quinta-feira, 22 de novembro de 2018

Correntes: Prefeito deve exonerar comissionados e temporários

Recomendação, é do Ministério Público de Pernambuco, e ocorre em razão de existir 
um concurso público vigente, onde os aprovados não foram convocados. (MPPE).

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao atual prefeito do município de Correntes, Edimilson da Bahia, rescindir contratos temporários existentes, e exonerar servidores comissionados que estejam exercendo as funções de cargos efetivos para os quais existam candidatos aprovados no concurso público realizado no ano de 2017 naquela cidade. Além disso, o Ministério Público também orientou o gestor a não promover novas contratações para os cargos disponibilizados no certame.

De acordo com a promotora de Justiça Danielly Lopes, mesmo tendo realizado o concurso no ano passado, a Prefeitura de Correntes não nomeou aprovados dentro e fora das vagas, fazendo uso de mão de obra temporária ou de servidores comissionados, em flagrante desrespeito aos princípios constitucionais.

“O princípio da impessoalidade se traduz na ideia de que o administrador público não deve beneficiar ou prejudicar alguém, mas tratar igualmente os administrados que se encontrem em idêntica situação. Por essa razão, é vedado ao prefeito efetuar essas contratações sem antes esgotar a lista de aprovados no concurso”, ressalta a promotora.

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