Segundo
recomendação expedida pelo órgão, município atravessa crise
financeira e fiscal
decorrente da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. (MPPE)
decorrente da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. (MPPE)
O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de São João
não aplique recursos públicos municipais em festividades de Emancipação
Política neste ano. O município apresenta uma queda de receitas, mas ainda
gasta bastante na organização de festas, em desacordo com as normas constantes
da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (nº 8.666/93), violando os
princípios constitucionais regentes da administração pública da legalidade,
moralidade e economicidade.
A
Promotoria de Justiça do Ministério Público de Pernambuco da cidade, tem conhecimento do costume do município de gastar
com a contratação de artistas para a realização de festividades. Ao mesmo
tempo, a Ouvidoria do MPPE recebeu uma denúncia de que há salários em atraso
dos funcionários contratados, bem como dos comissionados. Além disso, existe ação civil
pública tramitando devido ao atraso no pagamento dos benefícios de
aposentadoria dos servidores públicos municipais e contratados.
“O município de São João, não deve aplicar recursos públicos na contratação de bandas, trios elétricos, montagens
de palco e demais estruturas, pelo fato de que São João atravessa crise
financeira e fiscal decorrente da redução dos repasses do Fundo de Participação
dos Municípios, além de outros fatores de ordem nacional, de modo a evitar o
desperdício de recursos e o desequilíbrio das contas públicas”, afirmou a
promotora de Justiça Ana Cristina Taffarel, no texto da recomendação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário