sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

Garanhuns: Prefeitura prorroga prazo para regularização de débitos

Interessados, podem realizar o pagamento total ou parcelado acessando o 
portal da Prefeitura, no site: www.garanhuns.pe.gov.br(secom/PMG).

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Finanças, prorroga até o dia 30 de março, a campanha do “Refis”, para regularização de débitos. A medida tem o objetivo de que mais pessoas possam aderir à iniciativa, para assim, negociar e quitar suas pendências relacionadas a impostos e taxas do Governo Municipal.

Segue assim, a negociação de impostos como IPTU, ISS e demais taxas em atraso, para pagamento à vista, com desconto de 100% no valor dos juros e multas. O contribuinte pode também optar pelo parcelamento de até 12 vezes da dívida, com 75% de desconto nos juros e multas. Ou em até 36 vezes, tendo desconto de 50%.

Os interessados podem realizar o pagamento total ou parcelado acessando o portal da Prefeitura, no site: www.garanhuns.pe.gov.br , ou procurando a Secretaria de Finanças, no Palácio Celso Galvão, localizado na avenida Santo Antônio, nº 126, no Centro. Mais informações podem ser obtidas no telefone (87) 3762-7016.

Controladoria apresenta cumprimento de metas fiscais na Câmara

Apresentação do relatório, será feita pelo controlador geral, Glauco Brasileiro, 
pelo integrante da equipe contábil do município, Jair Pessoa. (Secom/PMG).

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Controladoria Geral do Município, que tem a frente, Glauco Brasileiro, realiza, na próxima terça-feira (20), a apresentação do relatório de avaliação do cumprimento de metas fiscais, referente ao terceiro quadrimestre de 2017. O encontro ocorre na Câmara de Vereadores de Garanhuns, em conjunto com a audiência pública de prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, que terá início às 09h.

A audiência obedece à Lei de Responsabilidade Fiscal, para assim, alinhar planejamento e orçamento do Governo Municipal. O momento também é essencial para evidenciar os investimentos que o município tem feito e os seus gastos em setores como saúde, educação, folha de pagamento, patrimônio e demais pastas.

A apresentação do relatório será feita pelo controlador geral, Glauco Brasileiro, e pelo integrante da equipe contábil do município, Jair Pessoa. Logo após, serão esclarecidas dúvidas dos participantes. Todas as informações disponibilizadas também podem ser encontradas no Portal da Transparência do Município, clicando aqui.

Secretaria de Educação abre processo seletivo para monitores

Inscrições são gratuitas e devem ser realizadas, exclusivamente, na Secretaria Municipal de 
Educação. 5% das vagas serão para pessoas com deficiência (PCD). (Secom/PMG).

A Secretaria de Educação aqui de Garanhuns, a Seduc), está realizando um processo seletivo simplificado, com o objetivo de contratar temporariamente monitores educacionais, monitores de transporte escolar e agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADDE). A seleção, vai de acordo com o edital publicado na edição do Diário Oficial dos Municípios (AMUPE) do último dia 12 de fevereiro. Os candidatos também têm acesso aos editais no site da Prefeitura de Garanhuns: www.garanhuns.pe.gov.br.

As inscrições para a seleção são gratuitas e devem ser realizadas, exclusivamente, na Secretaria Municipal de Educação, situada a Rua Siqueira Campos, nº 75, até o dia 19 de fevereiro de 2018, das 08h às 12h e das 14h às 17h, no auditório. Cinco por cento do total das vagas serão destinadas para pessoas com deficiência (PCD).

O candidato deverá informar dados pessoais e fornecer cópias dos documentos da carteira de identidade, CPF, comprovante da última votação eleitoral, comprovante de endereço, certificado de reservista (para os candidatos do sexo masculino até o limite dos 45 anos), curriculum vitae de forma detalhada (identificação dos títulos e especialmente da carga horária dos cursos de aperfeiçoamento, seminários e a experiência profissional), duas fotos 3x4, documento que comprove a escolaridade em conformidade com a habilitação exigida, comprovação de títulos e de experiência profissional.

Encontro de Lula e Paulo pode ter selado união PT/PSB em PE

Acaso se confirme retorno do PT à Frente Popular de PE, candidatura ao Governo de Marília 
Arraes deve se tornar numa postulação à Câmara Federal. (Fotos: Ricardo Stuckert) 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recebeu na manhã desta quinta-feira (15), o governador Paulo Câmara, seu chefe de Gabinete João Campos, e a ex-primeira dama, Renata Campos na capital paulista, São Paulo. O aperto de mãos mostra registrado na foto, pode significar a volta da aliança entre PSB e PT em Pernambuco. Com isso, e acaso se confirme, os petistas terão vaga certa na chapa majoritária da Frente Popular. 

O mais provável, segundo publicou a jornalista Roberta Jungmann, em sua coluna no jornal Folha de Pernambuco, é que o ex-prefeito da capital, Recife, João Paulo, que fotografou com Paulo nos Papangus de Bezerros, ocupe uma das vagas ao Senado. A outra ficaria para o deputado federal Jarbas Vasconcelos, crítico ferrenho do PT, mas que já admitiu a aliança. Por outro lado, a vereadora Marília Arraes, que tem percentual para subir nas pesquisas, deve ser candidata à Câmara Federal, assim como o senador Humberto Costa, um dos fiadores do retorno dos petistas ao ninho socialista.

Conforme articulado meses atrás, O PT, o PSB, o PDT, o PSOL, o PCdoB e setores progressistas do PMDB criaram uma frente para discutir pontos em comum para a superação da atual crise política pela qual passa o Brasil, motivo pelo qual, além das articulações políticas que envolve Pernambuco, se deu a reunião. No encontro desta quinta, além de Lula, também estavam na reunião, o ex-Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad e a atual presidente nacional do PT, a senadora Gleisi Hoffmann.
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Rejeições internas podem impedir aliança entre PT e PSB de PE

Pelo lado do PT, a luta é para ter candidatura própria em PE, enquanto que pela ofensiva do PSB, a defesa é 
para o projeto de reeleição de Câmara, e nacionalmente contra a candidatura de Lula. (Folha Política).

Mesmo com sinais claros de aproximação entre PT e PSB, há atores dos dois partidos que rejeitam a aliança. Entre petistas, há uma grita pela candidatura própria ao Governo de Pernambuco, que se coloca como óbice do retorno do PT à Frente Popular, cujo foco é a reeleição do governador Paulo Câmara. Já entre socialistas, a rejeição se dá no âmbito nacional, com alas que discordam do apoio a Lula (PT) por defender candidatura própria ou a união a outros presidenciáveis que atualmente se apresentam.

Ciente do encontro há alguns dias, o presidente do PT-PE, Bruno Ribeiro, ressaltou que a visita de Paulo a Lula foi apenas um gesto de cortesia. “Temos o encaminhamento da candidatura própria, a reafirmação da oposição ao PSB em Pernambuco. Agora, o País está vivendo um momento difícil, um clima de perseguição à esquerda. É normal que ele dialogue com aqueles que são contra essa perseguição”.

Já no PSB o problema é coincidir a diversidade de posicionamentos. O nome de Lula é defendido por uma ala, mas rejeitado por outra. Uma dificuldade admitida pelo próprio presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, que só soube do encontro ontem. "Este não é um problema somente do PSB, mas de todos os partidos. O PSB é próximo do PT no Acre e Paraíba. Em São Paulo, é próximo ao PSDB. No Rio Grande do Norte, a aliança é com o MDB. A aliança nacional obedece uma regra própria", afirmou.

No dia 1° de março, o PSB ará seu Congresso Nacional para definir a orientação programática para as eleições de 2018, mas somente baterá o martelo mais adiante, devido a indefinição do cenário nacional. Pré-candidato a presidente pelo PSB, o ex-deputado Beto Albuquerque é um dos que rejeitam a aliança. "Em nível nacional, nossa relação com o Partido dos Trabalhadores (PT), é de distância", criticou.

Temer assina Decreto de Intervenção na Segurança Pública do Rio

Durante cerimônia de assinatura, Presidente garantiu que o governo tomará todas as medidas necessárias
para enfrentar o crime organizado que vem aterrorizando o estado. (JC Online - Foto: Divulgação).

O Presidente da Repúbblica Michel Temer assinou na tarde desta sexta-feira (16), no Palácio do Planalto, sede do Governo Federal Brasileiro, o Decreto de Intervenção na Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro. Em depoimento, Temer explicou que a medida foi tomada porque o crime organizado praticamente tomou conta do estado.

O Presidente garantiu que o governo tomará todas as medidas necessárias para enfrentar o crime, assim como as quadrilhas que vem aterrorizando a população carioca. Em sua companhia, durante a assinatura do Decreto, estiveram o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão e o atual Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM).

O governador acredita que sem a intervenção, não será possível conter o que ele próprio define como "momento extremo". Posteriormente, ao falar, no decorrer da cerimônia, Maia afirmou que a lei precisa ser mais dura e moderna. "A gente precisa aprimorar a legislação que combate o crime organizado e o tráfico de drogas", analisou Rodrigo.

Luciano Huck opta por TV e aborta plano de disputar a Presidência

Luciano: "Não serei candidato, mas não quero falar mais sobre o assunto agora.
Preciso digerir a decisão". (Estadão Conteúdo – Foto: Divulgação).

O apresentador global Luciano Huck manteve a decisão de não se candidatar à Presidência da República na eleição deste ano. Huck optou pela carreira de sucesso na televisão à aventura de uma disputa presidencial. Ele vinha sendo cobrado pela TV Globo a se definir sobre o assunto, o que fez nesta quinta-feira, 15 de fevereiro. "Não serei candidato, mas não quero falar mais sobre o assunto agora. Preciso digerir a decisão", disse Huck à coluna Direto da Fonte, do jornal O Estado de S. Paulo.

Huck passou a circular novamente justamente após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmar a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que tende a impedir sua candidatura a mais um mandado no Planalto.

O apresentador chegou a anunciar que não seria candidato em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, em novembro do ano passado, mas voltou a se movimentar em janeiro, se reunindo com líderes políticos, entre eles o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e representantes do setor econômico. A informação sobre a desistência de Huck foi revelada pelo site O Antagonista.

Projeto relatado por Armando vai beneficiar duas mil empresas

Pela proposta aprovada, passa a valer para essas empresas,
o limite de enquadramento do Simples Nacional, que é de R$ 4,8 milhões.

A mudança no regime de substituição tributária, aprovada pelo Senado no início do mês de fevereiro, no último dia 7, vai beneficiar cerca de 2 mil micro e pequenas empresas em Pernambuco, que empregam cerca de 14 mil trabalhadores. No Brasil, o número de empresas impactadas positivamente chega a 44 mil. O projeto aprovado, PLS 476/2017, aumenta o valor mínimo para que empresas sejam enquadradas no modelo de substituição tributária na cobrança do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias), cobrado pelos estados. A proposta agora segue para aprovação na Câmara dos Deputados.

Hoje, as empresas que têm receita bruta acima de R$ 180 mil reais ao ano, estão sujeitas esse tipo de tributação – quando o imposto é cobrado da empresa por toda a cadeia de produção daquele bem, antes mesmo que o produto seja fabricado. Pela proposta aprovada no Senado Federal Brasileiro, passou a valer o limite de enquadramento do Simples Nacional, que é de R$ 4,8 milhões. Os principais segmentos de microempresas impactadas com a mudança são panificação, fabricação de telhas e cerâmicas, sorvetes, massas alimentícias, laticínios, produtos de carne, biscoitos, molhos e chocolates.

Na avaliação do senador Armando Monteiro, do Partido Trabalhista Brasileiro de Pernambuco (PTB), relator do projeto, a proposta é fundamental para melhorar o ambiente de operação das micro e pequenas empresas. “Além da cobrança antecipada por toda a cadeia, o recolhimento é complexo e prejudica a competitividade dos pequenos em relação às demais empresas que operam na produção do mesmo bem”, afirmou.

PE: Efetivo de Delegados que cuidam de homicídios aumenta 119%

Antônio de Pádua sobre o reforço autorizado pela SDS: “Estamos confiantes no trabalho desses 
25 delegados que chegam às Divisões Norte e Sul de Homicídios". (Foto: Sérgio Bernardo/JC Imagem).

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) está reforçando o combate aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), com a ampliação de 119% do efetivo de delegados nas Delegacias de Polícia de Homicídios. A chegada de 25 desses profissionais, completando um grupo de 46 delegados especializados, possibilitará a agilização dos inquéritos e o aumento das prisões de homicidas. Em janeiro de 2018, conforme o balanço mensal da Secretaria de Defesa Social, a quantidade de CVLIs foi 6% menor que no mesmo mês de 2017: 448 casos, 29 a menos em relação ao ano anterior.

É o segundo mês consecutivo com melhores resultados em relação ao mesmo período do ano anterior – já que, em dezembro do ano passado, 2017, houve 394 CVLIs, 16,5% a menos que em dezembro de 2016. Em janeiro deste ao, 2018, um dos indicadores que mais contribuiu para a redução em comparação com janeiro de 2017 foi o de latrocínios, que caíram 35,9%, passando de 17 para 11 ocorrências no mês. Um destaque na queda dos índices é a cidade de Caruaru, que diminuiu em 56% a quantidade de CVLIs.

Para o secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua, o reforço de delegados, agentes e escrivães irá contribuir para incrementar ainda mais a taxa de resolução de inquéritos de homicídios, que já é quatro vezes superior à média nacional. “Estamos confiantes no trabalho desses 25 delegados que chegam às Divisões Norte e Sul de Homicídios, na Região Metropolitana do Recife, ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), na Capital, Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Araripina e Arcoverde. É importante lembrar que, em 2017, 2.249 homicidas foram presos pelas polícias de Pernambuco e, somente em janeiro de 2018, já são 130 capturados”, ressalta.

MP deflagra Operação Gênesis em Garanhuns e mais duas cidades

Foco principal desta fase da Operação é a cidade de Catende, onde houve busca e apreensão de
documentos, notas fiscais, procedimentos licitatórios e computadores na Prefeitura. (MPPE).

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu início, na madrugada desta sexta-feira (16 de fevereiro), à segunda fase da Operação Gênesis, deflagrada em dezembro do ano passado e que investiga desvio de recursos públicos e irregularidades em licitações em cidades do interior do Estado. Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos em três municípios da Zona da Mata Sul e do Agreste: Catende, Iati e Garanhuns.

A Operação Gênesis 2 foi desencadeada pelo Grupo de Apoio Especializado de Enfrentamento às Organizações Criminosas do MPPE (Gaeco/MPPE), com o apoio operacional da Polícia Civil. Ao todo, participam da investida 42 agentes do Grupo de Operações Especiais (GOE) e da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil, além de 12 servidores e membros do Gaeco.

O foco principal desta fase da Operação Gênesis é a cidade de Catende, na Zona da Mata Sul, a 115 quilômetros do Recife, onde houve busca e apreensão de documentos, notas fiscais, procedimentos licitatórios e computadores no prédio sede da Prefeitura e na Secretaria de Saúde, ambas localizadas na Praça Costa de Azevedo. Foi preciso o uso de aríete, alicate, pé de cabra e marreta para abrir portas e armários trancados com cadeados.

Também em Catende a sede da empresa Rodocar foi alvo de busca e apreensão. Em Garanhuns e Iati, o alvo foram as sedes da empresa Rodocar.

De acordo com o coordenador do Gaeco, procurador de Justiça Ricardo Lapenda, o grupo que atua burlando processos licitatórios nas cidades alvo da Operação Gênesis desviou R$ 18 milhões de reais dos cofres públicos da Prefeitura Municipal de Quipapá, também na Mata Sul, onde o Ministério Público de Pernambuco desarticulou um esquema criminoso em 14 de dezembro, na primeira fase da operação. “Há pelo menos sete empresas de fachada envolvidas no esquema”, resumiu Lapenda.“Vamos continuar com as investigações, por isso temos que manter a cautela e não podemos dar maiores detalhes para não atrapalhá-las”, completou o promotor de Justiça Frederico Magalhães.
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