segunda-feira, 8 de janeiro de 2018

PE: Começa comprovação de vida de aposentados e pensionistas

Comprovação anual, é um o procedimento que abrange os benefícios geridos pela Fundação 
de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape).

O Governo de Pernambuco, através do Bradesco, dará início, dentro deste mês de janeiro, à comprovação anual de vida dos aposentados e pensionistas do Estado. O censo será obrigatório e o segurado deve comparecer a uma agência do Bradesco (preferencialmente a que for da sua conta-corrente), no mês do seu aniversário, entre os dias 11 e 25, das 10h às 16h (horário local), munido dos documentos de identidade e CPF.

A comprovação anual de vida é o procedimento que abrange os benefícios geridos pela Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape), órgão vinculado à Secretaria de Administração. Apenas o banco Bradesco fará o procedimento de comprovação de vida dos beneficiários. O procedimento deve ser feito em atendimento presencial ou nos terminais de autoatendimento do Bradesco, se o segurado tiver a biometria cadastrada. A comprovação não poderá ser antecipada. Deve ser feita, necessariamente, no mês do aniversário do beneficiário.

Em caso de portabilidade bancária, informa o Governo do Estado de Pernambuco, o aposentado ou pensionista também deverá fazer a comprovação de vida na própria agência do Bradesco, uma vez que esses beneficiários ainda possuem contas nessa instituição bancária. A Funape não fará a comprovação de vida dos beneficiários. O censo deverá ser realizado pessoalmente pelo beneficiário do Estado. Todas as informações necessárias à comprovação anual de vida você poderá encontrar no site: funape.pe.gov.br.

Alívio do Presidente do PEN. Bolsonaro não irá para seu partido

Com desistência de Jair, legenda agora quer convencer o ex-presidente do Supremo Tribunal 
Federal, Joaquim Barbosa a se candidatar. (Estadão Conteúdo – Foto: Agência Brasil).

O atual presidente do PEN-Patriota, Adilson Barroso, se disse "aliviado" com a desistência do deputado federal Jair Bolsonaro, do PSC do Rio de Janeiro, de ser o candidato por sua legenda. "Fiz das tripas o coração para tê-lo com a gente, mudei o nome do partido, mexi no nosso estatuto, dei mais de 20 diretórios para o grupo dele. Mas você não pode ser convidado para entrar em uma casa e depois querer tomar ela inteira para você, expulsando seus moradores originais", disse o dirigente.

Barroso afirmou que o relacionamento dele com Bolsonaro teria sido "envenenado" pelo advogado e assessor do deputado Gustavo Bebianno - que, segundo Barroso, queria tomar o "partido inteiro para o grupo de Bolsonaro". O rompimento já havia se insinuado quando deputados da legenda se rebelaram contra o que chamavam de "fome" do grupo bolsonarista. Os deputados Walney Rocha (RJ) e Junior Marreca (MA) se posicionaram contra as mudanças no estatuto da legenda - principalmente aquela que impede alianças com partidos de esquerda (Marreca, por exemplo, é aliado do governador do Maranhão, Flávio Dino, que atualmente integra os quadros do Partido Comunista do Brasil, PCdoB).

Bem ao estilo Barroso, o presidente do PEN-Patriota já avisou que, sem Bolsonaro, pretende focar maciçamente em convencer o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Brasileiro (STF), Joaquim Barbosa a sair candidato pelo seu partido.

“Dono” - O cientista político Vitor Oliveir, do Pulso Público, afirmou que "a questão de Bolsonaro tem a ver com a forma de operação dos partidos políticos no Brasil". Para ele, o fato de os partidos terem "donos" cria dificuldades para Bolsonaro se impor como dono de uma legenda que não é dele. Já para o também cientista político Rogério Battistini, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, "Bolsonaro não está sabendo fazer o jogo político e criando dificuldades para sua própria candidatura".

Battistini afirmou ainda que a vontade de ter controle absoluto sobre uma legenda só "pode minar os sonhos eleitorais de Bolsonaro".

João Campos representará o Brasil em viagem ao Reino Unido

Chefe de Gabinete do Governo de Pernambuco será o único brasileiro 
participar do Programa de Líderes Internacionais do Governo Britânico.

Entre 14 e 24 de janeiro, o chefe de Gabinete do Governador Paulo Câmara, João Campos, será o único representante do Brasil no Programa de Líderes Internacionais do Governo Britânico (British Government’s International Leaders Programme – ILP) para o período 2017/2018. Ele se juntará a outros 13 participantes de todo o mundo na missão. A escolha dos selecionados tem a ver com o papel que eles poderão desempenhar em seus países nos próximos anos e no impacto que podem ter em assuntos de interesse global.

O ILP é o programa de visitas mais importante do Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido. A seleção dos participantes é feita pelo próprio Ministério. A Embaixada Britânica no Brasil enviou uma lista prévia com opções de nomes para a escolha do representante brasileiro. Há países que têm mais de 1 representante.

No Reino Unido, as 13 lideranças escolhidas de 11 países terão acesso a representantes de toda a sociedade britânica, instituições políticas, educacionais, centros de pesquisa e tecnologia, setor cultural, entre outros. Serão visitados locais como o Palácio de Buckingham, o 10 Downning Street (a casa do primeiro ministro), o British Library (umas das maiores bibliotecas do mundo) e o Palácio de Westminster, onde fica o tradicional relógio Big Ben e as 2 casas parlamentares. Na ocasião das visitas, e ainda de acordo com o chefe de Gabinete, haverá reunião com representantes de todos os setores.

“Para mim, é uma honra participar do Programa de Líderes Internacionais, representando os interesses do Brasil e de Pernambuco. Quero estreitar a relação com o Reino Unido, que tem um vínculo histórico muito forte com o Brasil e Pernambuco, e discutir possíveis parcerias”, afirma João Campos, explicando que um dos temas que pretende abordar é a educação, com destaque para Pernambuco, que de acordo com dados oficiais d Governo Federal, ocupa o primeiro lugar no ranking do Ensino Médio do Ideb.

Além da agenda de atividades sugerida pelo ministério, João fará uma agenda própria, incluindo uma palestra no King’s College - oportunidade onde ele irá tratar da questão educacional e ainda sobre assuntos diversos e relacionados à economia. Ainda sobre a agenda personalizada, João Campos estará acompanhado do cônsul geral britânico no Recife, Graham Tidey (foto acima), visitando instituições renomadas de ensino, como o King’s College, além da Thames Water, companhia internacional de águas e saneamento, e conhecendo projetos da área de tecnologia, entre outros.

SEM CUSTOS PARA O GOV. PE - Não haverá nenhum tipo de despesa para o Governo de Pernambuco. A missão, incluindo gastos com voos e hospedagem, é toda custeada pelo Reino Unido.

Achados indícios de lavagem de dinheiro em imóvel de Bolsonaro

Jair e seus filhos, possuem 13 imóveis no valor de R$ 15 milhões. Os três, Flávio, Eduardo 
Carlos, assim como Bolsonaro, registram evolução acelerada em seus patrimônios. (JC)

O deputado federal pelo PSC, do Estado do Rio de Janeiro, polêmico, Jair Bolsonaro e os seus três filhos, possuem 13 imóveis no valor de R$ 15 milhões reais. A maior parte das propriedades são localizadas em lugares bastante valorizados, como Urca, Barra da Tijuca e Copacabana. As transações da residência onde Bolsonaro reside, na Barra da Tijuca, há indícios de que houve uma operação suspeita de lavagem de dinheiro, segundo os critérios do Coaf (Ministério da Fazenda) e do Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Cofeci).

Os bens pertencentes ao deputado ainda incluem carros na quantia entre R$ 45 mil a R$ 105 mil, um jet ski e aplicações financeiras, que totalizam R$ 1,7 milhão, como consta nos cartórios e na Justiça Eleitoral. O levantamento realizado pelo jornal Folha de São Paulo revelou que os principais apartamentos e casas, comprados há 10 anos, possuem valor de aquisição bem inferior da avaliação da Prefeitura do Rio à época.

Em uma das situações, a ex-proprietária vendeu uma residência dentro de um condomínio à beira-mar na Barra a Bolsonaro com prejuízo de R$ 180 mil em relação ao que havia pago quatro meses anteriores. De acordo com documentos oficiais, Bolsonaro adquiriu um imóvel por R$ 400 mil em 2009 e outra por R$ 500 mil em 2012.
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Filhos - O filho mais velho de Bolsonaro, o deputado estadual pelo Rio de Janeiro, Flávio, fez negociação de 19 imóveis nos últimos 13 anos. Além de Flávio, outros dois filhos de Jair estão na política. São eles: Eduardo (deputado federal desde 2005) e Carlos (vereador do Rio, desde 2001). Assim como o pai, os filhos do presidenciável registram evolução no patrimônio de forma bastante acelerada. Eles de dedicam exclusivamente à política, com exceção de Flávio que se tornou sócio de uma loja de chocolates.

Até o ano de 2008, a família registrava à Justiça Eleitoral bens estimados em R$ 1 milhão, incluindo três dos 13 imóveis atuais. As aquisições principais ocorreram nos últimos 10 anos. Bolsonaro e os seus três filhos foram procurados pela Folha desde a tarde de quinta-feira (4) e enviaram 32 perguntas para as assessorias deles. Somente os de Carlos e Flávio, deram uma resposta. Flávio disse que estava em viagem ao exterior e que estaria à disposição quando voltasse ao Rio, no dia 17. Já a assessoria de Carlos informou que o patrimônio dele é o mesmo há muitos anos e modesto.

Salário - Bolsonaro recebe atualmente salário bruto de R$ 33,7 mil como parlamentar e líquido (de R$ 24 mil) e o soldo de acordo com o Exército. Um capitão de reserva na situação do presidenciável ganha aproximadamente R$ 5.600 brutos. O valor real dos imóveis da família - cinco em nome de Jair Bolsonaro, três de Carlos, dois de Eduardo e três de Flávio - significa o triplo do que eles declararam à Justiça.
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Fundo para campanhas tira R$ 472 milhões da saúde e educação

Deputados federais e senadores, quando aprovaram a destinação de verbas para as 
eleições, haviam prometido poupar as duas áreas sociais de perdas. (JC – Foto: Agência Brasil).

O fundo eleitoral bilionário criado para bancar as campanhas políticas com recursos públicos retirou R$ 472,3 milhões originalmente destinados pelos parlamentares para educação e saúde neste ano. Deputados federais e senadores, quando aprovaram a destinação de verbas para as eleições, haviam prometido poupar as duas áreas sociais de perdas. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que o fundo receberá R$ 121,8 milhões remanejados da educação e R$ 350,5 milhões da saúde. O valor corresponde à transferência de dinheiro das emendas de bancadas - que seria destinado a esses setores - para gastos com as campanhas eleitorais deste ano.

O fundo, aprovado em 4 de outubro do ano passado, é uma alternativa à proibição das doações empresariais e receberá, no total, R$ 1,75 bilhão. Desse montante, R$ 1,3 bilhão sairá das emendas de bancada, cujo pagamento é obrigatório pelo governo, e R$ 450 milhões da isenção fiscal que seria concedida a rádios e TVs para veicular programas partidários. O dinheiro será distribuído aos partidos de acordo com o tamanho de suas bancadas na Câmara e no Senado. A criação do fundo é contestada por ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Ela decidiu levar o caso ao plenário da Corte e ainda não há data para o julgamento.

A verba retirada da saúde para abastecer o caixa das campanhas seria suficiente, por exemplo, para arcar com a construção de 159 novas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), com sete leitos, dois médicos e atendimento médio de 150 pacientes por dia ou financiar 859 Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Os recursos que deixaram de ser aplicados em educação equivalem a 34% de todos os pagamentos que o governo realizou no ano passado no Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância): R$ 355 milhões, conforme dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dinheiro, segundo informações oficiais, serve para construir e equipar creches.

Temer e Marun avaliam flexibilizar regras da reforma da Previdência

Ideia do Governo, é equiparar as regras de aposentadoria dos agentes penitenciários, 
às dos policiais federais e legislativos. (Folhapress – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil).

Na tentativa de conquistar apoio para aprovar a reforma previdenciária em fevereiro, o presidente Michel Temer avalia igualar as regras de aposentadoria dos agentes penitenciários às dos policiais federais e legislativos. A proposta é discutida como uma maneira de reverter os votos de pelo menos dez deputados que se declaram indecisos. Em conversa com a Folha de S.Paulo, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, avaliou como "justo" que sejam adotadas regras mais brandas para os agentes. A proposta chegou a ser discutida em maio na Câmara, mas foi barrada pelos articuladores do Planalto.

Marun admitiu rever essa posição, mas apenas se os parlamentares que apoiam a mudança se comprometerem a defender publicamente a reforma. "Eu vejo justiça no pleito dos agentes penitenciários. Se eles conseguirem mobilizar [deputados], o pleito passa a ter outro peso", disse. Pelo último balanço, o governo conta com 260 votos favoráveis à reforma e enxerga pelo menos cem parlamentares indecisos. A meta é conseguir virar metade deles até 19 de fevereiro, data prevista para a votação da proposta.

De acordo com fontes oficiais, há cerca de 65 mil agentes penitenciários em atuação no país. A categoria, embora não seja numerosa como as dos demais servidores da área de segurança pública, é organizada e extremamente combativa. Em maio, invadiram a Câmara pressionando pela flexibilização das regras. "Nós somos um governo do diálogo e não podemos fechar os ouvidos [para reivindicações de categorias]. O que não mude os pilares da proposta pode até ser aprimorado", afirmou o ministro Marun.

Justiça trabalha para evitar que julgamento de Lula vire ato político

Um dos temores é de que as manifestações de grupos favoráveis e contrários 
gerem violência e destruição. (Correio Braziliense – Foto: Paulo Whitaker/Agência Reuters).

Enquanto militantes e integrantes do PT se mobilizam em apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Justiça busca maneiras de evitar que o julgamento se torne um comício. Em 24 de janeiro, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgará, em segunda instância, o recurso da defesa do ex-presidente no caso do apartamento do Guarujá. Lula foi condenado, em julho de 2017, a nove anos e seis meses de prisão, pelo juiz Sérgio Moro. O petista também é acusado de outros crimes e o futuro da candidatura à Presidência da República está nas mãos da Justiça.

O julgamento será conduzido pelo relator da Lava-Jato na segunda instância, o desembargador João Pedro Gebran Neto, e pelos desembargadores Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. A pressão é grande porque, segundo a Lei da Ficha Limpa, candidatos condenados por um órgão colegiado não podem concorrer às eleições e Lula %u2014 líder nas pesquisas de intenção de voto %u2014 quer voltar ao Palácio do Planalto. Além disso, o PT promete grande mobilização popular. Eventos de apoio foram marcados em todas as unidades da Federação para o próximo dia 13.

Para evitar transtornos, o tribunal mudou o horário rotineiro dos julgamentos e começará a análise às 8h30. A estratégia de segurança será semelhante à que foi usada em Curitiba, quando Lula prestou depoimento ao juiz Sérgio Moro. Um perímetro de segurança, de cerca de 2km, será feito em volta do fórum para evitar aglomerações e o expediente será reduzido aos funcionários que participarão exclusivamente do julgamento. Todas as corporações, estaduais, municipais e da União foram acionadas para evitar tumultos.

Ano passado, 2017, Temer liberou R$ 107 bilhões em emendas

De acordo com os interesses do Planalto, emendas são usadas para barganhar apoio em 
votações importantes no Congresso. (Agência Estado – Foto: Sérgio Lima/Poder 360).

Em ano de delação do Grupo J&F e suspensão de duas denúncias criminais contra o atual presidente, Michel Temer, do PMDB, as emendas parlamentares tiveram em 2017 o maior valor liberado dos últimos quatro anos. Ao todo, foram R$ 10,7 bilhões, um crescimento de 48% em relação ao ano anterior e 68% maior do que o liberado em 2015, quando a execução se tornou obrigatória. As emendas parlamentares são indicações feitas por deputados e senadores de como o governo deve gastar parte dos recursos previstos no Orçamento. Os parlamentares costumam privilegiar seus redutos eleitorais. Incluem desde dinheiro para obras de infraestrutura, como a construção de uma ponte, até valores destinados a programas de saúde e educação.

Embora impositivas - o governo é obrigado a pagá-las -, a prioridade dada a algumas emendas ainda é fruto de negociação política. Por isso, são usadas para barganhar apoio em votações importantes no Congresso. Em dezembro, enquanto o governo ainda tentava votar a reforma da Previdência, houve a maior liberação mensal de empenhos, com R$ 3,24 bilhões (30,1% do total). A conta inclui as indicações feitas individualmente por parlamentares e pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal. Os descongestionamentos de recursos no fim do ano, motivados pela constatação de que o rombo nas contas públicas seria menor do que o previsto, ajudaram a acelerar o ritmo de liberações no mês.