domingo, 29 de abril de 2018

TCE aprova contas referentes a 2016 do governador Paulo Câmara

Relator do processo foi o conselheiro Valdecir Pascoal, cujo voto foi
aprovado por unanimidade. (TCE-PE – Foto: Reprodução).

Em sessão especial realizada na última quarta-feira (25), O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa a aprovação das contas do governador Paulo Câmara relativas ao exercício financeiro de 2016. O relator do processo foi o conselheiro Valdecir Pascoal, cujo voto foi aprovado por unanimidade. Constituíram o objeto dessa prestação de contas a movimentação contábil, orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo e o relatório da Secretaria da Fazenda sobre a execução do orçamento e a situação financeira do Estado.

O exame preliminar das contas foi realizado por um grupo de trabalho formado por servidores do Tribunal. O grupo foi elogiado na sessão pelo relator, além dos conselheiros Dirceu Rodolfo e Ranilson Ramos, que destacaram a qualidade técnica do seu trabalho.

O relatório está estruturado em 13 blocos abrangendo a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, bem como os demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, aborda os cenários estadual e nacional, apresentando indicadores sociais e econômicos de Pernambuco em comparação com os índices no âmbito nacional, a atuação do Estado quanto à sua organização administrativa, os gastos com saúde e educação, a situação da previdência pública, as parcerias com o terceiro setor e o monitoramento das recomendações feitas pelo Tribunal em julgamento de prestações de contas anteriores.

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