quinta-feira, 8 de novembro de 2018

São João: Prefeitura deve substituir temporários por concursados

Conforme o MP apurou, há um concurso público municipal dentro do prazo de validade, o
que torna irregular o preenchimento de vagas com contratações temporárias. (MPPE).

O Ministério Público de Pernambuco recomendou ao Prefeito de São João, José Genaldi Zumba, que promova a dispensa dos contratos temporários precários e os substitua de imediato pelos candidatos habilitados no concurso público, que ainda está em vigência.

Conforme o MP apurou, através do Inquérito 002/17, há um concurso público municipal dentro do prazo de validade, com candidatos habilitados para os mais diversos cargos, o que torna irregular o preenchimento de vagas com contratações temporárias.

“O princípio da moralidade obriga os agentes públicos a, além de cumprir a lei, respeitar os padrões éticos, de decoro, boa-fé, lealdade e probidade, vigentes na sociedade”, considerou a promotora de Justiça Ana Cristina Barbosa Taffarel. “É regra na contratação temporária a comprovação da necessidade de excepcional interesse público, o que não existe no caos em questão”, completou a representante do Ministério Público.

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