sábado, 14 de abril de 2018

PGR denuncia Bolsonaro ao STF por racismo e o filho por ameaça

Para o caso de Jair, Procuradora pede à presidente do Supremo,  Cármen Lúcia, que ele seja 
condenado por danos morais coletivos a pagar R$ 400 mil reais. (Estadão Conteúdo – Foto: O Essencial).

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ), pré-candidato à presidência da República, foi denunciado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quinta-feira (12), por racismo por causa de declarações contra quilombolas durante uma palestra no ano passado. Também parlamentar, o filho dele Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) foi acusado de ameaçar uma jornalista.

“Esta manifestação, inaceitável, alinha-se ao regime da escravidão, em que negros eram tratados como mera mercadoria, e à ideia de desigualdade entre seres humanos, o que é absolutamente refutado pela Constituição brasileira e por todos os Tratados e Convenções Internacionais de que o Brasil é signatário, que afirmam a igualdade entre seres humanos como direito humano universal e protegido”, afirma Raquel Dodge na denúncia. “Jair Bolsonaro ainda consignou, em comparação, que os japoneses são um povo trabalhador, que não pede esmola. Assim, evidenciou que, em sua visão, há indivíduos ou povos superiores a outros, tratando quilombolas como inferiores”, relata ainda a PGR.

Dodge pede à presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, que o condene por danos morais coletivos e atribua uma indenização de R$ 400 mil reais. Por causa da palestra, Bolsonaro foi condenado pela juíza da 26ª Vara Cível do Rio de Janeiro, Frana Elizabeth Mendes, a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais.

Bolsonaro já é processado no Supremo por incitação ao estupro. O deputado foi acusado pelo Ministério Público Federal e em queixa-crime da deputada Maria do Rosário (PT-RS) por ter dito, durante discurso no plenário da Câmara, há pouco mais de dois anos, que a petista “não merecia ser estuprada”. Em entrevista no dia seguinte, além de manter a afirmação, acrescentou: “É muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria”.

Filho - Contra o filho do deputado, Dodge pede ao ministro Luís Roberto Barroso que o condene por causa de ameaças supostamente feitas à jornalista Patrícia de Oliveira Souza Lélis pelo Telegram em julho do ano passado, registradas pela vítima, depois que ele postou no Facebook que havia tido um relacionamento com ela, que nega o namoro.  Questionado por Patrícia se o diálogo se trataria de uma ameaça, respondeu: “Entenda como quiser”.

Temer sobre possível candidatura: “Temos até julho para decidir”

Sobre o tema, Presidente ainda alega que ele será analisado ao
longo do tempo. (Estadão Conteúdo – Foto: Folhapress).

O presidente Michel Temer (MDB), disse ao ser entrevistado durante sua participação nas reuniões da 8ª Cúpula das Américas, no Peru, que não tem pressa para decidir se será candidato a reeleição a presidência este ano. De acordo com o presidente, até julho ele tornará pública sua decisão. "Vamos dar tempo ao tempo", assinalou ele.

O Presidente, não quis comentar a decisão da Justiça que negou o pedido do Ministério Público Federal para prender pessoas próximas a ele, como José Yunes e o coronel João Baptista Lima Filho. “São meus amigos há muito tempo. Mas não dou palpite sobre a ação da Justiça”, disse. “Porque a coisa que eu mais prezo é a não invasão de competências. No Brasil, se adotou muito essa forma de cada poder querer invadir o outro. Eu prego a separação de poderes”, disse o presidente, ao comentar que não interfere na decisão de outros poderes e espera o mesmo tratamento em relação às ações do Executivo.

Questionado sobre o tema da Cúpula das Américas, que trata do combate à corrupção, Temer negou que o assunto gere desconforto. “Ao contrário, é um tema que enaltece o governo brasileiro”, disse. “As instituições funcionam com toda a regularidade e há coincidência absoluta entre esse tema e o que se opera no Brasil”, disse.

Defesa de Lula entra com recurso no STF contra decisão de Fachin

Recurso impetrado, pede que ministro reconsidere a decisão que negou 
a liberdade do ex-presidente. (Estadão Conteúdo – Foto: AFP).

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), entrou, nesta sexta-feira, 13, com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Edson Fachin que negou seguimento à reclamação contra a prisão do petista, protocolada há uma semana. O pedido é assinado por Sepúlveda Pertence, Cristiano Zanin e os demais advogados que compõem a defesa de Lula. 

Em primeiro lugar, a defesa pede que Fachin reconsidere a decisão que negou seguimento a sua reclamação, proferida no último sábado, 7. Em consequência, os advogados pedem que seja expedido o alvará de soltura de Lula, e um salvo conduto para que o petista possa aguardar em liberdade até que sua prisão seja "fundamentada". Para a defesa, a execução de pena do petista foi precipitada, sem esgotar a jurisdição do TRF-4. 

Se Fachin não reconsiderar, os advogados pedem que o recurso seja analisado na Segunda Turma do STF. Por último, se não forem atendidos os primeiros requerimentos, a defesa quer a concessão de um habeas corpus "de ofício" para Lula.  O ex-presidente foi condenado no processo do famoso triplex do Guarujá, a 12 anos e um mês de reclusão que começaram a ser cumpridos no último sábado, 7, em Curitiba (PR).

Cármen Lúcia marca julgamento sobre foro privilegiado para maio

Até o momento, sete ministros já se colocaram favoráveis ao foro para políticos, apenas 
em crimes cometidos no exercício do mandato. (JC Online – Foto: José Cruz/Agência Brasil).

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o próximo mês de maio, a retomada do julgamento sobre a restrição do alcance do foro privilegiado para parlamentares federais, conforme antecipou o Broadcast Político. A ação é o primeiro item da pauta da sessão plenária do dia 2 de maio.

No último dia 27 de março, o ministro Dias Toffoli devolveu a vista e liberou para julgamento a questão de ordem que discute a limitação da prerrogativa. Em 23 de novembro do ano passado, Toffoli pediu vista no julgamento, depois de ter sido formada maioria no STF para reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores.

À época, Toffoli disse que precisava refletir melhor sobre o assunto e esclarecer eventuais dúvidas sobre as consequências da tese defendida pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo. Sete ministros já deram votos favoráveis ao entendimento de que o foro privilegiado para políticos só vale se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e se for relacionado ao cargo que ocupam. Acompanharam o entendimento de Barroso os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

PE: Ex-vereador é preso por abusar criança com problemas mentais

Segundo a vítima, que foi ouvida pela Polícia Civil com acompanhamento de psicólogos, o abuso teria 
sido praticado dentro do consultório protético do ex-vereador. (Folha/PE – Foto: Divulgação).

A Polícia Civil prendeu, na cidade de Santa Terezinha, na região Sertão do Estado de Pernambuco, um ex-vereador, acusado de abusar sexualmente de uma criança de apenas 11 anos com histórico de problemas mentais. José Adone Batista de Brito, conhecido por Quitinga (foto acima), trabalha como protético e foi preso, na última quinta (12), após uma denúncia feita pelo Conselho Tutelar que atua na cidade.

O abuso teria sido praticado dentro do consultório do ex-vereador, segundo a vítima, que foi ouvida pela Polícia Civil com acompanhamento de psicólogos. O acusado foi encaminhado à Cadeia Pública de São José do Egito.