terça-feira, 5 de junho de 2018

Rio de Janeiro: Justiça suspende privatização da Eletrobras

Suspensão, foi determinada pela 49ª Vara do Trabalho, que em sua decisão pede que 
a empresa apresente estudo de impacto sobre os contratos de trabalho. (Estadão Conteúdo).

A Eletrobras foi informada de decisão de tutela de urgência do juízo da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região), determinando que a companhia e distribuidoras se abstenham do processo de desestatização para que apresentem estudo de impacto sobre os contratos de trabalho. Em fato relevante, a empresa diz que "analisará as medidas cabíveis e manterá o mercado informado."

As demais rés são Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e Companhia Energética do Piauí (Cepisa). As empresas, segundo a decisão da Vara, devem apresentar individualmente ou ainda de forma coletiva no prazo de até 90 dias, estudo sobre o impacto da privatização nos atuais contratos de trabalho.

Como publicado pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, em 1º de junho, a privatização da Eletrobras não deve sair este ano. O desgaste do governo, acentuado pela greve dos caminhoneiros, e a proximidade do calendário eleitoral inviabilizaram a aprovação, ainda neste ano, do projeto que permite a desestatização.

Responsável por colocar o projeto em votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já admite nos bastidores que dificilmente a medida será votada antes das eleições. O projeto foi enviado no dia 22 de janeiro, mas está emperrado em uma comissão especial da Câmara, de onde ainda precisaria seguir para o Senado.

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