quarta-feira, 24 de janeiro de 2018

TRF4 mantém condenação de Lula e aumenta pena para 12 anos

Apesar da condenação, Partido dos Trabalhadores lançará Lula, nesta quinta-feira (25), oficialmente 
como candidato do partido à presidência da República. (JC Online – Foto: Agência Reuters).

O ex-presidente Lula (PT) foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão nesta quarta-feira (24) por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4) em um processo referente à Operação Lava Jato. A condenação em segunda instância pode levar à aplicação da Lei da Ficha Limpa, tirando o petista da disputa presidencial de 2018. A decisão por unanimidade reduz a margem para que a defesa do ex-presidente entre com recursos contra a decisão dos desembargadores da 8ª Turma. Lula, segundo juristas, só pode ser preso quando se esgotarem esses recursos.

Lula foi acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele teria recebido benesses da empreiteira OAS, inclusive um triplex no Guarujá, no litoral paulista, em troca de contratos com o governo federal. Em julho de 2017, o juiz federal Sério Moro – responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância – condenou o petista a 9 anos e seis meses de prisão. Lula ainda responde como réu em outros cinco processos.

Apesar da condenação, o PT lançará Lula, nesta quinta-feira (25), oficialmente como candidato do partido à presidência da República. O ex-presidente lidera as pesquisas de intenção de voto, aparecendo com 35% no Ibope e 37% no Datafolha. Outros nomes cotados como opções no partido, como o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e o ex-governador da Bahia Jacques Wagner, não têm o mesmo desempenho eleitoral.

Praticidade: Paulo Câmara lança CNH Digital para todo Pernambuco

Com a novidade, o documento virtual poderá ser apresentado no lugar da carteira física, 
e será identificada pela leitura do QRCode ou do Certificado Digital. (Fotos: Hélia Scheppa/SEI).

Os motoristas pernambucanos contam, a partir desta quarta-feira (24), com a praticidade do uso da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). O documento digital foi lançado, hoje, pelo governador Paulo Câmara, em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, torna Pernambuco o primeiro Estado do Nordeste a aplicar a medida. Na ocasião, uma demonstração da nova versão foi realizada no aparelho celular do chefe do Executivo estadual, através do aplicativo CNH Digital. 

A iniciativa, que evita multas e pontos na carteira dos motoristas que esquecerem a CNH em casa, não anula a utilização do documento de habilitação físico, o qual continuará sendo impresso normalmente. O serviço gratuito já está disponível para cadastro no site do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, e só será válido para CNHs emitidas a partir de 22 de maio de 2017, com QR code.

Com a novidade, o documento virtual poderá ser apresentado no lugar da carteira física, e será identificada pela leitura do QRCode ou do Certificado Digital. A CNH-e tem a mesma validade do documento impresso e conta com um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade da nova versão. O serviço será gratuito até março de 2019. “Para aqueles que não possuem a CNH atualizada, será possível adquiri-la com a renovação da habilitação, que já será impressa com o QR Code, podendo, assim, o motorista solicitar gratuitamente sua versão digital”, explica o diretor-presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro.

Apelação: Em Porto Alegre, Lula diz que sua história não termina ali

Juízes de cortes superiores que opinaram sobre o julgamento avaliam que é nula a possibilidade 
de não haver divergência entre os três titulares da turma do TRF-4. (Daniela Lima/Folha de São Paulo).

Enquanto voava para Porto Alegre, na véspera da decisão que vai definir os rumos da eleição de 2018, Lula fez uma análise sobre o próprio futuro. Disse aos aliados que seu “julgamento político” não será feito pelos três juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o TRF4, que dirão, nesta quarta (24), se ele deve mesmo se condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. O petista ressaltou apoios que recebeu nos últimos dias, disse que sua versão ganhou aderência e garantiu que sua história não terminaria ali.

Lula ressaltou que está “muito feliz” por acreditar que está “ganhando a batalha na sociedade” –o que tem sido mostrado, segundo ele, pelas pesquisas de intenção de votos. O ex-presidente não esboçou euforia, ansiedade ou irritação aos companheiros de partido. Enumerou todos os veículos de comunicação do exterior que, considera, publicaram artigos que contemplaram sua visão sobre a disputa jurídica na Lava Jato.

Lula também listou os especialistas que, ressaltou, sem que ele pedisse, criticaram a sentença de Sergio Moro. Juízes e integrantes de cortes superiores que opinaram sobre o julgamento avaliam que é nula a possibilidade de não haver qualquer divergência entre os três titulares da turma do TRF-4 que vai julgar Lula. Ao menos na dosimetria das penas, dizem, haverá desencontro. Muitos apostam em 2 a 1.

2018: MP recomenda que Carnaval em Quipapá não seja realizado

Suspensão das festividades na cidade, foi proposta pelo órgão,
em razão do atraso na folha de pagamento dos servidores.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Quipapá, Cristiano Lira Martins (foto acima), que não realize gastos com o Carnaval e festividades do município enquanto a folha de pagamento dos servidores efetivos, contratados, temporários e comissionados do município estiver em atraso. A inadimplência é referente ao mês de dezembro de 2017, como também na remuneração das férias.

De acordo com os termos da recomendação, o atraso no pagamento de salário de servidores, contratados, temporários, comissionados ou efetivos, deveria implicar na redução de despesas, sendo os gastos com festas em detrimento do pagamento da folha de pagamento de salários uma violação dos princípios norteadores da administração pública.

Outra medida recomendada pelo MPPE foi a priorização dos gastos municipais, realocando as despesas com festas e shows para o pagamento da folha de pessoal, uma vez que a falta de pagamento gera dificuldades aos servidores em prover seu sustento, bem como, arcar com as necessidades básicas de suas famílias. Portanto, cabe ao gestor do município que passa por dificuldades financeiras alocar devidamente as verbas municipais, provendo, pelo menos, o mínimo possível para os servidores sobreviverem.

Além da realocação e prioridade dos gastos, o MPPE também requisitou que, no prazo de cinco dias, a gestão municipal informe a Promotoria de Justiça de Quipapá quanto à situação da folha salarial de todos os servidores municipais. Também deve ser informado à Promotoria o acatamento ou não da recomendação expedida, para que possam ser tomadas quaisquer outras medidas legais.

Dodge: "Beto Mansur sonegou R$ 796 mil do imposto de renda"

Apesar de intimado para o pagamento do crédito tributário, até o momento, Beto 
não efetuou o recolhimento nem pedido de parcelamento do débito. (Foto: Agência o Globo).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, na última segunda-feira, 22 de janeiro, ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o deputado federal Beto Mansur, do PRB de São Paulo, por crime contra a ordem tributária. De acordo com a Receita Federal, o parlamentar omitiu informações na declaração do Imposto de Renda, ano-calendário 2003, relativas a rendimentos com base na variação patrimonial e em depósitos de origem não comprovada. O rombo ao fisco supera R$ 796 mil. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede a perda do mandato do parlamentar, assim como a reparação do dano causado, com juros e correção monetária.

Na denúncia, Dodge cita o Demonstrativo de Variação Patrimonial, documento da Receita Federal Brasileira, que comparou, mês a mês, os recursos e as aplicações declaradas pelo deputado, com o objetivo de verificar eventual omissão de rendimentos. A conclusão a que os auditores da Receita chegaram foi justamente a da existência de excesso de saída, o que é incompatível com os rendimentos obtidos.

Apesar de intimado para o pagamento do crédito tributário, até o momento, Beto Mansur não efetuou o recolhimento nem pedido de parcelamento do débito. “Tal situação, conforme aponta a autoridade fiscal, restabeleceu o montante exigível de imposto no valor de R$ 199.697,90, multa (não qualificada), de R$ 149.773,42 e juros de mora, em R$ 446.963,82”, detalha Raquel Dodge na denúncia.

A PGR salienta que, por se tratar de imposto pessoal, e diante da participação direta do denunciado nos fatos, inclusive com a apresentação de sua visão do acontecido, “tem-se por demonstrada a condição objetiva de procedibilidade (cf. Súmula Vinculante nº 24), a autoria e a materialidade delitivas”. O relator da ação é o ministro Luís Roberto Barroso.