segunda-feira, 21 de maio de 2018

Brasília: Câmara aprova urgência para criação de novos municípios

Caso aprovado, PL irá contribuir para a criação de 200 novos municípios em 
todo o País. (JC Online – Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados).

A Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, o caráter de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2015, que estabelece regras para a criação de novos municípios brasileiros. Segundo os políticos que defendem o projeto, a aprovação pode contribuir para a implantação de 200 novas cidades em todo o País. Mas atualmente os municípios já existentes passam por uma crise profunda. A maioria deles vive de repasses de tributos como o IPI, que alimenta o FPM, e do ICMS, recolhido pelos Estados. Com o desaquecimento da economia, ocorreram quedas na arrecadação de ambos.

A aprovação do caráter de urgência ocorreu com o voto favorável de 337 parlamentares, o não de 36 de deputados, contando com duas abstenções. Dos 23 parlamentares pernambucanos que estavam na votação, somente dois votaram contra: Betinho Gomes (PSDB) e Daniel Coelho (PPS). “É um absurdo. É imoral num momento de uma crise tão profunda. Esse projeto é de interesse de lideranças políticas locais que buscam vender ilusão à população”, diz o deputado federal Betinho Gomes, referindo-se tanto à urgência do projeto como ao seu mérito (o assunto principal).

Para o deputado federal Daniel Coelho, “é injustificável um debate sobre a criação dos novos municípios em regime de urgência, pois isso não permite a discussão do assunto nas comissões da Câmara nem a modificação do texto”.  A votação do projeto é o destaque na votação na Câmara dos Deputados, em Brasília, a partir da próxima terça-feira. “Há chances dele ser aprovado, porque há uma mobilização em todas as bancadas a favor”, conta Betinho. No plano nacional, o voto contrário à urgência só ocorreu, por unanimidade, pelos políticos dos partidos Rede e PSOL, que têm, respectivamente, apenas dois e seis parlamentares. O projeto vai precisar de 257 votos para ser aprovado.

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