sábado, 8 de dezembro de 2018

Garanhuns: TAC do MP suspende atividades do Bar Urban Pub

Segundo Termo de Ajustamento de Conduta firmado, proprietários do bar se comprometeram a
obter as licenças, bem como realizar as reformas necessárias para que o estabelecimento volte a funcionar. 

Os proprietários da casa de eventos e bar Urban Pub, em Garanhuns, se comprometeram com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de uma Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a suspender o funcionamento do estabelecimento até sua regularização, com obtenção das licenças e registros necessários, incluindo comprovação de isolamento acústico.

Gabriel da Silva Costa e Raul César de Melo Tavares, donos do bar, precisam providenciar as licenças ambiental e da vigilância sanitária municipal. Além disso, faz-se necessário o alvará de funcionamento e localização da Prefeitura de Garanhuns e Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros.

Outro compromisso foi terminar o isolamento acústico do local, assim como respeitar o código de posturas do Município, normas da ABNT e demais normas vigentes, referente ao horário de funcionamento e limitação sonora. O Urban Pub irá, após as regularizações, permitir o ingresso apenas a maiores de 16 anos de idade, exigindo para menores de 18 anos autorização escrita de responsável legal, devidamente comprovado.

O descumprimento de qualquer das obrigações assumidas implicará no pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00, a ser revertida em favor do fundo municipal do meio ambiente, sem prejuízo das demais sanções cíveis, administrativas ou criminais cabíveis.

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