sexta-feira, 21 de dezembro de 2018

Idosos e deficientes tem até o dia 31 para renovar o benefício BPC

Interessados, devem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras’s) aqui em garanhuns, 
ou ainda ligar na Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH). (Secom/PMG).

Pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como Loas, têm até o fim do mês para realizar a atualização de dados junto ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O prazo segue até o dia 31 de dezembro, e quem não realizar o procedimento poderá ter o benefício suspenso.

A portaria n° 2.651 de 18 de dezembro de 2018 dispõe sobre os procedimentos relacionados ao BPC, cujos beneficiários ainda não realizaram a inscrição no Cadúnico dentro do prazo estabelecido pela legislação. De acordo com a publicação, os benefícios serão suspensos em quatro lotes, de acordo com o trimestre de aniversário dos beneficiários, conforme o cronograma anexado a portaria, que pode ser acessada aqui.

Desta forma, o beneficiário poderá realizar a inscrição até o prazo final do lote ao qual está vinculado. Para se inscrever, os interessados devem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras’s) do município. A população também pode entrar em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) por meio do telefone: (87) 3763-3567. Tem direito ao benefício, idosos e deficientes.

Confira o cronograma com todas as datas estabelecidas pela portaria:

Lote
Período de aniversário do beneficiário
Data limite para emissão da notificação
Competência inicial da suspensão
Período máximo do bloqueio que trata o art. 4°
01/01 a 31/03
31/12/2018
Abril de 2019
01/05/2019 a 30/05/2019
01/04 a 30/06
31/03/2019
Julho de 2019
01/08/2019 a 30/08/2019
01/07 a 30/09
30/06/2019
Outubro de 2019
01/11/2019 a 30/11/2019
01/10 a 31/12
30/09/2019
Janeiro de 2020
01/02/2020 a 01/03/2020

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