quinta-feira, 22 de novembro de 2018

MPPE recomenda que São João não use dinheiro público em festa

Segundo recomendação expedida pelo órgão, município atravessa crise financeira fiscal 
decorrente da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. (MPPE)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de São João não aplique recursos públicos municipais em festividades de Emancipação Política neste ano. O município apresenta uma queda de receitas, mas ainda gasta bastante na organização de festas, em desacordo com as normas constantes da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (nº 8.666/93), violando os princípios constitucionais regentes da administração pública da legalidade, moralidade e economicidade.

A Promotoria de Justiça do Ministério Público de Pernambuco da cidade, tem conhecimento do costume do município de gastar com a contratação de artistas para a realização de festividades. Ao mesmo tempo, a Ouvidoria do MPPE recebeu uma denúncia de que há salários em atraso dos funcionários contratados, bem como dos comissionados. Além disso, existe ação civil pública tramitando devido ao atraso no pagamento dos benefícios de aposentadoria dos servidores públicos municipais e contratados.

“O município de São João, não deve aplicar recursos públicos na contratação de bandas, trios elétricos, montagens de palco e demais estruturas, pelo fato de que São João atravessa crise financeira e fiscal decorrente da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, além de outros fatores de ordem nacional, de modo a evitar o desperdício de recursos e o desequilíbrio das contas públicas”, afirmou a promotora de Justiça Ana Cristina Taffarel, no texto da recomendação.

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