sexta-feira, 15 de junho de 2018

Curitiba: Ex-Presidente Lula será comentarista da Copa do Mundo

Mesmo detido, petista participará das transmissões da TVT escrevendo
cartas sobre suas impressões do Mundial. (JC Online – Foto: Reprodução/Internet).

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Lava Jato, será comentarista da Copa do Mundo da Rússia. Mesmo detido, o petista participará das transmissões da TVT escrevendo cartas sobre suas impressões do Mundial. Para especialistas, a colaboração, mediada pelo jornalista José Trajano, não é ilegal. "A comunicação com pessoas fora da prisão por meio de cartas não é proibida e qualquer pessoa presa pode se comunicar com amigos e família. Neste caso, sendo o Trajano amigo dele, não existe nenhum impedimento legal", avalia o advogado Francisco Rocha.

Segundo ele, nem mesmo o conteúdo das cartas poderá sofrer algum tipo de censura. "Se não houver nada relacionado a atos ilícitos, qualquer assunto fica liberado e o ex-presidente pode falar de tudo: dia a dia, questões políticas, futebol. Não há na lei nada que o impeça de tocar em determinado assunto nessas correspondências", explica.

A situação de Lula, avalia o criminalista e professor de direito penal do Instituto de Direito Público (IDP) João Paulo Martinelli, pode inclusive ser usada a seu favor. "Todo preso tem direito ao trabalho, até mesmo para remição de pena", diz, lembrando que a cada três dias de trabalho comprovado, o preso adquire o direito de um dia de abatimento da pena.

No entanto, o advogado ressalta que não há certeza de que as autoridades entenderão sua participação no programa como trabalho. "Lula pode atuar como comentarista da Copa e, se for o caso, requerer ao juízo da execução penal o reconhecimento da atividade como trabalho. Mas, o que não pode acontecer é a vedação".
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