sábado, 27 de janeiro de 2018

Garanhuns: As 5 creches que o atual Governo Izaías não edificou

Régis sobre a creche da Cohab 2: “Ela vai ser terminada o mais rápido possível. Eu vou terminar a obra, 
e depois eu resolvo com o Governo Federal, como é que agente vai fazer a prestação de contas”.

Se contar com uma obra paralisada, para um município do porte de Garanhuns, com pouco mais de 140 mil habitantes, significa muito, imagine cinco, que inclusive, estão sendo edificadas com recursos do Ministério da Educação (MEC), via FNDE, que é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Pois é; esse é o caso da suíça pernambucana, que atualmente registra cinco creches pré-escola tipo B, que seguem o modelo convencional do FNDE; em fase final de acabamentos, que ainda não estão em funcionamento.

Aqui na cidade, essas unidades de ensino estão localizadas, uma, na comunidade da Massaranduba, outra, no bairro Manoel Chéu, uma terceira, no Bairro Dom Hélder Câmara, localidade conhecida como “Cohab III”, outra, no bairro Francisco Figueira, a “Cohab II”, e uma última na região conhecida como “Vale do Mundaú”. A estimativa final de recursos dirigidos para construção dessas creches, ultrapassam os R$ 6,5 milhões de reais.

Em dois casos específicos, no Manoel Chéu e Na Cohab 2, essas obras foram iniciadas ainda em 2012, portanto, no último ano de gestão do ex-Prefeito Luís Carlos de Oliveira. Em outubro de 2015, neste caso, quando já vivenciávamos o terceiro ano do primeiro mandato do Prefeito Izaías Régis (PTB); já que o quadro, naquela ocasião, pouco havia mudado, mesmo passados três anos da nova gestão municipal, elas se tornaram alvo de um inquérito civil; uma investigação por parte do Ministério Público de Pernambuco local (MPPE), que registramos, pouco mudou a realidade.
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Em todos os casos, nada foi finalizado, e num deles, o da creche da comunidade da Massaranduba, chama atenção, a área definida para comportar a unidade pré-escolar, que segundo identificamos, também se encarregará de receber crianças residentes em áreas adjacentes daquela comunidade, dentre elas, a Cohab 1, e ainda a Vila do Quartel. O lugar, para pais e familiares, em geral, fica bastante afastado de suas moradias, sem contar, que naquela localidade, segundo nosso levantamento, não há oferta de linhas de ônibus.

Recentemente, o Prefeito Izaías se pronunciou sobre as creches. De acordo com ele, as obras seguem paradas, em razão das empresas responsáveis por elas, não terem tido a capacidade financeira para finalizá-las, daí então, elas terem abandonado seus canteiros. Segundo o Prefeito, essas empreiteiras foram notificadas em diversas ocasiões a se manifestarem. Como não houve resposta, o Governo Municipal, através de autorização do FNDE, realizará, em breve, um destrato: uma quebra de contrato com essas construtoras, para promover nova licitação. O curioso na fala do Prefeito, vale o registro, é que ela é a mesma feita ainda no mês de março de 2016. De lá pra cá, muita coisa mudou, menos o argumento utilizado por Régis, para justificar a demora na finalização dessas unidades.
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ATUAÇÃO DE IZAÍAS – Ao visitar a creche que vem sendo erguida na Cohab 2, durante este mês de janeiro, já que julga necessário realizar algumas vistorias em obras executadas aqui no município, o Prefeito Izaías tomou uma decisão particular como gestor, que foi comemorada por muitos. A construção, conforme mencionamos, que está em fase final de acabamento, precisa de pouco mais de R$ 60 mil reais para ser finalizada.

Ao tomar conhecimento dessa informação, o Prefeito Izaías chamou para si a responsabilidade, e autorizou a conclusão da creche, vale frisar: “através dos trabalhos da Secretaria de Obras, que se utilizará de recursos próprios do município”. “Ela vai ser terminada o mais rápido possível. Eu vou terminar a obra, e depois eu resolvo com o Governo Federal, como é que agente vai fazer a prestação de contas”, assegurou Izaías ao Blog do Gidi Santos, no início deste mês de janeiro.

Na última quinta-feira (25), o Blog visitou as cinco construções. Para o caso da creche da Cohab 2, a qual o Prefeito se referiu, não identificamos ninguém trabalhando. O Prefeito, não se pronunciou sobre as outras quatros creches.
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"Garanhuns tem vocação para o turismo, o comércio e a educação”

Frase, é do empresário Givaldo Calado, que na última quarta, reuniu a imprensa local para uma coletiva, e
sobre a Magia do Natal ainda destacou: “Nunca se viu tanta gente em Garanhuns ao longo de 52 dias"

O empresário Givaldo Calado de Freitas, recebeu na manhã da última quarta-feira (24), a imprensa de Garanhuns, para coletiva no  auditório do Monte Sinai Eventos, do Garanhuns Palace Hotel. O objetivo do encontro foi conversar sobre assuntos pertinentes à cidade, sobretudo da esfera turística, com destaque para seus eventos, equipamentos turísticos e ainda, para falar sobre: a "Magia do Natal de Garanhuns”, que ano passado, teve início no dia 10 de novembro e seguiu até 31 de dezembro.

Em suas primeiras palavras na coletiva, Givaldo se referiu ao evento natalino de Garanhuns, "Magia do Natal", como “prova cabal da vocação turística da cidade”. “Nunca se viu tanta gente em Garanhuns ao longo de seus 52 dias. E a nossa economia recebendo um impacto que estava e está a desejar. E o mais importante: esse impacto alcança do chamado flanelinha, ao grande empresário, passando por cinquenta e dois segmentos da nossa economia", destacou Calado, na quarta.

Durante a coletiva, Givaldo também discorreu sobre a economia da cidade, afirmando que a vocação garanhuense está ancorada no turismo, comércio e no ensino. “Temos que investir e tornar Garanhuns de uma vez por todas uma cidade, de verdade, turística. Porque de sua vocação já conhecemos de tempos idos”, frisou o empresário.

Durante a manhã de quarta, Freitas ainda defendeu que novos eventos devem movimentar o município, sobretudo, no início do ano, no primeiro trimestre, já que o Garanhuns Jazz Festival foi extinto, bem como o atual Carnaval de Garanhuns é realizado de forma bairrista, sem alcançar turistas do estado e da região Nordeste Brasileira. O Empresário pretende motivar empresários e o executivo municipal, afim de que o turismo possa receber mais incentivos, afim de fomentá-lo.
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Haroldo prestigia passagem de comando do 71º BI em Garanhuns

Vicente: “Garanhuns sempre teve um laço estreito e amigável com o Exército, tenho certeza 
que essa parceria continuará com o Comando do Tenente-Coronel Goyanna”. (Fotos: Camila Queiroz).

O Vice-Prefeito, Haroldo Vicente, participou ontem, (26) da solenidade de Passagem de Comando do 71º Batalhão de Infantaria Motorizado (71º BI Mtz) - Força de Ação Rápida do Comando Militar do Nordeste, realizado pelo Tenente-Coronel Luiz Duarte de Figueiredo Neto, ào Tenente-Coronel Alexandre de Castro Goyanna. A solenidade aconteceu no quartel em Garanhuns e foi presidida pelo Comandante da 10ª Brigada de Infantaria Motorizada, General de Brigada Francisco Humberto Montenegro Junior. O momento, contou com a presença de várias autoridades civis e militares, além de familiares e convidados.

Nesta sexta, no 71º BI Mtz, Haroldo destacou a importância do evento: “O município de Garanhuns sempre teve um laço estreito e amigável com o Exército, tenho certeza que essa parceria continuará com o Comando do Tenente-Coronel Goyanna para que, em breve, possamos realizar mais ações que favoreçam toda a população”.

Entre outras ações, o Tenente-Coronel Luiz Duarte de Figueiredo Neto realizou diversas benfeitorias durante sua estada como Comandante do 71º BI Mtz, como a construção de quadras poliesportivas, reforma da caixa d’água, esgotamento sanitário, aperfeiçoamento de procedimentos internos, abastecimento d’água seguindo normas de conduta e a diminuição do tempo de pagamento de fornecedores, além de participar de diversas ações cívicas e culturais em Garanhuns e Região.

O Tenente-Coronel Duarte foi nomeado para o cargo de Oficial do Gabinete do Comandante do Exército, em Brasília/DF, cargo exercido pelo Tenente-Coronel Goyanna antes de ser nomeado Comandante do 71º BI Mtz.
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“PE Quer Mudar" mostra força em Petrolina e reúne 3,5 mil pessoas

Grupo, se reuniu neste sábado, (27) em Petrolina. Agremiação oposicionista, é a maior já montada 
na história de PE, reunindo até o momento os partidos: PSDB, DEM, PV, PRTB, PTB, PRB e Podemos.

O grupo de oposição em Pernambuco deu mais uma grande demonstração de força neste sábado (27), em Petrolina, no Sertão, ao reunir mais de 3,5 mil pessoas no segundo evento do “Pernambuco Quer Mudar”, realizado no espaço Coliseu Hall. O ato reuniu os senadores Armando Monteiro (PTB) e Fernando Bezerra Coelho (MDB), os ex-governadores Joaquim Francisco e João Lyra Neto (PSDB), os ministros Fernando Filho (Minas e Energia) e Mendonça Filho (Educação/DEM) e o deputado federal Bruno Araújo (PSDB).

Mais de 60 prefeitos e ex-prefeitos de cidades pernambucanas, além de 11 deputados – entre estaduais e federais - e ainda de trabalhadores e empresários, compareceram à manifestação, sendo recebidos pelo chefe do executivo municipal, Miguel Coelho. O grupo programou para o dia 3 de março, o próximo evento, em Caruaru, no Agreste.

Em seu discurso, o ex-governador João Lyra Neto destacou que o encontro representa a unidade política em torno do futuro de Pernambuco. Já o ex-governador Joaquim Francisco ressaltou a experiência e história de todos os líderes em prol do desenvolvimento do Estado. Ex-ministro das Cidades, e deputado Federal por Pernambuco, Bruno Araújo, do PSDB, lembrou que, em outubro, os pernambucanos vão eleger um líder que guiará os destinos do Estado pelos próximos quatro anos.
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Deputado federal no terceiro mandato, o ministro Fernando Filho (atualmente sem partido), lembrou que todas as lideranças do grupo de oposição estão colocando os interesses pessoais em segundo plano para construir um projeto que faça o Estado de Pernambuco voltar a crescer. Para o ministro da Educação Mendonça Filho, o desejo de mudança dos pernambucanos é algo consolidado. Ele ressaltou a falta de articulação política da atual gestão, que não conseguiu avançar em relação aos anos anteriores.

O senador Armando Monteiro realçou que três palavras constituem a essência do grupo oposicionista: unidade, compromisso e convocação. “Esse projeto não pode ser só da classe política, esse é um novo tempo para Pernambuco, de novas posturas e atitudes, de oferecer uma nova agenda ao Estado. Estou pronto para assumir o compromisso de colocar os interesses do conjunto acima das ambições individuais. Na hora própria, vamos ter a capacidade de promover a decisão e me submeterei a essa decisão”, colocou.

Último a falar, o senador Fernando Bezerra Coelho ressaltou a força e unidade política em torno do grupo de oposições e garantiu que o sentimento de mudança nos pernambucanos é um caminho sem volta. “Esse grupo reúne biografias com um compromisso só: o de resgatar a autoestima dos pernambucanos. Saímos todos de Petrolina absolutamente unidos. Temos disposição, história, experiência e luta para enfrentar esse novo momento para Pernambuco”, cravou FBC em sua terra natal.

O “Pernambuco Quer Mudar” é o maior movimento de oposição já consolidado na história do Estado, reunindo até o momento os partidos: PSDB, DEM, PV, PRTB, PTB, PRB e Podemos. Em breve, segundo colhemos, novas adesões devem ocorrer.
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Brasil: Aneel anuncia bandeira verde nas contas de luz de fevereiro

Bandeira, sinaliza condições de geração de energia favoráveis, com chuvas chegando 
aos reservatórios das hidrelétricas, e ainda redução de R$ 1 real nas contas. (Estadão Conteúdo).

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que as contas de luz terão bandeira verde durante fevereiro. Com isso, os consumidores não terão que pagar taxa adicional no próximo mês. A bandeira verde, que de acordo com a agência, sinaliza condições de geração de energia favoráveis, com chuvas chegando com mais intensidade aos reservatórios das hidrelétricas, está em vigor desde o início do ano, janeiro.

O sistema de bandeiras tarifárias leva em consideração o nível dos reservatórios das hidrelétricas e o preço da energia no mercado à vista (PLD). Essa metodologia está em audiência pública e ainda pode ser alterada no início deste ano. No novo sistema, a bandeira verde continua sem taxa extra. Na bandeira amarela, a taxa extra é de R$ 1,00 a cada 100 kWh. No primeiro patamar da bandeira vermelha, o adicional é de R$ 3,00 a cada 100 kWh. E no segundo patamar da bandeira vermelha, a cobrança é de R$ 5,00 a cada 100 kWh.

O sistema de bandeiras tarifárias é uma forma diferente de cobrança na conta de luz. O modelo reflete os custos variáveis da geração de energia. Antes, esse custo era repassado às tarifas uma vez por ano, no reajuste anual de cada empresa, e tinha a incidência da taxa básica de juros, a Selic.  Agora, esse custo é cobrado mensalmente e permite ao consumidor adaptar seu consumo e evitar sustos na conta de luz.

Caged: “6,6 mil postos de trabalho foram extintos em PE em 2017”

Recife lidera a lista de cidades pernambucanas com maior número de postos de trabalho extintos 
em 2017, a mais do que em 2016: 5.464. (G1 Pernambuco – Foto: Valdecir Galor/SMCS).

Pernambuco fechou 6.612 postos de trabalho entre janeiro e dezembro de 2017, resultado da diferença entre as admissões e demissões no estado ao longo do ano. Entre os setores que lideram as demissões, estão a construção civil, com a extinção de 3.626 postos formais de trabalho, e o setor de serviços, que contabilizou 3.642 demissões. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), são oficiais e foram divulgados nesta sexta-feira, 26 de janeiro, pelo Ministério do Trabalho Brasileiro.

Recife lidera a lista de cidades pernambucanas com maior número de postos de trabalho extintos, somando 5.464 demissões a mais do que as admissões no ano passado. Em 2016, no entanto, a capital pernambucana fechou mais de 26 mil postos de trabalho, o maior número entre as capitais do Nordeste. Voltando a 2017, Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, vem em segundo lugar, com 1.391 postos de trabalho fechados no ano.

Variação negativa em dezembro - O saldo de empregos no mês de dezembro em Pernambuco foi o melhor dos últimos quatro anos, mas, ainda assim, manteve o patamar negativo. O resultado reflete o excedente de demissões em comparação ao número de contratações. A variação mensal, inclusive, supera a anual, com 8.314 postos de trabalho a menos, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Governador nomeia novos servidores das Polícias Civil e Científica

Paulo: "Essas nomeações reforçam o compromisso do nosso Governo com o fortalecimento das polícias, 
que vem sendo implementado desde o início da gestão”. (Foto: Sérgio Bernardo/JC Imagem)

A edição do Diário Oficial do Estado deste sábado, 27 de janeiro, traz as  nomeações feitas pelo atual governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), dos novos servidores que atuarão nas Polícias Civil e Científica do estado. De acordo com a publicação, são mais de 1,2 mil profissionais, entre delegados, agentes, escrivães, peritos, médicos legistas e auxiliares que concluíram os mais de três meses do curso de formação e começarão a atuar nas delegacias e institutos de medicina legal, criminalística e identificação.

A chegada desses profissionais possibilitará, ainda em 2018, a descentralização de serviços nas duas operativas da Secretaria de Defesa Social (SDS). O governador Paulo Câmara assinou as nomeações antes de transmitir o governo ao vice-governador Raul Henry, que fica no comando do esta até a próxima quinta-feira, 1 de fevereiro.

Ao todo, são 1.214 profissionais nomeados, sendo 822 para a Polícia Civil e 392 para a Polícia Científica. Na PCPE, são 139 delegados, 597 agentes e 86 escrivães. Já a Científica contará com 36 novos médicos legistas, 64 auxiliares de legista, 123 auxiliares de perito, 44 peritos papiloscopistas e 125 peritos criminais.

"Essas nomeações reforçam o compromisso do nosso Governo com o fortalecimento das polícias, que vem sendo implementado desde o início da gestão. Os novos profissionais vão permitir que todos os municípios de Pernambuco tenham delegados e equipes estruturadas, reforçando a atuação do Programa Pacto Pela Vida", garante o governador.

Defesa de Lula pede que passaporte do petista seja devolvido

Na quinta-feira (25), juiz da 10ª Vara de Brasília determinou a apreensão do documento. Ex-Presidente 
está proibido de deixar o Brasil. (Estadão Conteúdo – Foto: Leonardo Benassatto/Agência Reuters).

A defesa do ex-presidente Lula ingressou, nesta sexta-feira (26), com habeas corpus pedindo para que passaporte do petista seja devolvido. A defesa também pede cancelamento da inclusão de nome no Sistema de Procurados e Impedidos. O recurso é endereçado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, contra decisão do juiz federal Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara de Brasília, que atendeu a pedido da Procuradoria da República no DF e mandou confiscar o documento.

"A proibição para que o Paciente possa sair do País com a retenção de seu passaporte afeta o seu direito constitucional de ir e vir (CF, art. 5º, XV) e configura patente constrangimento ilegal - o que é agravado pelo fato dessa medida cautelar ter sido decretada por meio de decisão baseada em suposições e ilações e que, além disso, utilizou-se como principal base o andamento de processo que não está sob sua jurisdição", afirmam os advogados do ex-presidente Lula, no habeas corpus.

O advogado Cristiano Zanin Martins entregou nesta sexta-feira, 26, à Polícia Federal, em São Paulo, o passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O criminalista chegou à Superintendência da PF às 10h25 e ficou cerca de 1 hora no local.

Apreensão do passaporte - A ordem para apreensão do documento é do juiz substituto da 10.ª Vara do Distrito Federal, Ricardo Leite e foi informada ao Sistema de Procurados e Impedidos da Polícia Federal. O ex-presidente está proibido de deixar o Brasil. A decisão do magistrado impediu a ida do petista para a Etiópia. O Instituto Lula anunciou o cancelamento da viagem a seis horas do embarque para o país africano.

Ministro do STJ nega habeas corpus preventivo em favor de Lula

Ao analisar o caso, ministro entendeu que não há urgência para justificar o deferimento de liminar em favor de
Lula, já que o TRF assegurou que a execução da pena não será imediata. (ABR – Foto: José Alberto).

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins negou ontem (26) pedido de habeas corpus preventivo em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido foi protocolado nesta sexta, no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), por advogado chamado John Lennon Silvestre de Melo, que não atua como representante de Lula.

O advogado alegou que a execução da pena imposta contra o ex-presidente, conforme decisão tomada nesta semana pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, não pode ocorrer porque ainda cabem recursos nos tribunais superiores, entre eles, o Supremo Tribunal Federal (STF), que deve discutir novamente, neste ano, a questão da prisão para cumprimento de condenação após o julgamento de todos os recursos em segunda instância.

Ao analisar o caso, o ministro entendeu que não há urgência para justificar o deferimento de liminar em favor de Lula porque o TRF assegurou que a execução pena não será imediata e deve aguardar mais um recurso, os embargos de declaração. No entanto, Martins decidiu ouvir a defesa do ex-presidente sobre a questão. “Considerando que a análise da questão pode se confundir com o mérito de futura tese defensiva do paciente, recomenda-se que se ouça o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a conveniência do pedido”, escreveu o ministro Humberto Martins em sua decisão. 

Na quarta-feira (24), o TRF 4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve iniciar após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.

Negado pedido para apreender passaporte do ex-presidente Lula

Na quinta-feira (25), juiz da 10ª Vara federal Ricardo Leite, determinou a retenção do 
passaporte do ex-presidente e o proibiu de sair do país. (Agência Brasil – Foto: Rovena Rosa).

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, negou, ontem, sexta-feira (26) pedido feito por três advogados para apreender o passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e impedi-lo de sair do pais. A decisão contrasta com liminar concedida na quinta-feira (25) pela Justiça Federal em Brasília, que autorizou a retenção do documento.

Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que somente o Ministério Público Federal (MPF), a Policia Federal ou outras partes do processo poderiam fazer o pedido. Gebran também considerou o pedido “inusitado”. Na quinta-feira (25), baseado em um pedido feito pelo MPF no Distrito Federal, o juiz da 10ª Vara federal Ricardo Leite, determinou a retenção do passaporte do ex-presidente e o proibiu de sair do país.

Assim, o ex-presidente ficou impedido de viajar à Etiópia, onde participaria de um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), já que isso, segundo o magistrado, poderia trazer riscos para investigação, como a fuga do país.

Um dos fatores que levaram à concessão da liminar foi a decisão do TRF-4 que, nesta semana, confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Em função da decisão, o passaporte do ex-presidente foi entregue por sua defesa nesta manhã na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo.

O advogado Cristiano Zanin classificou de indevida a determinação de entrega do passaporte e informou que tomará as medidas legais cabíveis para reverter a decisão. “É uma restrição do direito de ir e vir do ex-presidente Lula, que não se justifica”, disse. “Estamos cumprindo a decisão sob protesto, mas acreditamos que ela será revertida”, disse.