segunda-feira, 5 de novembro de 2018

São João: Contratações feitas por Genaldi Zumba foram irregulares

Informação é do Tribunal de Contas do Estado, que além de julgar ilegais as 604 admissões 
realizadas em 2017, ainda determinou ao atual Prefeito que ele realize uma seleção simplificada. (TCE).

Foi julgado ilegal, na última quinta-feira (01), pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (CE-PE), um processo de admissão de pessoal da Prefeitura de São João, exercício de 2017, tendo como responsável o atual prefeito José Genaldi Ferreira Zumba. O objeto da análise foi a contratação temporária de 604 pessoas. O relator do processo foi o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho.

O relatório, segundo informa o TCE de Pernambuco, apontou algumas irregularidades como, por exemplo, a acumulação indevida de cargos ou funções, a não comprovação da necessidade excepcional para as contratações temporárias, além de contratação, para algumas funções, mesmo já havendo candidatos aprovados em concurso público.

Além de julgar ilegais e por consequência negar os respectivos registros, o relator também determinou ao gestor que realize seleção simplificada para a escolha dos profissionais a serem contratados, obedecendo aos princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência e que nomeie pessoas concursadas para exercer as funções pela qual foram aprovadas no processo de seleção. 

Por fim, foi aplicada uma multa no valor de R$ 28.393,75, ao prefeito que deve ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado desta decisão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal.

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