quarta-feira, 4 de abril de 2018

Garanhuns: 10 instituições são selecionadas para receber recursos

Uma das contempladas, a ONG Desafio Jovem Trindade atua há 24 anos na recuperação de dependentes
químicos. Valores para essas instituições, são oriundos da justiça criminal para financiar projetos sociais.

Um total de dez instituições, integrantes da rede parceria da Central de Penas Alternativas (Ceapas), em Garanhuns, foram selecionadas, através de edital, para receber recursos oriundos das prestações pecuniárias, pagamento determinado pelo juiz como medida por crimes de menor potencial ofensivo. O resultado foi  divulgado na última terça-feira, 3 de abril, pelo Juizado Criminal aqui da cidade. 

A seleção cumpre determinação do  Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que  regulamenta a destinação de valores oriundos de prestação pecuniária aplicada pela justiça criminal para financiar projetos sociais. A apresentação e acompanhamento do edital foram realizados pela  Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), através da Gerência de Penas Alternativas e Integração Social (GEPAIS). Os recursos serão repassados a partir de junho deste ano, para as entidades.

Um total de 15 instituições concorreu aos recursos e foram classificadas: o Desafio Jovem Trindade, a Associação Comunitária Amigos de Nova Heliópolis; Associação dos Deficientes Visuais do Agreste Meridional de Pernambuco (ADVAMPE); Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Garanhuns (APAE); Centro Espírita Deus, Amor e Caridade; Creche Bethesda; Creche Santa Terezinha; Fazenda da Esperança Santa Rosa; Lar da Criança Santa Maria e Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.

De acordo com Talita Alencar, gestora técnica da Gepais, órgão que também auxilia as instituições na elaboração dos projetos, "a liberação dos recursos vem beneficiar as entidades parceiras que recebem cumpridores de penas alternativas e assim qualificar as ações executadas por essas instituições."  

Uma das contempladas, a Organização Não Governamental (ONG), Desafio Jovem Trindade, localizada na Cohab I, atua há 24 anos na recuperação de dependentes químicos. Atualmente atende 16 pessoas e, de acordo com seu vice- presidente, Pastor Miguel Arambarry, os recursos vêm em boa hora. "Com o dinheiro podemos reformar o prédio e dar um ambiente melhor para os nossos dependentes." afirma o pastor.

Iluminação pública sofre atos de vandalismo aqui em Garanhuns

Secretaria de Infraestrutura segue realizando manutenção e
 melhoramento em pontos danificados. (Secom/PMG).

A Prefeitura Municipal de Garanhuns, segue realizando a manutenção e melhoramento da iluminação pública em postes que têm sido alvo de depredação por meio de ações de vandalismo. Durante os últimos meses, a Secretaria de Infraestrutura, por meio da Gerência de Iluminação, à frente Bruno Silva, vem executando o reparo em diversas vias e praças públicas da cidade. Os casos registrados envolvem desde furtos das luminárias de LED instaladas, até a destruição do equipamento localizados nos postes.

Entre os pontos danificados recentemente estão a Praça Campos Sales e a rua Serra Branca, no bairro Magano, que tiveram as luminárias de LED furtadas, juntamente com o braço localizado no poste. A mesma ação foi registrada na via de acesso que liga os loteamentos Viana e Moura I  e II. Na Praça Dom Moura, no bairro Santo Antônio, a equipe da Gerência de Iluminação precisou realizar a instalação de sete lâmpadas que foram furtadas dos postes. A avenida Liberdade, principal via da comunidade, também teve grande parte dos globos de proteção e as lâmpadas dos postes destruídos. Já a rua José Evandro Soares Capitó, na Cohab III, que informa a Prefeitura Municipal, recentemente foi beneficiada pela iluminação de LED, também foi alvo de furtos. 

Em algumas dessas localidades a manutenção já foi realizada anteriormente pela pasta, mas os casos de vandalismo acabam reincidindo. “É um ato que lamentamos muito, pois as luminárias que usamos para substituição poderiam ser instaladas em outras áreas. Ainda assim, seguimos realizando a manutenção destes locais a fim de garantir o bem estar e a segurança da população”, relata o secretário de Infraestrutura, José Gundes.

Serviço – Para solicitar a manutenção ou trocas de lâmpadas, a população deve entrar em contato com a Secretaria de Infraestrutura no telefone  (87) 3762-5026.
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Prefeito de Catende é afastado pelo MP, por desvio de recursos

De acordo com órgão, para que houvesse o afastamento, foram comprovadas diversas irregularidades 
na administração, tais como, fraudes em licitações e contratação de empresas laranjas. (Folha-PE)

O prefeito de Catende, Josibias Cavalcanti (PSD), de 89 anos, foi afastado do cargo juntamente com o secretário de Governo Alexandre Cavalcanti, que é filho dele; e de outros seis servidores públicos municipais. Eles são suspeitos de integrar um grupo criminoso que desviou recursos públicos da gestão municipal. A terceira etapa da Operação Gênesis foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (4) pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) junto com Polícia Civil e a Polícia Militar no município da Mata Sul do Estado. São cumpridos ainda oito mandados de busca e apreensão.

Além de serem impedidos de desempenharem suas funções, os alvos da operação também foram proibidos pela Justiça de adentrar as dependências da Prefeitura, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento. O MPPE obteve ainda a indisponibilidade judicial dos veículos registrados em nome dos investigados.

De acordo com o órgão, os indícios de atos de improbidade que sustentaram o pedido de afastamento do prefeito e demais agentes públicos foram obtidos mediante a apreensão e análise de documentos nas etapas anteriores da Operação Gênesis, capitaneada pelo Grupo de Apoio Especializado de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPPE).

"Dessa forma, foram comprovadas práticas como fraudes em licitações, vendas de notas fiscais, contratação de empresas laranjas e malversação de recursos públicos. Segundo informações preliminares, o grupo criminoso era liderado por Alexandre Cavalcanti, com a conivência de seu pai, o prefeito Josibias Cavalcanti. Também exerciam papel de destaque a presidente da Comissão Permanente de Licitação de Catende, Silvana de Melo, que combinava acertos financeiros com donos de empresas de fachada", informou, por meio de nota, o Ministério Público de Pernambuco.

Decisão do STF não deve impedir registro de candidatura de Lula

Somente após apreciação do registro da candidatura do Petista pelo TSE, é que Justiça 
decidirá se o ex-presidente estará ou não inelegível. (Estadão Conteúdo – Foto: Agência Brasil).

Independentemente da decisão a ser tomada nesta quarta-feira, 4, pelo Supremo Tribunal Federal, que está julgando o Habeas Corpos preventivo, impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ponto de vista do direito eleitoral, não há impedimento para o eventual registro de sua candidatura nessas eleições. A avaliação é de Cristiano Vilela, especialista em direito eleitoral, membro da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo. Segundo Vilela, somente após a apreciação do registro da candidatura do petista pelo Tribunal Superior Eleitoral, é que a Justiça decidirá se ele estará ou não inelegível. "Em tese, até esse momento, não há impedimento para o registro e eventual campanha", destaca o especialista em direito eleitoral.

Sobre o julgamento de hoje no STF, o criminalista Daniel Burg diz que a principal preocupação não é se Lula será, ou não, preso, em decorrência do resultado. "Muito mais importante do que isso é a eficácia e a validade do texto constitucional, que, em seu artigo 5º, assegura o princípio da presunção da inocência Se o artigo é causador de impunidade, que seja alterado, desde que observados os trâmites legais, mas não ignorado."

Cláusula Pétrea - Carla Rahal, professora e advogada especialista em Crimes Eletrônicos e Crimes Econômicos, também invoca o artigo 5º da Constituição, a cláusula pétrea que diz que ninguém pode ser considerado culpado antes de esgotados todos os recursos cabíveis. Mas lembra que em 2016 o próprio STF abriu precedente permitindo o cumprimento de pena após segunda instância. "Por isso, não acho justo fazer uma revisão dessa determinação de 2016 por conta do julgamento do HC do ex-presidente Lula. Estamos diante de uma inconstitucionalidade, mas não acho justo mudar o entendimento (de 2016) por causa de uma pessoa específica (no caso, Lula)."

Já Renato Stanziola Vieira, advogado criminalista e diretor do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCrim), lamenta que uma norma constitucional de tamanha magnitude tenha sido reduzida, por mau encaminhamento do processo decisório e na formulação de pauta, advinda do próprio STF, a um caso específico (o HC de Lula). "Temos percebido atônitos a possibilidade de o discurso pomposo das ruas tornar o STF refém dos maniqueísmos que tanto mal fazem ao Brasil, principalmente nos dias atuais", adverte.

Para Fernando Gardinali, advogado criminalista, o mais adequado, seria a corte definir se uma pessoa somente poderá ser considerada culpada (e, portanto, ser presa para cumprimento de pena) após o trânsito em julgado da condenação.

Brasil: Juristas lançam manifesto contra fala do general Villas Bôas

Se referindo ao julgamento do habeas corpus preventivo de Lula, general escreveu que o Exército 
Brasileiro "está atento às suas missões institucionais". (Mônica Bergamo – Foto: Reprodução)

Um grupo de 150 juristas, defensores públicos e advogados, além de outras personalidades, assinou um texto com críticas às falas de militares que antecedem o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula no STF. A principal manifestação foi feita pelo chefe do Exército, Eduardo Villas Bôas. Na terça-feira (3), ele postou uma mensagem no Twitter afirmando que a corporação "compartilha o anseio dos cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia". Além disso, ainda na mesma postagem e se referindo ao julgamento do habeas corpus preventivo de Lula, que está sendo julgado na Suprema Corte, o general Vilas Boas escreveu que o Exército Brasileiro "está atento às suas missões institucionais".

A nota dos juristas diz que "as recentes manifestações que evocam atos de força configuram clara intimidação sobre um Poder de Estado, o Supremo Tribunal Federal. Algo que não acontecia desde o fim da ditadura militar. É urgente que os Poderes da República repudiem esse tipo de pressão. As falas veiculadas nas últimas horas por oficiais das Forças Armadas dificultam um julgamento isento e colocam em xeque a democracia. Não são pessoas que estão em jogo. É a República. É a democracia".

Assinam a nota, entre outras personalidades, Lênio Streck, Celso Antonio Bandeira de Mello, Pedro Serrano, Tecio Lins e Silva, Flávio Dino (que é governador do Maranhão), Jose Eduardo Cardozo, Celso Amorim, Tarso Genro, Fernando Haddad, Cezar Britto, Carol Proner, Leonardo Yarochewski, Roberto Figueiredo Caldas, Mauro Menezes, Marco Aurélio de Carvalho, Alberto Toron, Antonio Carlos de Almeida Castro, a deputada Manuela D`Avila e o antropólogo Luiz Eduardo Soares.