sexta-feira, 25 de maio de 2018

Governo de Pernambuco não planeja reduzir ICMS em combustíveis

Posição de Pernambuco de não baixar a alíquota é corroborada por outros Estados 
do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. (JC Online – Fotos: Reprodução/divulgação).

Não está nos planos do Governo do Estado de Pernambuco reduzir a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) presente nos combustíveis, diferente do que anunciou ontem, dia 24, o governo do Rio de Janeiro, que baixou o tributo de 16% para 12%, mesmo valor praticado em São Paulo. A redução poderia viabilizar a redução no preço final dos combustíveis para todos os Pernambucanos.

O ICMS é a principal fonte de receita estadual e o segmento de combustíveis apresenta a maior arrecadação, correspondente a 20% do total. A posição de Pernambuco de não baixar a alíquota é corroborada por outros Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (com exceção do Distrito Federal), cujos secretários da Fazenda nem sequer devem comparecer hoje à reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), segundo informações de bastidores. A tributação estadual está na pauta do encontro, que será aberto pelo atual presidente da República Michel Temer, do MDB.

“Nenhum dos itens da pauta dos caminhoneiros em greve se refere ao Governo Estadual. Em Pernambuco, o transporte de carga interno e o transporte público são isentos de ICMS. A redução do ICMS poderia afetar outros serviços, como educação e saúde. Os Estados já vivem em dificuldade por conta da crise criada pelo governo federal”, afirmou o secretário da Casa Civil, André Campos, em coletiva de imprensa ontem à tarde, antes do anúncio do acordo firmado entre o Governo Federal e os Caminhoneiros.
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A principal causa apontada pelo Estado para o aumento exorbitante do preço do diesel é a revisão da política de preços da Petrobras, em julho de 2017. Desde então, os preços brasileiros acompanham a cotação internacional. Como resultado das mudanças, o diesel subiu 56,5%, segundo cálculos do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). Pelo menos 50% do preço do diesel correspondem ao que a Petrobras cobra nas refinarias. Além disso, 13% são tributos federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins) e 18% se referem à cobrança de ICMS. O resto corresponde ao custo do biodiesel, que é misturado ao diesel, e à margem de lucro das distribuidoras e dos postos de combustíveis.

Em 2016, o Governo Paulo Câmara aumentou a alíquota do diesel de 17% para 18%. A previsão é de que a partir de 2020, o percentual volte aos 17%. Em ofício enviado ontem ao governador Paulo Câmara, a deputada estadual pelo DEM, Priscila Krause solicitou antecipar a redução das alíquotas de ICMS, de acordo com ela: “com a brevidade possível”. A Secretaria da Fazenda do Estado afirma que, “ao contrário do governo federal, que, através da Petrobras, adota política de preços insegura e que impossibilita programação financeira por parte dos contribuintes, a Sefaz-PE entende que a discussão deve ser feita de maneira planejada, compreendendo as despesas públicas”.

Serviços - Durante a coletiva de ontem, dia 24, o Governo do Estado garantiu que, apesar da greve dos caminhoneiros, os serviços essenciais, como saúde, segurança e educação, estavam garantidos. Em relação à segurança, o secretário de Defesa Social, Antônio Pádua, garantiu que as polícias e os Bombeiros operam normalmente.
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