quarta-feira, 21 de novembro de 2018

MP recomenda que Prefeitura não favoreça parentes de servidores

Recomendação é fruto de uma investigação realizada pela MP, que constatou que a Prefeitura de 
Garanhuns teria locado imóvel de um parente de servidor público, mediante dispensa de licitação. (MPPE)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura Municipal de Garanhuns adotar as medidas necessárias para analisar todos os processos licitatórios promovidos, a fim de prevenir eventuais práticas de favorecimento ilegal de parentes de servidores públicos lotados no executivo garanhuenes. As recomendações são fruto da investigação realizada pela Promotoria de Justiça local, que constatou que a prefeitura teria contratado, mediante dispensa de licitação, locação de imóvel de um parente de servidor público. O contrato foi desfeito após recomendação do MPPE.

De acordo com o promotor de Justiça Domingos Sávio Agra, a Prefeitura possui um prazo de 30 dias úteis para analisar, através de controle interno, todos os processos licitatórios antes de serem homologados. Além disso, o poder público deve comprovar, no prazo de 30 dias, as providências administrativas para o efetivo cumprimento da Instrução Normativa nº 009/2013, que estabelece procedimentos para evitar a prática de nepotismo.

Caso as recomendações, publicadas no Diário Oficial, não sejam acolhidas, nem haja a apresentação de justificativas no prazo de dez dias úteis, o Ministério Público poderá propor ação civil pública de obrigação de fazer e de improbidade administrativa, por violação dos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

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