quarta-feira, 14 de novembro de 2018

Calçado: Prefeitura deve corrigir piso salarial dos professores

Recomendação é do Ministério Público de Pernambuco,
através da atuação da Promotora Crisley Patrick Tostes. (MPPE).

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Calçado, Francisco Expedito Nogueira, e à secretária municipal de Educação, Maria Iveni Cordeiro, que implementem de imediato o piso salarial correspondente a todos os professores municipais, de acordo com os níveis, habilitação exigida e ensino/ano ministrado. Segundo a recomendação, a base de cálculo a ser considerada para efeito do piso consiste no vencimento básico, excluídas as gratificações e outras vantagens de natureza pessoal.

A promotora de Justiça Crisley Patrick Tostes se baseou nas denúncias registradas no MP de Calçado, instruídas com documentações comprobatórias, como contracheques de professores do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, que apontam para o descumprimento das leis municipais nº 626/2017 e nº 638/2018, que enquadram a categoria em nível 1 para fins de remuneração, quando o correto seria nível 2, pois exige Licenciatura Plena para exercer o cargo. Assim, tais professores deveriam receber salário base de R$ 2.026,00.

“O edital do concurso público, datado de 21/08/2017, trouxe corretamente a previsão de escolaridade nível superior para os cargos de professor do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e vencimento básico piso da categoria”, lembrou a promotora do caso.

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