quinta-feira, 27 de setembro de 2018

CGU aponta R$ 2,7 milhões em irregularidades em Garanhuns

Segundo órgão, sobrepreço, superfaturamento e desvio de finalidade desses recursos, estão ligados ao
Projeto “Conecta Garanhuns”, atualmente paralisado, e que previa distribuição de internet gratuita na cidade.

A Controladoria Geral da União (CGU), identificou irregularidades na ordem de quase R$ 2,7 milhões de reais no projeto que prevê a instalação e distribuição de internet gratuita aqui no município, intitulado de “Conecta Garanhuns”. Além de internet, o projeto visa contemplar o município com a instalação de um sistema de videomonitoramento urbano com foco na segurança e no trânsito, onde 15 câmeras devem ser instaladas.

O projeto está orçado em R$ 5.259.912,50 e a execução da obra, está a cargo da Prefeitura Municipal de Garanhuns. Até o momento, R$ quase 3,4 milhões de reais já foram repassados à Prefeitura Municipal, através do convênio pactuado junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Atualmente, a obra encontra-se paralisada, segundo informa a CGU.

Relatório de fiscalização produzido pelo órgão, aponta que as irregularidades na obra vão desde, desvio de finalidade na aplicação parcial dos recursos, a sobrepreços, chegando até superfaturamento nos equipamentos e serviços contratados.

Um dos itens apontados como irregular no relatório, se refere a contratação de um Caminhão Munck, usado entre outros, na montagem de estruturas. No projeto, ele está orçado no valor mensal de R$ 99.000,00, sendo que os técnicos do órgão, advertem no relatório, que esse valor deveria ser indicado por horas. Itens faturados e não previstos no contrato, no valor de R$ 156.218,10 também foram identificados.

Outro item com irregularidades é a contratação de horas técnicas, que segundo a CGU está em sobrepreço de mercado. O serviço de instalação e configuração das fibras ópticas, foi contratado por R$ 498.673,17, apresentando um custo médio de R$ 23,75 por metro, onde o preço praticado no mercado é de R$ 6,00 por metro. Os técnicos encontraram um sobrepreço de R$ 370 mil só nesse item.

Outro ponto, são os valores salariais contratados para  os profissionais que irão acompanhar execução do projeto. Segundo os técnicos da CGU, existe um sobrepreço de R$ 219.931,55. Um exemplo está na planilha, onde ajudantes de obras tem remuneração líquida de R$ 4.447,74, onde o preço médio de mercado é de R$ 1.403,60. 

Nas horas técnicas contratadas para técnicos especializados de instalação, a CGU encontrou um sobrepreço de R$ 575.456,75. Por fim o órgão ainda encontrou um superfaturamento nos pagamentos já realizados no valor de R$ 934.731,45. No que tange as notas liquidadas para pagamento, a Controladoria detectou também um superfaturamento potencial de R$ 432.696,51.

Segundo a Controladoria, a Prefeitura Municipal de Garanhuns não tem capacidade para execução do projeto. O órgão, encaminhou seu relatório ao Ministério Público Federal. Nele, a CGU cobra que sejam tomadas as medidas cabíveis.

Prefeitura de Garanhuns – Através de Nota, o Governo Municipal se manifestou sobre o relatório da CGU. Veja o que ele diz:

“A contratação de consórcio para execução do projeto Conecta, seguiu estritamente o que vem sendo exigido pelo Tribunal de Contas da União, em especial a observância do preço máximo admitido na forma global. Há de convir que em casos de contratação por preço global, surgem vários itens não previstos e necessários a consecução do objeto, além dos custos indiretos, como por exemplo, mobilização, assessoria contábil e jurídica, vigilância, que precisam ser auferidas pela empresa, o que sob nenhuma hipótese configura suspeita de superfaturamento, já que, frise-se, o valor global pactuado é inalterável. 

Além do mais, no caso desta contratação, foi solicitada auditoria ao próprio Ministério concedente, o qual aprovou tanto reprogramação como o serviço até então executado. Cabe salientar, que grande parte dos valores apontados pela CGU, não foram pagos ao consórcio, o que afasta qualquer possibilidade de lesividade ao erário.

Os preços existentes no processo são fixados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, os quais a Prefeitura não tem nenhuma ingerência sobre estes. Assim, fora solicitada pela Secretaria de Planejamento, novo levantamento de quantitativos e serviços a serem executados. Com isso, a Prefeitura Municipal reitera o seu compromisso com os ditames e princípios da Administração Pública, ao passo que já prestou esclarecimentos aos órgãos de controle interno e externos”.

Matéria atualizada em 28/09 as 13:14

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