terça-feira, 15 de maio de 2018

TCE: 141 Prefeituras de PE excederam limite de gastos com pessoal

Levantamento, realizado pela Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal, baseou-se nos 
dados extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2017. (TCE).

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) referente ao último quadrimestre de 2017 constatou que 141 das 184 prefeituras pernambucanas (76%) excederam o limite de 54% da receita corrente líquida, com despesas de pessoal, contrariando à Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o estudo, em 29 municípios (15%) esse tipo de despesa esteve entre o limite alerta e o limite prudencial (faixa entre 48,60% e 54% da receita). Em outros 12 municípios (6%) o percentual de despesas com pessoal se manteve abaixo do índice permitido. Duas cidades não publicaram o seu Relatório de Gestão Fiscal.

O trabalho, realizado pela Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal de Contas, baseou-se nos dados extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre ainda de 2017, disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, o chamado "SICONFI", do Ministério da Fazenda.

Alertas – Com base nesses resultados, o Tribunal encaminhou ofícios alertando as prefeituras cujas despesas totais com a folha de pagamento de pessoal comprometeram mais de 90% do seu limite. Os alertas são enviados a cada quadrimestre, notificando o prefeito do município quando o percentual da despesa total com pessoal estiver entre 48,6% e 51,3% (limite alerta); entre 51,3% e 54% (limite prudencial) ou exceder o limite de 54%.

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