sexta-feira, 25 de maio de 2018

Supremo autoriza força e multa contra greve dos caminhoneiros

Decisão, partiu do Ex-Ministro da Justiça do Governo Temer, Alexandre de Moraes, hoje, Ministro do Supremo
Tribunal Federal, por indicação do Governo. (Estadão Conteúdo – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu no início da noite desta sexta-feira (25), uma liminar para proibir o bloqueio em rodovias e autorizar o uso de força da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Militar e da Força Nacional caso isso seja "imprescindível". Na ação, proposta pela Advocacia-Geral da União, o magistrado também autorizou a cobrança de multas para quem descumprir as ordens.

"Autorizo que sejam tomadas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis do Poder Executivo Federal e dos Poderes Executivos Estaduais, ao resguardo da ordem no entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados nas rodovias do País; bem como, para impedir, inclusive nos acostamentos, a ocupação, a obstrução ou a imposição de dificuldade à passagem de veículos em quaisquer trechos das rodovias; ou o desfazimento de tais providências, quando já concretizadas, garantindo-se, assim, a trafegabilidade; inclusive com auxílio, se entenderem imprescindível, das forças de segurança pública, conforme pleiteado (Polícia Rodoviária Federal, Polícias Militares e Força Nacional)", decidiu Moraes.

As multas que o ministro autorizou são de R$ 100 mil por hora "às entidades responsáveis, por atos que culminem na indevida ocupação e interdição das vias públicas, inclusive acostamentos" e de R$ 10 mil por dia para cada manifestante "que se recuse a retirar o veículo que esteja obstruindo a via pública ou proprietário do veículo que esteja obstruindo a via pública", por descumprimento das ordens da liminar.

Alexandre de Moraes suspendeu também os efeitos de decisões judiciais que impeçam a livre circulação de veículos nas rodovias. O magistrado suspendeu também os efeitos das decisões judiciais que impedem a imediata reintegração de posse das rodovias federais e estaduais ocupadas em todo o território nacional, inclusive nos respectivos acostamentos. As medidas foram pedidas pela Advocacia-Geral da União, que tem atuado desde a quarta-feira, 23, com pedidos na Justiça Federal de cada um dos Estados da Federação buscando também a desobstrução de rodovias. Moraes era ministro da Justiça do Governo Michel Temer até fevereiro do ano passado, quando foi indicado ao STF.

Plano de Segurança - O governo federal autorizou o uso de forças federais de segurança para liberar as estradas bloqueadas pelos caminhoneiros caso as estradas não sejam desbloqueadas pelo movimento. O anúncio foi feito no início da tarde, pelo presidente Michel Temer, em pronunciamento na sede do Governo Federal, o Palácio do Planalto. A decisão foi tomada após reunião no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que contou com a participação de ministros e do presidente.
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