sexta-feira, 5 de janeiro de 2018

Garanhuns abre período de matrículas na rede municipal de ensino

Nas Unidades Escolares do Campo, que não possuem Equipe Gestora, matrícula de estudantes novatos
será realizada no período de 05 a 09 de fevereiro na própria Unidade Escolar. (Secom/PMG).

A Secretaria de Educação de Garanhuns dará início ao período de matrícula dos alunos que já fazem parte da Rede Municipal de Ensino na próxima segunda-feira (8) até a sexta-feira (12). Para os estudantes novatos que desejarem ingressar nas escolas da rede municipal, as matrículas poderão ser feitas a partir do dia 15 até o dia 19 de janeiro.

Para efetuar o procedimento, é necessário comparecer à Unidade de Ensino para preenchimento do requerimento de matrícula, assinado pelos pais, ou por responsável do estudante menor de idade, ou pelo estudante quando maior de 18 anos; o termo de responsabilidade assinado pelos pais ou por responsável do estudante para efeito de compromisso, acompanhamento de frequência escolar e participação no processo de aprendizagem; a ficha do perfil socioeconômico da família; portando a transferência da escola de origem (não deve conter emendas e/ou rasuras); cópias simples da certidão de nascimento ou da certidão de casamento, do comprovante de residência com CEP, da carteira de vacinação do estudante, do comprovante do tipo sanguíneo e do fator RH, do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e uma foto 3x4 recente.

Nas Unidades Escolares do Campo, que não possuem Equipe Gestora, a matrícula de estudantes novatos será realizada no período de 05 a 09 de fevereiro na própria Unidade Escolar. Só serão asseguradas as vagas para os estudantes que efetuarem as matrículas no prazo estabelecido, e de acordo com a quantidade de vagas ofertadas por cada unidade escolar. Mais informações a respeito de matrículas podem ser adquiridas através do telefone (87) 3762-7060 ou nas próprias escolas da Rede.

Serviço de mototáxi em Garanhuns, cobrará tarifa fixa por viagens

Valores definidos pela AMSTT junto a Associação de Mototaxistas
de Garanhuns (ASMOGA), vai variar de R$ 4 a 30 reais. (Carlos Eugênio).

Destaque no Blog do Carlos Eugênio Confira:

O Serviço de Transporte Público Individual Remunerado de Passageiro, denominado aqui em Garanhuns e em todo o Brasil, de Mototáxi, passará a ser operado com tarifas fixas, aqui no município. Através do Decreto de número 001/2018, publicado no Diário Oficial dos Municípios da última quarta-feira, dia 3 de janeiro, foram fixados os valores relativos aos percursos realizados pelos prestadores junto aos usuários do Serviço. As tarifas variam entre R$ 4 e 30 reais, divididos em áreas e nas Bandeiras 1 e 2. A Bandeira 1 é cobrada pelo serviço prestado no horário das 5 as 22 horas, de segunda a sábado. Já na Bandeira 2, será aplicada das 22h de um dia, às 5h do dia imediatamente subsequente, bem como em domingos, feriados e durante o mês de dezembro.

Para fixar as tarifas foram definidas as seguintes áreas: Área 01: Novo Heliópolis; Vila do Quartel; Lacerdópolis; Paulista; Severiano Moraes Filho; Cohab I; Parque Fênix; Jardim Petrópolis; Massaranduba e Liberdade;  Área 02: Centro; Boa Vista; Aloísio Souto Pinto; João da Mata e Cohab II; Área 03: Heliópolis; José Maria Dourado; Dom Thiago Póstma; Magano; São José e Cohab III; e Área 04: Zona Rural e Distritos.

Com a medida, os deslocamentos na mesma área, com Bandeira 1, custarão R$ 4, e R$ 6 na Bandeira 2. Já o deslocamento entre as Áreas custarão R$ 6, na Bandeira 1, e R$ 9, na Bandeira 2. O deslocamento para a Zona Rural e Distritos custará R$ 20, na Bandeira 1, e R$ 30, na Bandeira 2. Os valores foram definidos através de uma planilha de custos elaborada pela AMSTT e pela Associação de Mototaxistas de Garanhuns (ASMOGA), que foi aprovada durante reunião ordinária do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, realizada no último dia 14 de dezembro. A partir da implementação das tarifas, que segundo o Decreto já podem passar a vigorar, todos os pontos de mototáxi deverão conter, em local visível, tabela indicativa dos preços das tarifas pertinentes ao serviço.

Ainda segundo o Decreto, é proibida a cobrança diferenciada das tarifas em razão da condição de pessoa com deficiência, assim como existe a proibição do estabelecimento de valores distintos aos definidos. Segundo a Associação de Mototaxistas de Garanhuns (ASMOGA), o passageiro que se sentir lesado, pode fazer denúncia junto a AMSTT e dependendo do caso, o mototaxista poderá ser suspenso ou ter a licença cassada.
.

Garanhuns: Prefeitura prorroga prazo para regularização de débitos

Campanha do “Refis” oferece descontos e parcelamentos para
contribuintes até o fim deste mês de janeiro. (Secom/PMG – Foto: divulgação).

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Finanças, prorroga até o fim do mês de janeiro, a campanha do “Refis”, para regularização de débitos junto à Prefeitura. A medida se dá por meio do decreto n° 005/2018 do Gabinete do Prefeito, com intuito de que um maior número de pessoas possa aderir a iniciativa, e que possam negociar e quitar suas pendências relacionadas a impostos e taxas do Governo Municipal.

Continua então, sendo possível a negociação de impostos como IPTU, ISS e demais taxas em atraso à vista, com desconto de 100% no valor dos juros e multas. O contribuinte pode também optar pelo parcelamento de até 12 vezes da dívida, com 75% de desconto nos juros e multas. Ou em até 36 vezes, tendo desconto de 50%.

A validade dos acordos dispostos pelo Governo Municipal de Garanhuns, segue até o dia 31 de janeiro deste ano de 2018, como explica o atual secretário municipal de Finanças, Flávio Eloia. “A prorrogação é mais uma medida que busca viabilizar condições para que o contribuinte, que não compareceu até o final de 2017, regularize sua situação fiscal”, afirma.

Os interessados podem realizar o pagamento total ou parcelado acessando o portal da Prefeitura, no site: www.garanhuns.pe.gov.br , ou procurando a Secretaria de Finanças, no Palácio Celso Galvão, localizado na avenida Santo Antônio, nº 126, no Centro. Mais informações podem ser obtidas no telefone (87) 3762-7016.

Nova ministra do Trabalho é condenada por dívida trabalhista

Cristiane Brasil tomará posse na próxima terça-feira e o processo contra
ela ainda tramita na Justiça. (Estado de Minas – Foto: Renato Costa/Folhapress).

A nova ministra do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB), filha do delator do mensalão, Roberto Jefferson, foi condenada a pagar uma dívida trabalhista de R$ 60,4 mil a um motorista que prestava serviços para ela e para sua família, conforme decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) confirmada em segunda instância, em 2006. 

Segundo  o processo no TRT, o mérito do processo já foi julgado e a ministra pode recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) apenas sobre o valor da indenização, que poderá ser reduzido. Conforme o processo, o funcionário não teve a carteira de trabalho assinada e, por isso, gratificações como férias, aviso prévio e gratificações natalinas. A carga horária do funcionário era de 15 horas, de acordo com o juiz Pedro Figueiredo Waib, que determinou a condenação em primeira instância. “Acolho que o autor trabalhava de segunda a sexta, das 6h30 às 22 horas, com uma hora de intervalo intrajornada”, escreveu o magistrado, responsável pela causa, em sua decisão.

No processo, Cristiana, que é deputada federal, disse que o motorista “exercia tão somente trabalho eventual” e que “não era nem nunca foi seu empregado”. Afirmou ainda que o conheceu quando trabalhava na Câmara Municipal e tinha relação meramente comercial, “sem exclusividade e subordinação”. Segundo a sentença, datada de julho de 2017, a dívida de R$ 60 mil foi abatida com penhoras e era de R$ 52 mil à época. Até outubro do ano passado, Cristiane não havia comprovado o pagamento integral, conforme consta no processo.  Na versão do motorista Fernando Fernandes, ele trabalhou exclusivamente para Cristiana Brasil e para os filhos dela entre 2012 e 2014. Das 6h30 às 22h, levava as crianças ao médico, escola, psicólogos e até a "baladas".

Ministros pernambucanos ficam em seus cargos até o mês de abril

Atual Ministro de Estado da Educação, Mendonça Filho, cujo partido, o DEM, deve lançar candidato 
à Presidência, assegura que não planeja antecipar sua saída. (Ulysses Gadêlha e Gidi Santos).

Os ministros de Pernambuco - Mendonça Filho (DEM -Educação), Raul Jungmann (PPS - Defesa), e Fernando Filho (sem partido - Minas e Energia) - devem permanecer até abril em seus cargos, de acordo com o que foi levantado pelo Blog do Gidi Santos. Esse, é o prazo determinado pela legislação para desincompatibilização dos pernambucanos, no caso deles quererem disputar posto eletivo nas eleições nacionais de 18.

Além da questão eleitoral, também incide nessa articulação a preocupação com a tão discutida e questionada, reforma da Previdência, onde o presidente não quer que haja interferência, caso aconteça uma debandada de ministros na época da votação. O ministro Mendonça, cujo partido, o DEM, deve lançar candidato à Presidência, assegurou à Folha de Pernambuco que não planeja antecipar sua saída da pasta.

Ele confirmou que o nome do atual presidente da Câmara dos Deputados Federais, Rodrigo Maia, do Democratas (DEM), tem se fortalecido dentro da legenda para encabeçar a candidatura própria. “Uma coisa é eleição presidencial, outra coisa é a minha atuação no ministério. Hoje estou ministro, ocupo um cargo de confiança, e permaneço aqui enquanto for conveniente pra mim e pra o presidente”, disse.

Ainda sobre Mendonça, vale dizer, ele enfrentará o dilema das candidaturas presidenciais, já que foi cotado para disputar a vice-presidência na chapa de Geraldo Alckmin (PSDB). Há que se decidir, também, entre Rodrigo Maia no próprio DEM e, ainda, a provável candidatura do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), que é favorito de Temer e do mercado financeiro. Meirelles iria para a eleição como a cara do governo Temer e seus aliados de agora tendem a apoiá-lo, na falta de opções mais competitivas.

Fundo Partidário no Brasil, banca 91,3% da conta dos partidos

Maior problema neste tema, é que as finanças dos partidos são uma caixa preta que a Justiça 
Eleitoral não consegue analisar a fundo e julgar com rapidez. (JC – Foto: Roberto Jayme/Ascom TSE).

Se a fatura da eleição ainda é incerta, o funcionamento dos 35 partidos políticos que existem no Brasil já é uma conta paga por você. É que o Fundo Partidário, que é dinheiro público, foi responsável por 91,3% dos R$ 957 milhões que as legendas tiveram de receita em 2015, último ano com prestações de contas já disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em Pernambuco, os diretórios estaduais de 15 partidos receberam R$ 10,8 milhões.

Num gesto inédito, o Tribunal Superior Eleitoral Brasileiro (TSE) desaprovou as contas do PPS de 2011, na última semana, e determinou o partido a devolver R$ 2,2 milhões aos cofres públicos. As contas do PT e do PSL do mesmo ano também foram parcialmente desaprovadas, e as siglas terão de ressarcir respectivamente R$ 5,6 milhões e R$ 519 mil do fundo partidário. Outras 11 legendas tiveram as contas aprovadas com ressalva. Foi um gesto importante, mas tardio. Após seis anos, os processos entraram na pauta às vésperas da prescrição. E seis partidos sequer foram analisados.

O maior problema é que as finanças dos partidos são uma caixa preta que a Justiça Eleitoral não consegue analisar a fundo e julgar com rapidez. Reportagem do Estadão sobre as contas de 2011 mostrou que o PPS apresentou uma nota de R$ 160, referente a duas garrafas de vinho, e outra de R$ 9,50 de uma caipirinha consumida em um hotel de Brasília. No mesmo ano, diz a matéria, o PRP pagou contas de água e luz do endereço residencial do então presidente do partido, que não é a sede da legenda. Os dois partidos prometeram devolver os recursos em caso de irregularidade.

“Os partidos hoje já funcionam às custas de dinheiro público, prestam contas de forma muito pouco transparente e com muito atraso. O que nós vimos em anos anteriores foi o uso do fundo partidário para financiar advogados de mensaleiros”, critica Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas.

PL de Silvio Costa obriga governo a fazer relatório sobre segurança

Silvio: “Esse projeto visa dar transparência e criar ferramentas
para um debate permanente sobre a segurança pública no Estado”. (JC).

O deputado estadual pernambucano pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB), Sílvio Costa Filho, líder da oposição na Assembleia Legislativa (Alepe), apresentou a OAB, nesta quinta-feira (04) um projeto de lei que obriga do Secretário de Defesa Social a apresentar um relatório anual contendo ações e indicadores acerca da violência no estado.

Intitulado de Lei de Responsabilidade da Segurança Pública, o PL prevê que o relatório contenha os número de homicídios, latrocínios, lesões corporais, confrontos policiais, feminicídio, violência doméstica, estupro e outros tipos de violência. Os gastos com investimentos, publicidade e dados de inteligência e contra inteligência estão inclusos.

“Esse PL visa dar transparência e criar ferramentas para um debate permanente sobre a segurança pública no Estado. Com ele, nós poderemos acompanhar, periodicamente, os resultados e comparar com as metas e os números dos programas realizados pelo governo de Pernambuco. Espero que o governador entenda que essa não é uma proposta apenas da Oposição, mas sim, uma tentativa de construir com o próprio governo e com toda a sociedade uma permanente avaliação da segurança”,afirma Silvio Costa.

Partidos questionam contingenciamento do fundo partidário no STF

Pedido de liminar se opõe a contingenciamento de R$ 97 milhões do
fundo por meio de Portaria do TSE para minimizar déficit primário. (JC/STF).

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um pedido de liminar ajuizada pelo PTB e Podemos e outro pelo PRB e PRP contra atos do poder público que impuseram o contingenciamento no orçamento de recursos do fundo partidário. A presidente do STF, a ministra Carmén Lúcia pediu informações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e determinou que a Advocacia Geral da União, assim como a atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestem sobre a matéria.

O fundo partidário é composto por dotações orçamentárias da União, como multas, penalidades, doações, etc. Segundo as ações movidas pelos partidos, esses recursos não poderiam ser contingenciados, pois tem uma destinação legal específica. Eles afirmam que, por conta da Portaria do TSE 923, de 1º de dezembro de 2017, R$ 97 milhões destinados ao fundo estão indisponíveis para empenho e movimentação financeira. Com o fim do exercício financeira, a quantia será devolvida ao Tesouro Nacional. Eles pedem que seja declarada inconstitucionalidade da medida do Poder Público em prosseguir com o contingenciamento.

Metas orçamentárias - As siglas alegam que o contingenciamento no orçamento ameaça o Estado Democrático de Direito, o pluralismo político e a garantia do acesso aos recursos do fundo pelos partidos, assegurada pela Constituição Federal. Elas lembram que normalmente o contingenciamento, ou seja, o bloqueio de recursos para a sua destinação original, é utilizado para minimizar o déficit primário. Mas no caso do fundo partidário, os partidos argumentam que o Estado não pode deixar de garantir garantias fundamentais para atingir metas orçamentárias do Governo Federal.

Paulo embarca 1º grupo de estudantes do “Ganhe o Mundo 2018”

Ao total, governador embarcou 41 alunos da Rede Estadual de Ensino, que irão cursar um semestre 
letivo em escolas de modalidade High School, nos Estados Unidos. ( Fotos: Roberto Pereira/SEI)

Na manhã desta sexta-feira, 5 de dezembro, o governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), acompanhou o embarque de 41 estudantes da Rede Estadual de Ensino que irão cursar um semestre letivo nos Estados Unidos. O grupo é o primeiro selecionado pela edição 2018.1 do Programa Ganhe o Mundo (PGM). Os estudantes vêm de todas as partes do Estado e estudarão em escolas de modalidade High School.

Durante o embarque de hoje, o governador destacou o esforço e a dedicação dos estudantes selecionados para esta nova edição do programa. "Eles são exemplos, são alunos que tiraram notas boas e estão tenho a oportunidade de aprofundar o inglês e conhecer outra cultura. Essa experiência com certeza vai marcar suas vidas e vai mostrar o caminho da construção através da educação. Estou muito satisfeito de poder realizar o sonho de tantos jovens pernambucanos que fazem o intercâmbio”, afirmou o gestor.

O programa de intercâmbio do Governo do Estado oferece aos estudantes a oportunidade de cursarem um semestre letivo em escola de High School, além de seguro saúde internacional, passagens aéreas, acomodação em casa de família com todas as refeições garantidas e uma bolsa mensal no valor de R$ 719,00. Para os estudantes interessados em participar do programa este ano ainda dá tempo. As inscrições para embarque no segundo semestre estão abertas até o final do mês para os alunos que participam do programa de segundo idioma da Rede Estadual.
.