domingo, 8 de julho de 2018

Urgente: Desembargador do TRF4 concede liberdade à Lula

Prisão do petista foi considerada ilegal por Rogério Favreto. Em razão disso, durante o seu plantão no TRF4, desembargador concedeu o habeas corpus ao ex-presidente. (Folha de São Paulo – Foto: Divulgação).

SÃO PAULO — O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve deixar a prisão neste domingo, dia 8 de julho. Em decisão publicada na manhã deste domingo, o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, concedeu habeas corpus ao ex-petista e suspendeu a execução de sua pena. A decisão de Favreto, foi dada neste domingo em regime de plantão.

A decisão indica que, mesmo que o Supremo Tribunal Federal tenha permitido a execução da pena após condenação em segunda instância, ela dependeria ainda de uma fundamentação que indique a necessidade da prisão.

Na decisão, o desembargador afirmou que a prisão do ex-presidente o impede de exercer seus direitos como pré-candidato à Presidência da República, o que geraria uma falta na isonomia das eleições. Para Favreto, a quebra da igualdade entre os pré-candidatos seria "suprimir a própria participação popular" do pleito. "E, no estágio atual, a ilegal e inconstitucional execução provisória da pena imposta ao Ex-Presidente Lula não pode lhe cassar os seus direitos políticos, tampouco restringir o direito aos atos inerentes à condição de pré-candidato ao cargo de Presidente da República", afirmou.

Favreto chegou a citar um texto do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, para sustentar sua decisão. Fux vem se colocando repetidamente contra a possibilidade de um condenado em segunda instância, como é o caso do petista, ser candidato em razão da Lei da Ficha Limpa.

"Tudo isso, poderia ser resumido pelo direito de liberdade de expressão. Entretanto, esse direito a pré-candidato à Presidência implica, necesariamente, na liberdade de ir e vir pelo Brasil ou onde a democracia reivindicar, em respeito ao seu direito individual e, ao mesmo tempo, da sociedade de participar do debate político-eleitoral", afirmou Favreto. O desembargador ainda citou que Lula estaria sendo prejudicado por "violações de direitos constitucionais" em razão do indeferimento dos pedidos de visitas de familiares e amigos.

"Ante o exposto, defiro o pedido liminar para suspender a execução provisória da pena para conceder a liberdade ao paciente Luiz Inácio Lula da Silva, se por outro motivo não estiver preso", determinou o juiz, que ordenou a expedição do alvará de soltura em regime de urgência. Como o cumprimento se dará ainda neste domingo, o desembargador dispensou a realização do exame de corpo de delito.

O petista está preso na Superintendência da Polícia Federal desde o dia 6 de abril cumprindo uma pena de 12 anos e um mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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