domingo, 8 de julho de 2018

Favreto reitera decisão: “Qualquer agente da PF pode soltar Lula”

Em novo despacho, que envolve o ex-presidente, desembargador do TRF4 escreveu: “Determino o imediato cumprimento da decisão, nos termos da mesma e competente Alvará de Soltura expedido”. (O Globo).

SÃO PAULO — O desembargador Rogério Favreto reiterou no início da tarde deste domingo, dia 8 de julho, sua decisão que determinou a soltura do ex-presidente Luiz inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), e disse que a determinação pode ser cumprida por qualquer agente que estiver de plantão na Polícia Federal. "Reitero a ordem exarada e determino o imediato cumprimento da decisão, nos termos da mesma e competente Alvará de Soltura expedido, ambos de posse e conhecimento da autoridade policial, desde o início da manhã do presente dia", afirmou o desembargador.

A decisão foi reiterada após os deputados do Partido dos Trabalhadores que entraram com uma petição alegarem entraves e retardo no seu cumprimento. Mais cedo, o juiz Sergio Moro, da 7ª Vara Federal da cidade de Curitiba (PR), afirmou que, por determinação do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, iria aguardar o posicionamentdo do desembargador João Pedro Gebran Neto, que cuida dos casos da Lava-Jato na segunda instância, antes de cumprir a decisão do desembargador.

Segundo Moro, Favreto não teria competência para tomar essa decisão de forma monocrática, indo de encontro a ordens prévias do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do plenário do Supremo Tribunal Federal."O Desembargador Federal plantonista, com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal", disse.

Na decisão de libertar Lula, Favreto argumenta que, mesmo que o Supremo Tribunal Federal tenha permitido a execução da pena após condenação em segunda instância, ela dependeria ainda de uma fundamentação que indique a necessidade da prisão. Além disso, cita a pré-candidatura de Lula à Presidência como fato novo que justificaria a sua liberdade.

Na decisão, o desembargador afirmou que a prisão do ex-presidente o impede de exercer seus direitos como pré-candidato à Presidência da República, o que geraria uma falta na isonomia das eleições. Para Favreto, a quebra da igualdade entre os pré-candidatos seria "suprimir a própria participação popular" do pleito.
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