segunda-feira, 26 de março de 2018

Liminar decreta ilegalidade de greve de professores de Garanhuns

Com decisão de Desembargador do TJPE, categoria deve retornar à
saula de aula, de forma integral, sob pena de multa diária de R$ 30 mil reais.

Desde a última quarta-feira, (21) professores da rede municipal de ensino de Garanhuns estão em estado de greve. De acordo com o Sinpro, sindicato que representa a categoria, cerca de 85% dos profissionais aderiram a paralisação. Ainda segundo o mesmo sinpro, a parada vinha ocorrendo de forma parcial, levando esses profissionais educadores, a trabalharem apenas meio expediente nos três turnos.

O estopim para greve, segundo os profissionais de educação, está ligado a falta de negociação  do Governo Municipal, no que diz respeito a mudança na carga horária da categoria, o descumprimento do Plano de Cargo e Carreira e Remuneração (PCCR), do não cumprimento do reajuste linear; redução salarial; redução na carga horária; transformação de hora aula em hora relógio e negativa do direito de remuneração da aula atividade.

Apesar das queixas, nesta segunda-feira, 26 de março, o Desembargador do TJPE, Francisco Bandeira de Mello, concedeu uma liminar declarando a ilegalidade de greve decretada pelos professores da rede municipal de ensino, representados pelo Sinpro (Sindicato dos Professores), nos autos do processo nº 499700-6.

Dessa forma, o Desembargador afastou as alegações do Sindicato quanto a qualquer ilegalidade cometida pela Administração Municipal em relação à redução salarial, redução de carga horária e outros argumentos que não se mostraram aptos à deflagração da greve.

O Desembargador determinou o imediato retorno às atividades pelos docentes representados pelo Sindicato-réu. Em caso de descumprimento, será fixada multa diária de R$ 30 mil, além de desconto em folha de pagamento correspondente aos dias parados.

“A Administração reitera que tem compromisso com os alunos e com os próprios professores no tocante à garantia de pagamento em dia de seus vencimentos, além  da possibilidade real de reajuste do piso salarial da categoria em face da Lei nº 11.738. O Governo Municipal garante ainda índices de 4% e 2,91% para as as demais faixas salariais, tudo com intuito de preservar o rendimento do servidor. A reposição das aulas perdidas pelos alunos no período de greve será definida de acordo com cronograma de cada unidade de ensino”, destacou o Governo Municipal em comunicação dirigida à imprensa.

Garanhuns: Novas ambulâncias reforçam atendimentos da Saúde

Quatro novos veículos que vão integrar a frota da pasta foram apresentado nesta
segunda, 26 de março em frente ao Palácio Celso Galvão. (Secom/PMG).

O município de Garanhuns recebeu quatro novas ambulâncias que vão integrar a frota da Secretaria Municipal de Saúde. Os veículos, que foram apresentados em frente ao Palácio Celso Galvão, nesta segunda-feira, 26 de março, têm o intuito de promover uma maior qualidade dos atendimentos aqui na cidade.

As novas ambulâncias, foram adquiridas por meio de recursos repassados pelo Ministério da Saúde do Governo Federal Brasileiro. Cada ambulância custou R$ 79.227,00, totalizando um investimento de mais de 318 mil reais.

Os veículos receberão ainda, todo equipamento necessário para que sejam disponibilizadas para o uso. A secretária municipal de Saúde, Nilva Mendes, ressaltou a importância da aquisição em benefício da população. “Com estes novos veículos em nossa frota vamos reforçar os atendimentos em saúde, agilizando todos os processos e ampliando a nossa cobertura dentro do município”, declarou.

3X0: TRF-4 rejeita recurso do ex-presidente Lula por unanimidade

Apesar disso, Petista está livre da prisão, pelo menos até depois da Páscoa,
por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). (JC Online – Foto: AFP).

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou por 3 votos a 0, nesta segunda-feira, 26, o embargo de declaração do ex-presidente Lula contra o acórdão que o condenou a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso triplex. Com a decisão unânime da Corte de apelação da Operação Lava Jato, o petista poderia ser preso. Lula, no entanto, tem sua liberdade garantida pelo menos até 4 de abril quando o Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar um habeas corpus preventivo.

Na quinta-feira, 22, o Supremo concedeu um salvo-conduto a Lula, impedindo eventual ordem de prisão contra o ex-presidente no caso triplex. O documento só tem validade para este processo. A sessão do Tribunal da Lava Jato foi aberta por volta das 13h30 e não teve transmissão nem por vídeo e nem por áudio. Votaram os desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator, Leandro Paulsen e Victor Laus. Os magistrados começaram a apreciar o recurso de Lula às 13h50.

O desembargador Gebran Neto, relatou da Lava Jato, leu todos os itens de omissões e obscuridades apontados pela defesa do ex-presidente. O magistrado conheceu em parte os embargos e deu parcial provimento sem conhecer qualquer alteração na sentença. Gebran Neto retificou os pontos que tratam do nome da OAS. Victor Laus e Leandro Paulsen acompanharam na íntegra o voto de Gebran Neto.

Temer sanciona lei que regulamenta Uber e aplicativos semelhantes

Lei, é resultado PL aprovado na Câmara no fim de fevereiro e é considerada uma vitória para 
as empresas que administram os aplicativos e uma derrota para taxistas. (JC Online – Foto: Divulgação).

O presidente Michel Temer (MDB) sancionou, sem nenhum veto, a lei que regulamenta os aplicativos de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify e 99, segundo informaram fontes ouvidas pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. O texto da nova lei deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 27 de março. A lei é resultado de projeto aprovado na Câmara dos Deputados Federais, ainda no fim de fevereiro e é considerada uma vitória para as empresas que administram os aplicativos e uma derrota para taxistas.

O texto original do projeto, aprovado em abril do ano passado na Câmara, era visto como favorável aos taxistas. Há quatro meses, no entanto, o Senado aprovou uma versão com mudanças que favorecem as empresas dos aplicativos. A obrigatoriedade do uso de placas vermelhas, a imposição de que somente o dono do veículo poderia dirigi-lo e a restrição de circulação apenas na cidade onde o carro é registrado foram derrubadas pelos senadores, decisão que foi mantida pela Câmara.

Os deputados também concordaram que o motorista dos aplicativos não precisará solicitar autorização específica das prefeituras para trabalhar. Além disso, pelo projeto aprovado e agora sancionado, o veículo utilizado no serviço terá de atender aos requisitos de idade máxima e as características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder municipal. Será exigido ainda contratação de seguro de acidentes pessoais para os passageiros e o motorista terá de apresentar certidão negativa de antecedentes criminais para poder trabalhar no sistema.

Henrique Meirelles renuncia à Fazenda para disputar a Presidência

Segundo aliados, em conversas com o presidente Michel Temer, ministro afirmou saber que 
não tem preferência dentro do MDB para a candidatura. (JC Online – Foto: EBC).

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente Michel Temer bateram o martelo e acertaram a ida do ministro para o MDB para tentar viabilizar sua candidatura à Presidência do Brasil nas próximas eleições, marcadas para ocorrer em outubro próximo.

Segundo informações apuradas pelo jornal Folha de S. Paulo, Henrique Meirelles havia indicado na última sexta-feira (23) os nomes dos secretários da pasta Mansueto Almeida (Acompanhamento Fiscal) e Eduardo Guardia (Secretaria-Executiva) para sucedê-lo. Ainda de acordo com o jornal, Guardia seria o favorito para o cargo.

Conversa - Segundo aliados, em conversas com o presidente Michel Temer, o ministro afirmou saber que não tem preferência dentro do MDB para a candidatura, mas que planeja tentar viabilizar até a decisão do presidente se será candidato ou não, no próximo mês de junho. O jornal ainda afirma que caso a ideia não decole, Meirelles cogitar aceitar ser vice na chapa de Michel Temer.

Mendonça não descarta disputar governo do Estado: "tô no jogo"

"Nada decidido. Vou conversar e tomar a decisão mais sintonizada possível. Meu foco é Pernambuco, não
tenho obsessão, mas estou disposto”, destaca o Ministro. ( JC Online – Foto: Sérgio Bernardo).

Na oposição ao atual Governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), não descarta disputar o governo do Estado.  Durante debate na Rádio Jornal, ele disse estar no jogo e que vai se dedicar à agenda política quando deixar o Ministério da Educação, em 5 de abril. Ainda assim, ele não decidiu ao que vai se candidatar. "Nada decidido. Vou conversar e tomar a decisão mais sintonizada possível. Meu foco é Pernambuco, não tenho obsessão, mas estou disposto. Pernambuco está há 12 anos sob o comando do mesmo grupo político e precisa de alternativa, as pessoas querem um projeto novo para o estado. Como vou me colocar diante dele será discutido. Não me imponho como candidato, mas também não me excluo", comentou.

Hoje, os senadores Fernando Bezerra Coelho (MDB) e Armando Monteiro (PTB) são os mais cotados para encabeçar a chapa majoritária do grupo Pernambuco Quer Mudar. Mas a balança pesa para o lado de Armando, pois Fernando Bezerra Coelho ainda luta na Justiça pelo comando do MDB, que está na base da Frente Popular.

Questionado se o DEM deve estar na chapa majoritária, o ministro disse que é o caminho natural. Nos bastidores, a informação é de que Mendonça estaria na chapa majoritária disputando uma vaga ao Senado. A outra vaga deve ser disputada pelo PSDB. Pelo menos é o que afirmou o deputado Bruno Araújo na última semana.

DANIEL COELHO - Sobre uma possível entrada do PPS no grupo de oposição, Mendonça destacou a atuação de Daniel Coelho. O deputado pode se filiar ao partido e obter o comando da legenda no Estado. "Tenho lido nos jornais sobre a entrada de Daniel que tem excelente atuação, papel destacado no estado e muito a contribuir", disse.