quarta-feira, 3 de outubro de 2018

Sivaldo: "Defendi os professores na Câmara e defenderei na Alepe"

No Legislativo de Garanhuns, em 2015, Albino esteve ao lado dos educadores da rede 
municipal. O motivo: garantir o recebimento do abono educador para categoria.

Em 2015, no exercício do seu quarto mandato parlamentar, o então vereador Sivaldo Albino, àquela época filiado ao PPS, hoje figurando no PSB; travou uma dura batalha na Câmara Municipal de Garanhuns. Tão dura, que é lembrada até os dias atuais.

Naquela ocasião, mais especificamente no decorrer do mês de abril, ele denunciava que o Poder Legislativo cometia um abuso, ao aprovar um Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, que se destinava a condicionar o pagamento de um salário mínimo, como abono educador aos professores de Garanhuns, a existência de sobras de recursos nos 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb.

Até aquela ocasião, e a contar de 1999, essa vantagem; que é uma espécie de 14ª salário, era paga aos educadores, independentemente de haver sobras; isso porque, ela estava preconizada no plano de cargos e carreira do magistério municipal. Defendia Sivaldo naquela época, que a mudança na redação na Lei do PCC desses professores, acarretaria na violação do princípio legal da irredutibilidade salarial, já que a vantagem seria extinta.

Passados três anos da aprovação da matéria em que Sivaldo votou contra; a partir de uma denúncia de sua autoria, o Ministério Público de Pernambuco aqui em Garanhuns, se manifestou sobre o tema. Propôs ação civil pública no último dia 28 de agosto, onde assegura, a exemplo de Albino em 2015, que o abono educador foi extinto a partir do PL votado na Câmara. Na mesma peça, o MP local cobra imediato retorno do abono.

Candidato a deputado estadual este ano, Albino assegura que sua atuação refletiu no trabalho do MP. “A ação civil pública proposta pelo Ministério, só demonstra que estávamos no caminho certo. Naquele momento (2015), não tínhamos maioria na oposição, e por isso não conseguimos impedir a aprovação da matéria. Contudo, num belo trabalho, o Ministério abre caminho para um desfecho favorável aos educadores de Garanhuns; que defendi na Câmara e defenderei na Assembleia”, destaca ele.

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