% nas tarifas da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Os novos valores entram em vigor no dia 12 de maio. Com o aumento autorizado, uma conta de R$ 100 vai subir para R$ 102,78. A autorização da cobrança dos novos valores pelos serviços de abastecimento e coleta e tratamento de esgoto foi publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco na última quinta-feira, 12 de abril

A Arpe informa que este será um aumento provisório, uma prática pouco comum em Pernambuco. Isso ocorreu por causa de uma solicitação da Compesa, que pretende reavaliar todo o sistema para pedir um reajuste definitivo ainda este ano.

Segundo a diretora de Regulação de Tarifas da Arpe, Angela Freitas, a Compesa pediu a suspensão do aumento convencional previsto em meio ao processo de discussão. Uma audiência pública estava marcada para 26 de março, mas a empresa optou por reavaliar a situação de investimentos e custos operacionais. Ela explicou que até o fim de 2018 esse aumento definitivo será definido. Quando o valor for aplicado, será abatido esse percentual de 2,78%, já definido como reajuste provisório.

De acordo com a Arpe, o percentual provisório foi definido a partir da avaliação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre 1º de fevereiro de 2017 e 28 de fevereiro deste ano. Também foi levada em consideração a variação do Índice Geral de Preços (IGPM), no mesmo período.