domingo, 11 de novembro de 2018

Paulo Câmara reduz ICMS do Diesel e cria Nota Fiscal Solidária

Alíquota do ICMS será reduzida de 18% para 16%. Restituição às famílias
chegará a R$ 150 por ano (Folha de Pernambuco – Foto: Divulgação).

Os projetos chegaram, na última sexta (9), à Assembleia Legislativa de Pernambuco. Antes disso, o governador Paulo Câmara (PSB) tratou de apresentá-los, em primeira mão, ao presidente da Casa, Eriberto Medeiros (PP). O socialista traçou as propostas ao progressista durante a passagem do governo na tarde da última sexta. À noite, o chefe do Executivo estadual embarcou para 10 dias de férias na Espanha. 

Os referidos projetos são relacionados ao sistema tributário de Pernambuco e caberá ao secretário executivo da Fazenda, Bernado D´Almeida, detalhar as matérias na segunda ou na terça-feira. Os objetivos são os seguintes: viabilizar uma maior competitividade das atividades econômicas e contemplar a população mais carente ao mesmo tempo. 

As principais propostas visam a redução da alíquota do ICMS do diesel, de 18% para 16%, e a criação da Nota Fiscal Solidária, um programa de restituição de impostos que atenderá mais de um milhão de beneficiários do Bolsa Família no Estado. A redução da carga tributária do diesel deve gerar um aumento significativo na circulação de caminhões, tornando o estado de Pernambuco mais competitivo.

A Nota Fiscal Solidária, por sua vez, garantirá um pagamento anual de até R$ 150 às famílias integrantes do Bolsa Família. Funcionará da seguinte forma: ao realizar uma compra de itens da cesta básica, o beneficiário informará o CPF, que será incluído na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), gerando créditos para restituição em até um ano.

As iniciativas serão executadas, segundo governistas, por meio do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, composto por recursos do ICMS de produtos como cigarro, armas, produtos de alto luxo, entre outros. A redução do diesel já era uma reivindicação dos caminhoneiros, mas agrada todo setor produtivo num momento em que o Brasil está submetido à grave crise fiscal. Paulo Câmara quer ainda deixar claro seu compromisso com a área social, num contraponto a cortes que venham a ocorrer em nível nacional.

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