terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

Audiência apresenta prestação de contas da Saúde de Garanhuns

Nilva: “Nosso compromisso com a população também está presente neste momento, em que 
toda equipe está junta para prestar contas daquilo que foi executado em prol do município”. (Seom/PMG).

A Prefeitura Municipal de Garanhuns, por meio da Secretaria de Saúde, realizou nesta terça-feira (20), na Câmara de Vereadores de Garanhuns, a apresentação do relatório de prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre de 2017. Durante o encontro, estiveram presentes servidores municipais, representantes do poder legislativo, de associações e sindicatos, conselheiros municipais e população em geral.

A audiência evidenciou dados do Governo Municipal que compreendem os meses de setembro a dezembro de 2017. A apresentação do relatório da Saúde foi feita pelo secretário-adjunto, Harley Davidson, e pela técnica de planejamento da pasta, Régia Leite. Já o cumprimento das metas fiscais ficou a cargo do controlador geral, Glauco Brasileiro, e pelo integrante da equipe contábil do município, Jair Pessoa.

Presente ao momento, a secretária de Saúde do município, Nilva Mendes, ressaltou a importância do encontro para apresentar o trabalho desenvolvido nos últimos meses de 2017. “Nosso compromisso com a população também está presente neste momento, em que toda equipe está junta para prestar contas daquilo que foi executado em prol do município”, declarou a titular da pasta.

PL de privatização da Eletrobras continua em tramitação na Câmara

Proposta chegou à casa, em janeiro último. Agora o próximo passo é a instalação de 
uma comissão especial para tratar do Projeto. (Angela Fernanda Belfort – Foto: Divulgação).

O projeto de lei de nº 9463, que trata da privatização da Eletrobras, continuará sua tramitação normalmente, segundo o relator do processo, o deputado federal José Carlos Aleluia, DEM da Bahia. Ontem, segunda-feira, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB/CE), disse estarem suspensas as tramitações de Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) enquanto vigorar a intervenção federal na área de segurança no Rio de Janeiro, iniciada na semana passada.

O projeto chegou à Câmara em janeiro último. Agora o próximo passo é a instalação de uma comissão especial para tratar do PL. Essa comissão deve ser presidida pelo deputado federal Hugo Motta (PMDB/PB). Ainda naquela casa, o projeto deve ter uma alteração defendida por José Carlos Aleluia (foto acima), que é a criação de uma agência para receber parte dos recursos gerados com a energia produzida pelo São Francisco. Essa verba, de acordo com Aleluia, será usada em ações de revitalização do Rio, bem como junto a iniciativas que gerem desenvolvimento na região.

Ainda de acordo com Aleluia, o desafio é fazer um acordo entre os deputados para aprovar essa alteração, considerando o múltiplo uso do Rio São Francisco e a criação dessa agência. Depois de ser aprovado na Câmara, o PL vai ser votado no Senado.

Rodrigo Maia afasta Paulo Maluf do mandato de Deputado Federal

Com o afastamento do deputado, será convocado o seu primeiro suplente: o Ex-Prefeito 
de Moji das Cruzes (SP), Junji Abe (PSD). (JC Online – Foto: Thiago Queiroz / Estadão Conteúdo).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, DEM do Rio de Janeiro, afastou nesta segunda-feira (19) o deputado Paulo Maluf (PP-SP) do mandato parlamentar. A decisão foi publicada em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados. Maluf está preso desde dezembro do ano passado no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, onde cumpre pena de sete anos e nove meses pelo crime de lavagem de dinheiro.

O afastamento de Maluf do mandato obedece a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. Segundo Rodrigo Maia, a prisão em regime fechado inviabiliza o regular exercício do mandato parlamentar por Maluf. O regimento da Câmara prevê a convocação do suplente em caso de afastamento por mais de 120 dias.

Para buscar uma decisão definitiva sobre a constitucionalidade do afastamento, Maia informou que a Câmara vai entrar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) “para que o STF decida sobre a constitucionalidade do nosso regimento”. De acordo com as regras internas da Câmara, a cassação de mandatos parlamentares é prerrogativa do plenário da Casa. Com o afastamento de Maluf, será convocado o seu primeiro suplente: o ex-prefeito de Moji das Cruzes (SP), Junji Abe (PSD).

PT de PE acredita que Nacional do Partido pedirá apoio a Paulo

Segmentos do Partido dos Trabalhadores que admitem a possibilidade de uma aliança com 
PSB dão como certo que a orientação da Nacional virá. (paulo Veras – Foto: Reprodução Faebook).

Após o encontro entre o governador Paulo Câmara (PSB) e o ex-presidente Lula (PT) em São Paulo, na última semana, se consolidou no PT a ideia de que a Direção Nacional da sigla deve emitir uma orientação favorável a uma aliança com o PSB. Uma reunião fechada da cúpula do PT local no domingo tentou aparar as arestas internas para evitar “processos traumáticos” e costurou com o grupo que defende candidatura própria que não se deve bater de frente com a Nacional, já que a prioridade é o apoio ao ex-presidente Lula (PT), mas tentar construir um diálogo que leve em consideração o interesse local.

Os segmentos do PT que admitem a possibilidade de uma aliança com o PSB dão como certo que a orientação da Nacional virá. A dúvida é quando. O calendário interno do partido prevê que filiados têm até o final desta semana para sugerir o apoio da agremiação a um candidato de outro partido. Com o cenário nacional conturbado, porém, a quem argumente que a orientação do PT Nacional pode ocorrer após o dia 23.

“Esse prazo não é prescritivo. Se algum fato novo se der no plano nacional, nos diálogos de Lula, de Gleisi (Hoffmann, presidente nacional do PT) e da Nacional, eles vão colocar para nós e nós vamos avaliar juntos”, afirmou ontem Bruno Ribeiro, presidente do PT-PE. “Nós já tivemos diversas reuniões do diretório estadual que reafirmaram a candidatura própria e a oposição ao governo do PSB. Eu acho muito pouco provável que um conjunto de filiados apresente qualquer proposta de aliança. Evidente que essa eleição está muito vinculada à candidatura de Lula. E o PT é um partido nacional. Mesmo que nenhum filiado nosso apresente a proposta de qualquer aliança, se no decorrer desses entendimentos que Lula e Gleisi têm feito surgir a hipótese de aliança, nós vamos ouvir as razões e conversar com a Nacional”, projeta.

Marina Silva vem ao Recife para filiação de Júlio Lóssio à Rede

Com a oficialização do ingresso à Rede, Lóssio, que desembarcou do governo Paulo Câmara (PSB), 
formará um palanque para eleição presidencial em PE. (Jamildo Melo – Foto: Facebook).

A ex-senadora e pré-candidata à Presidência da República Marina Silva (Rede) virá nesta quinta-feira (22) ao Recife para o ato de filiação do ex-prefeito de Petrolina Júlio Lóssio à Rede Sustentabilidade. Ex-MDB, Lóssio já havia acertado em janeiro com Marina a sua pré-candidatura ao governo do Estado pelo partido. Com a oficialização do ingresso à Rede, que desembarcou do governo Paulo Câmara (PSB) em dezembro do ano passado, o ex-prefeito formará o palanque nestas eleições para a presidenciável em Pernambuco.

No evento, que será realizado a partir das 18h30, no Recife Praia Hotel, bairro do Pina, na capital, também será discutido a conjuntura e o processo eleitoral deste ano com os filiados da legenda. Marina Silva ainda concederá uma entrevista coletiva após o compromisso. De acordo com Clécio Araújo, porta-voz estadual da Rede, a pré-candidatura de Júlio Lóssio ao governo do Estado “vai fortalecer” o projeto presidencial de Marina e que a ex-senadora “reúne todas as condições para fazer o resgate da boa política e para colocar o país nos trilhos do desenvolvimento sustentável”.

Para Clécio, Marina se destaca entre os pré-candidatos a presidente por sua postura ética, pela sua competência administrativa e pela sua experiência política, referendadas por mais de 22 milhões de votos que ela obteve em 2014.

Governo Temer suspende tramitação da Reforma da Previdência

Agora, ao invés da reforma, governo quer aprovar um pacote econômico. Tal pacote, conta 
com diversas medidas que já estão sendo analisadas no Congresso. (Foto: Beto Barata).

Por se tratar de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), a reforma da Previdência não pode ser discutida enquanto vigorar o decreto de intervenção na segurança do Rio de Janeiro. Desde que foi decretada a intervenção, entretanto, na última sexta-feira, 16 de fevereiro, o governo Brasileiro emitiu vários sinais contraditórios. 

Apesar de não contar com os 308 votos necessários para aprovar o texto, o atual Ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun nega que o Palácio do Planalto tenha utilizado o decreto como desculpa para não colocar a reforma em votação.

Na manhã desta terça, o governo anunciou que irá suspender a tramitação da reforma no Congresso. Para Enrique Meireles, atual Ministro da Fazenda do Governo Brasileiro, a reforma voltará a ser discutida “assim que possível“. “A Previdência continua sendo a reforma mais importante para o setor fiscal e será submetida ao Congresso Nacional tão logo haja determinação constitucional para isso”, afirmou o Ministro nesta terça.

Agora, ao invés da reforma, o governo visa aprovar um pacote econômico. Tal pacote, contém diversas medidas que já estão sendo analisadas no Congresso. Muitas delas, inclusive, enfrentam resistência, como a privatização da Eletrobras, que por consequência levará a venda da Chesf, e ainda a reoneração da folha de pagamento.

Brasília: Câmara aprova decreto de intervenção no Rio de Janeiro

Nesta terça (20), Senado deve realizar, às 18h, uma sessão extraordinária destinada a
votar o decreto. (Agência Brasil – Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados).

A Câmara dos Deputados aprovou, por 340 votos a 72, o decreto legislativo que autoriza a intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Após mais de seis horas de discussões e táticas de obstrução pelos contrários à medida, os deputados acataram o parecer da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) favorável à medida, anunciada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16).

A sessão durou mais do que o comum para uma segunda-feira e adentrou a madrugada desta terça-feira, em um dia em que os parlamentares ainda estão, normalmente, retornando de seus estados. Ao longo das discussões, quatro requerimentos foram apreciados pelos deputados por meio de votação nominal, o que significa que eles tiveram que votar no painel eletrônico, e não de modo simbólico.

Nesta terça-feira (20), o Senado deve realizar, às 18h, uma sessão extraordinária destinada a votar o decreto. Caso o texto que estipula a intervenção seja aprovado pela maioria simples dos senadores presentes, o Congresso Nacional poderá publicar o decreto legislativo referendando a decisão de Temer de intervir no Rio de Janeiro.

Temer viaja a SP para decidir novo ministro de Segurança Pública

Em São Paulo, ficam os principais conselheiros de Temer na área jurídica, dentre eles, o advogado 
Antonio Claudio Mariz, daí então o motivo da viagem. (Folha Política – Foto: Alan Santos)

O presidente Michel Temer viaja nesta terça-feira, 20 de fevereiro a capital paulista, São Paulo para fazer novas consultas e possivelmente decidir quem será o novo Ministro de Segurança Pública. De acordo com auxiliares, o presidente deve voltar do Rio no início da tarde, participar de um evento no Palácio do Planalto com representantes das federações de indústria e, no início da noite, embarcar para a capital paulista.

Em São Paulo ficam os principais conselheiros de Temer na área jurídica, como o advogado Antonio Claudio Mariz. A criação da nova pasta é mais uma investida do presidente na agenda de segurança pública. Temer resolveu apostar na temática ao decidir fazer uma intervenção federal na segurança do Rio, na semana passada, e esvaziar o Ministério da Justiça, hoje sob comando do ministro Torquato Jardim.

O novo ministro, que vai chefiar a Polícia Federal, deve ser anunciado nesta semana, mas o presidente ainda tem dúvidas sobre o perfil ideal do novo titular da área. Para evitar uma nova crise com o Congresso Nacional, o presidente Michel Temer considera criar o novo ministério por meio de um projeto de lei em regime de urgência. O Palácio do Planalto já havia preparado o texto de uma medida provisória, que seria publicado nesta semana e cujos efeitos seriam imediatos. As iniciativas, no entanto, precisam ser posteriormente aprovadas pelo Congresso Nacional para que continuem em vigor.