domingo, 29 de abril de 2018

Tribunal imputa débito de R$ 315 mil à Prefeita de São Bento do Una

 Multa aplicada a Débora Almeida pelo Tribunal de Contas do Estado, ocorre em razão dela ter deixado 
de recolher as contribuições devidas à previdência social, no prazo previsto em lei. (TCE-PE).

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), fez auditoria especial na prefeitura de São Bento do Una para verificar se no exercício de 2016 houve pagamento de juros por atraso no recolhimento das contribuições previdenciárias, tendo constatado que o fato é verdadeiro. Segundo o voto do relator, conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, que julgou o processo na Segunda Câmara na última quinta-feira (26), o relatório responsabiliza a prefeita Débora Almeida por haver deixado de recolher à previdência social, no prazo da lei, as contribuições devidas, resultando no pagamento indevido de juros e multas.

A prefeita alegou em sua defesa que o atraso foi motivado pela crise financeira que atinge não só o município de São Bento do Una, mas a maioria dos municípios brasileiros, e também pelo fato de a prefeitura ter sido obrigada a arcar com o aumento do salário mínimo e do piso salarial dos professores. Além disso, acrescentou, a cidade estava atravessando um longo período de estiagem, o que obrigou a prefeitura a investir R$ 575 mil apenas com o aluguel de carros-pipa, para o serviço de distribuição do líquido.

O relator considerou “insuficientes” as alegações da defesa, frisando que foram pagos pela Prefeitura Municipal de São Bento do Una, de juros e multas, pelo atraso no recolhimento das contribuições, R$ 315.402,30. Foi imputado um débito à prefeita nesse mesmo valor, que deverá ser atualizado monetariamente a partir de 1º de janeiro de 2017, e aplicada também uma multa no valor de R$ 7.955,5.

Nenhum comentário:

Postar um comentário